DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 22, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da
Portaria nº 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE CASTRO GRANDE DE ARRUDA, matrícula 8139-6,
AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário de Representação, código FC-3, no(a) REP-
AM/AudTransferências/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da
Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar AVANETE FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 1609-8, TEFC,
para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a)
Direp/Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 153, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Resolução CSDPU nº 216/2023;
Considerando o Edital GABDPGF DPGU nº 9, de 15 de janeiro de 2024, publicado no BEIDPU em 18 de janeiro de 2023, edição nº 14 (SEI 6803977);
Considerando o Despacho GABDPGF DPGU 6820165;
Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 6830220;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08194.000063/2023-42; resolve:
Art.1º Revogar a Portaria GABDPGF DPGU nº 132, de 25 de janeiro de 2024, publicada no BEIDPU em 26 de janeiro de 2024, edição nº 20 (SEI 6827531).
Art. 2º Designar Defensor/a Público/a Federal para atuação temporária, conforme quadro abaixo:
.
Defensor Público Federal
Unidade de Lotação
Unidade da Designação
Ofício
Período
.
Dr. Célio Alexandre John
DPU/Joinville/SC
DPU/Uruguaiana/RS
1º Geral
05/02/2024 a 23/02/2024
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Célio Alexandre John para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU/Uruguaiana/RS (FCDPU 05), no período de
05/02/2024 a 23/02/2024.
Art. 4º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o pagamento da substituição
de ofícios prevista na Resolução CSDPU nº 216/2023 e na Portaria GABDPGF nº 1.752/2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 39, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de
impedimento do Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA para atuar nos processos judiciais nº 0000374-59.2023.5.13.0022 e 0000546-
69.2020.5.13.0001, resolve:
DISPENSAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA do julgamento dos processos AP 0000374-59.2023.5.13.0022 e AP 0000546-
69.2020.5.13.0001, a serem apregoados na sessão do Pleno Judicial do dia 01/02/2024.
DESIGNAR o Procurador do Trabalho Dr. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY para
atuar no julgamento dos processos AP 0000374-59.2023.5.13.0022 e AP 0000546-
69.2020.5.13.0001, a serem apregoados na sessão do Pleno Judicial do dia 01/02/2024.
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência
que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de
acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990,
combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar,
ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um) ano, a contar de 6/2/2024,
a seguinte cessão:
Servidor: GUSTAVO MACHADO PIRES
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e
Gestão
Ponto: 5.255
Para: Ministério da Pesca e Aquicultura
Cargo a ser ocupado: Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE
1.15.
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 1647847/2023.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 295 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de janeiro de 2024, IANA SILVANY BARBOSA DE SOUZA, ponto n.º
246380, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO LEÃO.
Nº 296 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de janeiro de 2024, CAROLINA SIQUEIRA RANGEL, ponto n.º 261747,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TIRIRICA.
Nº 297 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de janeiro de 2024, RITA BEATRIZ MATOS LÍVIO DE ABREU, ponto n.º
264596, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GABRIEL NUNES .
Nº 298 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de janeiro de 2024, TERTO MAXIMIANO DE SOUSA NETO, ponto n.º
268738, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da
Câmara
dos
Deputados,
que
exerce
no
gabinete
do(a)
Deputado(a)
DAYANY
B I T T E N CO U R T .
Nº 299 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de janeiro de 2024, LEANDRO BRUZAFERRO FERNANDES DE PAULA,
ponto n.º 270809, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FR E D E R I CO
BORGES DA COSTA.
Nº 300 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de janeiro de 2024, CARLOS FERNANDO SIMPLICIO FRANCA, ponto n.º
272088, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANA VENTURA .
Nº 301 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de janeiro de 2024, PEDRO HENRIQUE DA SILVA ALVARENGA, ponto n.º
276257, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BRUNO FARIAS.
Nº 302 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de janeiro de 2024, ALYSSON CLEY GUIMARÃES DE MATOS, ponto n.º
276732, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO
R A M AG E M .
Nº 303 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de janeiro de 2024, FRANCISCO DE ASSIS APOLINARIO JUNIOR, ponto
n.º 278271, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL
C H R I S Ó S T O M O.
Nº 304 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ARIOVALDO RIBEIRO CARDOSO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DELEGADO MATHEUS LAIOLA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 305 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, BRENDA CAROLYNE DE ASSUNÇÃO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ANTÔNIO DOIDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 42, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO da PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
artigo 1º, parágrafo 2º, inciso I, parágrafo 4º, e no artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de
2/10/2017, e conforme registros contidos no PGEA nº 20.02.0400.000745/2021-96,
resolve:
I - Designar para exercer o encargo de Coordenação da Coordenadoria de 2º
Grau de Jurisdição da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, em substituição à
Procuradora Regional do Trabalho Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira, designada
através da Portaria nº 320, de 5 de outubro de 2023, que usufrui de férias no período de
31/1/2024 a 19/2/2024:
- a Procuradora Regional do Trabalho Silvana Ribeiro Martins, de 31/1/2024 a 9/2/2024;
- o Procurador Regional do Trabalho Victor Hugo Laitano, no dia 10/2/2024;
- a Procuradora Regional do Trabalho Adriane Arnt Herbst, de 11/2/2024 a 19/2/2024.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTHA DIVERIO KRUSE
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