DOE 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024
contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução
dos serviços aqui pactuados será de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá
ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 93.438,64 (noventa e três mil quatrocentos e trinta e oito reais e
sessenta e quatro centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10
147.01.449051.54400.1 - 172671 (2023) MAPP:2233.. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Altamira Cristina Ferreira
CONTRATANTE Raimundo Teixeira Lima Neto CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1-REBECA PEREIRA MARQUES 2-FRANCISCO ISAAC N.
DE OLIVEIRA. 19 de janeiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07922380/2023/IG:1294934
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM FILGUEIRAS LIMA, inscrita no
CNPJ nº 07.954.514/0649-56, situada na Rua Hilda Augusto, nº 429, Bairro Centro, no Município de Lavras da Mangabeira CE, CEP: 63.560-000, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Altamira Cristina Ferreira CONTRATADA: ME
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.626.945/0001-32, com sede à ROD. CE 060, nº S/N, Centro, Município de Aopiara
CE, CEP: 63.560-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Raimundo Teixeira Lima Neto. OBJETO: Constitui
objeto deste Contrato a CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO AÉREA DE 112,5 KVA E INTERLIGAÇÃO DOS QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO
AO QGBT na, EEMTI FILGUEIRAS LIMA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de
transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 14/20203, regido pelo
Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 288/2022 e seus regulamentos FORO: Lavras da Mangabeira – CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da publicação deste instrumento contratual,
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços
aqui pactuados será de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após
publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 93.438,64 (noventa e três mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro
centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10147.01.449051.54400.1 - 172671 (2023).
DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Raimundo Teixeira Lima Neto Contratante Raimundo Teixeira Lima Neto CONTRA-
TADO e TESTEMUNHAS: 1-REBECA PEREIRA MARQUES 2-FRANCISCO ISSAC NOGUEIRA DE OLIVEIRA. Fortaleza 29 de janeiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº22001.046168/2023-99 PRE RESERVA:1299771
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ CEJA PROFESSOR GILMAR
MAIA DE SOUSA, inscrita no CNPJ nº inscrita no CNPJ/MF:07.954.514/0456-50, Fortaleza/Ce, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a)Sr.(a) Amélia Maria Moreira Rolim CONTRATADA: FWC CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº 09.339.397/0001-15 doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Ana Claudia Pinheiro Costa. OBJETO:
Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE SUBESTAÇÃO, no CEJA PROFESSOR GILMAR MAIA DE SOUSA,
conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade COMPRA DIRETA nº 01/2023, regido pelo Art. 24, inciso I, alínea “a” e §1º da
Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 288/2022 e seus regulamentos FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 90 (Noventa), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993
como condição de sua eficácia.PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30 (Trinta) dias corridos, contados a
partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial..
VALOR GLOBAL: R$ 29.050,05 (Vinte e nove mil, cinquenta reais e cinco centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.03.339039.54400.1 – 2089521- 1342. DATA DA ASSINATURA: 25 de Janeiro de 2024
SIGNATÁRIOS: Amélia Maria Moreira Rolim - CONTRATANTE, Ana Claudia Pinheiro Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS : 01 -STEFFANIE
DA SILVA ARAUJO, 02 - LUAN CARNEIRO HOLANDA. Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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NUP 22001.004822/2023-97
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº015/2024
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO, E O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, em substituição, Sra. MARIA
JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no portadora do CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.623.069/0001-10,
representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO ALDIR CHAVES DA SILVA, portador(a) do RG nº 311380196 e CPF nº 809.276.023-34, resolvem firmar
o presente Termo de Cooperação Técnica, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/21, Diretrizes e Bases da Educação,
Lei nº 9.394/1996 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - 1.1. O presente Termo de
Cooperação tem por objeto a apresentação de um terreno apto e acessível, com a regularização ambiental para atender a demanda da implementação de
um Centro de Educação Infantil – CEI, modelo Seduc, que será construído com capacidade de atendimento de até 200 crianças. CLÁUSULA SEGUNDA
– DO PÚBLICO-ALVO - 2.1. Crianças de 0 a 5 anos e 11 meses CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Será parte integrante e
indissociável deste instrumento o plano de trabalho. CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO - 4.1. A execução dos trabalhos necessários ao atingimento
do objetivo deste Termo de Cooperação será de responsabilidade da SEDUC e do MUNICÍPIO, sendo definidos a partir das necessidades destes, segundo as
obrigações dos partícipes definidas no presente Termo, bem como na legislação aplicável à espécie. CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES - Docu-
mento conferido e validado por: MARJORIE DIONISIO XAVIER CASTELLON - SEDUC/SEC/ASJUR em 09/01/2024, às 11:08 (horário local do Estado
do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Documento assinado eletronicamente por: MARIA JUCINEIDE DA
COSTA FERNANDES em 17/01/2024, às 17:57 APARECIDA REJANE PONTE LINHARES em 12/01/2024, às 09:02 e outros; (horário local do Estado
do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento
e informe o código CAF9-C295-FE35-41AB. NUP 22001.004822/2023-97 p.130 5.1. Compete à SEDUC: a) Formalizar o Termo de Cooperação Técnica
com o Município supracitado; b) realizar a construção do Centro de Educação Infantil – Projeto Padrão (04 salas de atividades); c) realizar a aquisição de
Bens Materiais, conforme descrito no Plano de Trabalho; d) promover a regularização ambiental referente ao terreno; e) acompanhar e fiscalizar, através da
CREDE/SEFOR, a execução do objeto deste Termo de Cooperação; f) Indicar o(a) gestor(a) da parceria para que realize o acompanhamento da execução do
objeto deste Termo de Cooperação Técnica; g) A responsabilidade exclusiva pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
relacionados a execução do objeto previsto neste Termo de Cooperação Técnica, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária da administração
pública estadual à inadimplência do MUNICÍPIO em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto do Termo de Cooperação Técnica ou
os danos decorrentes de restrição a sua execução. 5.2. Compete ao MUNICÍPIO: a) Formalizar o Termo de Cooperação Técnica com a SEDUC; b) Oferecer
todas as condições necessárias para o cumprimento das obrigações da SEDUC, bem assim lhe prestar colaboração quando solicitada de modo que o Termo de
Cooperação Técnica seja executado de acordo com o Plano de Trabalho; c) garantir o terreno apto para implantação, bem como a Infraestrutura de acesso; d)
A responsabilidade exclusiva pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados a execução do objeto previsto neste
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