DOMCE 01/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3388 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               98 
 
(ALTERA O ANEXO IV DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 96/2012)  
TABELAS SALARIAIS  
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40hs. 
  
Tabela Salarial 1 
Tabela Salarial 2 
Tabela Salarial 3 
Atividades Técnicas de Nível Médio 
Atividade de Nível Superior 
Médicos 
Apoio às Atividades de Saúde 
At. Administrativas e Fiscalização 
Apoio Operacional e Guarda Municipal 
Referência 
Vencimento 
Referência 
Vencimento 
Referência 
Vencimento 
1 
R$1.412,00 
1 
R$2.531,51 
1 
R$11.617,22 
2 
R$1.441,30 
2 
R$2.607,45 
2 
R$11.907,65 
3 
R$1.483,48 
3 
R$2.685,67 
3 
R$12.205,34 
4 
R$1.520,56 
4 
R$2.766,24 
4 
R$12.510,47 
5 
R$1.558,58 
5 
R$2.849,23 
5 
R$12.823,23 
6 
R$1.597,54 
6 
R$2.934,70 
6 
R$13.143,81 
7 
R$1.637,48 
7 
R$3.022,74 
7 
R$13.472,41 
8 
R$1.678,42 
8 
R$3.113,43 
8 
R$13.809,22 
9 
R$1.720,38 
9 
R$3.206,83 
9 
R$14.154,45 
10 
R$1.763,39 
10 
R$3.303,03 
10 
R$14.508,31 
11 
R$1.807,47 
11 
R$3.402,12 
11 
R$14.871,02 
12 
R$1.852,66 
12 
R$3.504,19 
12 
R$15.242,79 
13 
R$1.855,16 
13 
R$3.609,31 
13 
R$15.623,86 
14 
R$1.901,54 
14 
R$3.713,59 
14 
R$16.014,46 
15 
R$1.949,08 
15 
R$3.829,12 
  
  
16 
R$1.997,81 
16 
R$3.944,00 
  
  
17 
R$2.047,75 
17 
R$4.062,32 
  
  
18 
R$2.098,94 
18 
R$4.184,19 
  
  
19 
R$2.151,41 
19 
R$4.309,71 
  
  
20 
R$2.205,20 
20 
R$4.439,00 
  
  
21 
R$2.260,33 
21 
R$4.572,17 
  
  
22 
R$2.316,84 
22 
R$4.709,34 
  
  
23 
R$2.374,76 
23 
R$4.850,62 
  
  
24 
R$2.434,13 
24 
R$4.996,14 
  
  
25 
R$2.494,98 
25 
R$5.146,02 
  
  
26 
R$2.557,35 
26 
R$5.300,40 
  
  
27 
R$2.621,29 
27 
R$5.459,41 
  
  
28 
R$2.686,82 
28 
R$5.623,20 
  
  
29 
R$2.753,99 
29 
R$5.791,89 
  
  
30 
R$2.822,84 
30 
R$5.965,65 
  
  
  
  
31 
R$6.144,62 
  
  
  
  
32 
R$6.328,96 
  
  
  
  
33 
R$6.518,83 
  
  
  
  
34 
R$6.714,89 
  
  
  
  
35 
R$6.915,82 
 
 
 
Publicado por: 
Joana Candido Clemente 
Código Identificador:E013D435 
 
GABINETE DO PREFEITO 
REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2024 ORÓS-CE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 
REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste do Piso Salarial do Magistério, alterando a Tabela Salarial 
definida na Lei Municipal Nº 64/2011. 
§ 1º. O valor do Piso Salarial Municipal do Magistério passa a ser, para uma jornada de 40 horas semanais, R$ 4.580,57 (quatro mil, quinhentos e 
oitenta reais e cinquenta e sete centavos). 
Art. 2º. Os anexos IV e IV-A da Lei Municipal nº 64/2011, de 1º de abril, passam a vigorar com os seguintes valores: 
I – Tabela Salarial do Grupo Ocupacional do Magistério, a que se refere o anexo IV, do Art. 9º da Lei Municipal 64/2011, do quadro permanente, 
com carga horária de 40 horas semanais: 
Classe 
Referência 
Salário Base 40 horas semanais 
PEB I 
1 
R$ 4.580,57 
2 
R$ 4.695,08 
3 
R$ 4.812,46 
4 
R$ 4.932,77 
5 
R$ 5.056,09 
6 
R$ 5.182,49 
7 
R$ 5.312,05 
PEB II 
8 
R$ 5.444,85 
9 
R$ 5.580,97 
10 
R$ 5.720,50 
11 
R$ 5.863,51 
PEB III 
12 
R$ 6.010,09 
13 
R$ 6.160,35 
14 
R$ 6.314,35 
15 
R$ 6.472,21 
16 
R$ 6.634,02 
17 
R$ 6.799,87 
18 
R$ 6.969,87 
19 
R$ 7.144,11 
20 
R$ 7.322,72 

                            

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