DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
IMPORTAR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0106655248
--------------------------------------
R A C SARAIVA / 02.449.947/0001-00
25351.458246/2011-89 / 0787457
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0106581244
--------------------------------------
SP OSTEOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 19.966.249/0001-84
25351.638713/2014-90 / 8112349
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0106485245
--------------------------------------
FARMA AURORA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.029.666/0001-
82
25351.738245/2021-97 / 7823678
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0106049241
--------------------------------------
DROGARIA JOAO ENOS CRISPIM LTDA / 43.168.110/0001-70
25351.885412/2021-98 / 7863582
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0106874241
RESOLUÇÃO-RE Nº 363, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
FARMACIAS BRASIL LTDA / 35.191.489/0001-00
25351.941529/2024-10 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089569245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O formulário de petição encaminhado está incompleto, conforme artigo 2º, parágrafo
2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
PAULO J. DAHER E CIA LTDA / 23.181.894/0001-69
25351.947575/2024-14 /
740
-
AFE -
CONCESSÃO
-
SANEANTES
-
DISTRIBUIR (SOMENTE
MATRIZ)
/
0100393241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
RR MEDICAL LTDA / 33.202.407/0002-31
25351.945135/2024-22 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0095816241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1197978,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.A AFE da empresa
que realiza atividades com medicamentos é concedida para a matriz da empresa, e é
extensiva a todos os estabelecimentos filiais, conforme o art. 10, §1° da RDC
16/2014.
--------------------------------------
M.R. PEREIRA MARTINS LTDA. / 48.207.689/0001-56
25351.941805/2024-31 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089870247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Matheus da silva lehner / 12.773.312/0001-17
25351.941514/2024-43 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089554248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.12358-6, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
astro e cia produtos medicos e farmaceuticos ltda / 51.743.416/0001-30
25351.945226/2024-68 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0095912240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 364, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°.
344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
RR MEDICAL LTDA / 33.202.407/0002-31
25351.945114/2024-15 / 1306082
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0095794247
--------------------------------------
RODRIGUES E PONTES FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA / 49.336.656/0001-79
25351.941842/2024-40 / 1306096
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0089911245
RESOLUÇÃO-RE Nº 365, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
J P RODRIGUEZ LTDA / 05.363.624/0001-97
25351.497233/2014-78 / 1118085
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0105913243
RESOLUÇÃO-RE Nº 366, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas
de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
ABDON & ARAUJO LTDA ME / 04.428.955/0001-03
25351.509624/2010-19 / 0686468
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0009944249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. A empresa protocolou o código de assunto
incorreto e não apresentou a declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
SOUZA E SOUSA DROGARIA LTDA / 42.129.251/0001-10
25351.096531/2022-54 / 7918450
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0006722245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. A empresa protocolou o código de assunto
incorreto e não apresentou a declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
25351.096531/2022-54 / 7918450
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0008120242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. A empresa protocolou o código de assunto
incorreto e não apresentou a declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 78, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme
disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base
no que consta no processo administrativo nº 50000.001136/2024-91, resolve:
Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município
de Maçambará, no Estado do Rio Grande do Sul/RS, por meio da Conselho Estadual de
Trânsito (CETRAN/RS), código de órgão autuador nº 20994-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 482, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020 do Conselho de Administração,
publicado no DOU de 19/11/2020, tendo em vista o constante no processo nº
50605.001426/2016-15, resolve:
Art. 1º DECLARAR a utilidade pública, para efeito de desapropriação e
afetação à fins rodoviários, terras e benfeitorias abrangidas pela Poligonal de Utilidade
Pública, formada a partir dos pares de coordenadas apresentadas no art. 2º desta
portaria, com base na Planta Similar de Nível Executivo (15884109), aprovada pelo
Superintendente Regional do DNIT no Estado da Bahia, conforme Termo de Aceite do
Projeto Executivo SRE - BA (16017375), constante no citado processo, referente às
obras de duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade,
restauração com melhoramentos e obras de arte especiais na Rodovia BR-116/BA, Lote
6, Trecho: PE/BA (Ibó) - Div. BA/MG, Subtrecho: BA-504 (P/ Teofilândia) - Acesso ao
Contorno de Feira de Santana; Segmento: Km 369,1 ao Km 428,9. (Código SNV
116BBA0650; 116BBA0670; 116BBA0690; 116BBA0700 - Versão 202310A).
Art. 2º Coordenadas Geográficas:
501700,90
8682786,40; 501701,20
8682775,10; 501701,47
8682769,20;
501702,85 8682747,63; 501705,65 8682722,28; 501710,94 8682688,98; 501715,12
8682667,30; 501729,12 8682597,45; 501733,71 8682574,45; 501739,88 8682543,69;
501747,52 8682505,66; 501755,41 8682465,93; 501761,64 8682434,94; 501769,44
8682396,04; 501774,83 8682369,18; 501782,64 8682330,41; 501836,17 8682063,08;
501847,02 8682008,97; 501859,75 8681945,14; 501873,71 8681875,31; 501884,57