DOE 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024
Termo de Cooperação Técnica, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária do Município à inadimplência da SEDUC em relação ao referido 
pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto do Termo de Cooperação Técnica ou os danos decorrentes de restrição a sua execução. CLÁUSULA SEXTA 
– DOS RECURSOS - 6.1. A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo 
de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com fins de atender ao Objeto deste Termo. CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA 
E ALTERAÇÕES - 7.1. O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará por 24 meses após a data de publicação. Eventuais alterações poderão ser feitas 
através de termo aditivo, durante a sua vigência, de comum acordo entre as partes, desde que não haja mudança do Objeto. CLÁUSULA OITAVA – DA 
RESCISÃO - Documento conferido e validado por: MARJORIE DIONISIO XAVIER CASTELLON - SEDUC/SEC/ASJUR em 09/01/2024, às 11:08 
(horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Documento assinado eletronicamente por: 
MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES em 17/01/2024, às 17:57 APARECIDA REJANE PONTE LINHARES em 12/01/2024, às 09:02 e outros; 
(horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.
br/validar-documento e informe o código CAF9-C295-FE35-41AB. NUP 22001.004822/2023-97 p.131 8.1. Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser 
rescindido por quaisquer das partes, desde que se faça a comunicação por escrito com antecedência mínima de 30 dias. CLÁUSULA NONA – DA PUBLI-
CAÇÃO 9.1. A publicação do presente instrumento será efetuada com extrato no Diário Oficial do Estado, dentro do prazo disposto na legislação vigente. 
CLÁUSULA DÉCIMA – DO MONITORAMENTO - 10.1 Fica designado(a) o(a) servidor(a) EDILSON FROTA CATUNDA, matrícula nº 22000103341216 
e CPF nº 370.971.053-72, como gestor(a) do presente instrumento. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. As comunica-
ções entre as PARTES, inclusive reclamações, notificações e petições, sobre o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, serão feitas por escrito e 
remetidas aos endereços constantes do preâmbulo deste instrumento. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO - 12.1. Fica eleito o foro da Comarca 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para efeito de dirimir questões porventura surgidas na execução do presente Termo de Cooperação Técnica, que 
não possam ser resolvidas administrativamente. E por estar plenamente de acordo com as responsabilidades aqui assumidas, assina o presente termo na 
presença das testemunhas. Fortaleza, 17 de Janeiro de 2024. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES- Secretária da Educação, em substituição 
FRANCISCO ALDIR CHAVES DA SILVA, Prefeito(a) Municipal.- TESTEMUNHAS: 1. APARECIDA REJANE PONTE LINHARES. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO OBRA
N°412/2023 - NUP 22001.013862/2023-20
Contr. N.º: 05242023SEDUC Contr. Cliente: 01752023 Cód. da Obra: 05242023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ Contratada: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 03.614.071/0001-72 Endereço: RUA ANTONIA AGUIAR RAMOS, 1019 - 
NARCISO PESSOA, TIANGUÁ/CE Autorizamos a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE 
SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE III - 3 SALAS NA EEMTI RICARDO DE SOUSA NEVES, NO MUNICÍPIO DE MARCO - CE, 
conforme projeto básico e especificações técnicas. Valor global da Obra: R$ 215.006,04 (duzentos e quinze mil e seis reais e quatro centavos). Prazo de 
execução: 90 (noventa ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Fortaleza, 22 de Setembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 29 DE SETEMBRO DE 
2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, Eng Francisco Quintino Vieira Neto, URANDIA AGUIAR RAMOS - ZONA NORTE CONSTRUÇÕES 
LTDA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO OBRA
N°413/2023 NUP 22001.013862/2023-20
Contr. N.º: 05242023SEDUC Contr. Cliente: 01752023 Cód. da Obra: 05242023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ Contratada: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 03.614.071/0001-72 Endereço: RUA ANTONIA AGUIAR RAMOS, 1019 - 
NARCISO PESSOA, TIANGUÁ/CE Autorizamos a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE 
SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE III - 2 SALAS NA EEMTI CORONEL MURILO SERPA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - 
CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Valor global da Obra: R$ 167.190,40 (cento e sessenta e sete mil e cento e noventa reais e quarenta 
centavos). Prazo de execução: 90 (noventa ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Fortaleza, 22 de Setembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 
29 DE SETEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, Eng Francisco Quintino Vieira Neto, URANDIA AGUIAR RAMOS - ZONA 
NORTE CONSTRUÇÕES LTDA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO DE OBRA
N°414/2023 NUP 22001.013862/2023-20
Contr. N.º: 05242023SEDUC Contr. Cliente: 01752023 Cód. da Obra: 05242023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ Contratada: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 03.614.071/0001-72 Endereço: RUA ANTONIA AGUIAR RAMOS, 1019 
- NARCISO PESSOA, TIANGUÁ/CE Autorizamos a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO 
DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE III - 2 SALAS NA EEMTI PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS, NO MUNICÍPIO DE 
ITAPAJÉ - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Valor global da Obra: R$ 167.618,00 (cento e sessenta e sete mil e seiscentos e dezoito 
reais). Prazo de execução: 90 (noventa ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Fortaleza, 22 de Setembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 29 DE 
SETEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, Eng Francisco Quintino Vieira Neto, URANDIA AGUIAR RAMOS - ZONA NORTE 
CONSTRUÇÕES LTDA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO DE OBRA
N°415/2023 NUP 22001.013862/2023-20
Contr. N.º: 05242023SEDUC Contr. Cliente: 01752023 Cód. da Obra: 05242023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ Contratada: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 03.614.071/0001-72 Endereço: RUA ANTONIA AGUIAR RAMOS, 1019 - 
NARCISO PESSOA, TIANGUÁ/CE Autorizamos a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE 
SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE III - 2 SALAS NA EEMTI DEPUTADO PAULO BENEVIDES, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas Prazo de execução: 90 (noventa ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global 
da Obra: R$ 149.436,04 (cento e quarenta e nove mil e quatrocentos e trinta e seis reais e quatro centavos). Fortaleza, 22 de Setembro de 2023. DATA DA 
ASSINATURA: 29 DE SETEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, Eng Francisco Quintino Vieira Neto, URANDIA AGUIAR 
RAMOS - ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO DE OBRA
N°416/2023 NUP 22001.013862/2023-20
Contr. N.º: 05242023SEDUC Contr. Cliente: 01752023 Cód. da Obra: 05242023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ Contratada: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 03.614.071/0001-72 Endereço: RUA ANTONIA AGUIAR RAMOS, 1019 - 
NARCISO PESSOA, TIANGUÁ/CE Autorizamos a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE