DOMCE 01/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3388 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
II – O enquadramento, a que se refere o anexo IV-A, art. 9º da Lei Municipal 64/2011, já reajustados por leis anteriores, passa a ser da seguinte 
forma: 
NÍVEL 
REFERÊNCIA PROPOSTA 
VENCIMENTO PROPOSTO (R$) 
PEB I 
1 
R$ 4.580,57 
PEB II 
8 
R$ 5.444,85 
PEB III 
12 
R$ 6.010,09 
Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos financeiros 
retroagindo a 1º de janeiro de 2024. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 26 DE JANEIRO DE 2024. 
  
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Joana Candido Clemente 
Código Identificador:66D7A23F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
REVOGA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2024 ORÓS-CE, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 
REVOGA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. O anexo I da Lei Complementar 16/2024 passa a viger com a seguinte redação: 
ANEXO I 
(ALTERA O ANEXO IV DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 96/2012) 
TABELAS SALARIAIS 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40hs. 
  
Tabela Salarial 1 
Tabela Salarial 2 
Tabela Salarial 3 
Atividades Técnicas de Nível Médio 
Atividade de Nível Superior 
Médicos 
Apoio às Atividades de Saúde 
At. Administrativas e Fiscalização 
Apoio Operacional e Guarda Municipal 
Referência 
Vencimento 
Referência 
Vencimento 
Referência 
Vencimento 
1 
R$1.412,00 
1 
R$2.531,51 
1 
R$11.617,22 
2 
R$1.447,30 
2 
R$2.607,45 
2 
R$11.907,65 
3 
R$1.483,48 
3 
R$2.685,67 
3 
R$12.205,34 
4 
R$1.520,56 
4 
R$2.766,24 
4 
R$12.510,47 
5 
R$1.558,58 
5 
R$2.849,23 
5 
R$12.823,23 
6 
R$1.597,54 
6 
R$2.934,71 
6 
R$13.143,81 
7 
R$1.637,48 
7 
R$3.022,75 
7 
R$13.472,41 
8 
R$1.678,42 
8 
R$3.113,43 
8 
R$13.809,22 
9 
R$1.720,38 
9 
R$3.206,83 
9 
R$14.154,45 
10 
R$1.763,39 
10 
R$3.303,04 
10 
R$14.508,31 
11 
R$1.807,47 
11 
R$3.402,13 
11 
R$14.871,02 
12 
R$1.852,66 
12 
R$3.504,19 
12 
R$15.242,79 
13 
R$1.898,97 
13 
R$3.609,32 
13 
R$15.623,86 
14 
R$1.946,45 
14 
R$3.717,60 
14 
R$16.014,46 
15 
R$1.995,11 
15 
R$3.829,13 
  
  
16 
R$2.044,99 
16 
R$3.944,01 
  
  
17 
R$2.096,12 
17 
R$4.062,33 
  
  
18 
R$2.148,52 
18 
R$4.184,20 
  
  
19 
R$2.202,23 
19 
R$4.309,72 
  
  
20 
R$2.257,29 
20 
R$4.439,01 
  
  
21 
R$2.313,72 
21 
R$4.572,18 
  
  
22 
R$2.371,56 
22 
R$4.709,35 
  
  
23 
R$2.430,85 
23 
R$4.850,63 
  
  
24 
R$2.491,63 
24 
R$4.996,15 
  
  
25 
R$2.553,92 
25 
R$5.146,03 
  
  
26 
R$2.617,76 
26 
R$5.300,41 
  
  
27 
R$2.683,21 
27 
R$5.459,43 
  
  
28 
R$2.750,29 
28 
R$5.623,21 
  
  
29 
R$2.819,05 
29 
R$5.791,91 
  
  
30 
R$2.889,52 
30 
R$5.965,66 
  
  
  
  
31 
R$6.144,63 
  
  
  
  
32 
R$6.328,97 
  
  
  
  
33 
R$6.518,83 
  
  
  
  
34 
R$6.714,41 
  
  
  
  
35 
R$6.915,84 
  
  
  
Art. 2º. Revogam-se todas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 31 DE JANEIRO DE 2024. 
  
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Joana Candido Clemente 
Código Identificador:36BB650C