DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 327 - Art. 1º - Conceder a Margarete Cornelia de Sousa, matrícula SIAPE nº 1361649,
código de vaga 319884, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível de
Classificação C, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 13, do Quadro Permanente
desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 20,
§ 2º, inciso I da EC 103 de 13/11/2019. (processo nº 23117.002130/2024-51)
Nº 323 - Art. 1º - Conceder a João Natal Silva, matrícula SIAPE nº 412777, código de vaga
322540, ocupante do cargo de Médico-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação
4, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria
voluntária com proventos integrais, conforme o art. 20, § 2º, inciso I da EC 103 de
13/11/2019. (processo nº 23117.002139/2024-61)
Nº 320 - Art. 1º - Conceder a Glaucimeire Rodrigues de Andrade, matrícula SIAPE nº
1364937, código de vaga 322204, ocupante do cargo de Assistente Social, Nível de
Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 14, do Quadro Permanente
desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 20,
§ 2º, inciso I da EC 103 de 13/11/2019. (processo nº 23117.002371/2024-08)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 333 - Art.1 º - Retificar a Portaria nº 7248 de 18/12/2023, publicada no Diário Oficial
da União de 29/12/2023, seção 2, página 61 de Evaristo Biasi. Onde se lê: Conceder a
Evaristo Biasi, matrícula SIAPE nº 0412725, código de vaga 322491, ocupante do cargo de
Encadernador, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16,
do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos
integrais, conforme o art. 20, § 2º, inciso I da EC 103 de 13/11/2019. (processo nº
23117.085942/2023-42)
Leia-se: Conceder a Evaristo Biasi, matrícula SIAPE nº 0412725, código de vaga
322491, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de
Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente desta Universidade,
aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 20, § 2º, inciso I da EC
103 de 13/11/2019.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data 01/02/2024, com efeitos
retroativos à data de 29/12/2023, revogadas as disposições em contrário.
Nº 319 - Art. 1º - Retificar a Portaria nº 7248 de 18/12/2023, publicada no Diário Oficial
da União de 29/12/2023, seção 2, página 61 de Evaristo Biasi. Onde se lê: Conceder a
Clarice Costa Ferreira, matrícula SIAPE nº 1939088, código de vaga 773330, ocupante do
cargo de Arquiteto, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento
08, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos
calculados com base na média aritmética, conforme o art. 10, § 1º, inciso I da EC 103 de
13/11/2019. (processo nº 23117.086910/2023-64)
Leia-se: Conceder a Clarice Costa Ferreira, matrícula SIAPE nº 1939088, código
de vaga 773330, ocupante do cargo de Arquiteto e Urbanista, Nível de Classificação E,
Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 08, do Quadro Permanente desta
Universidade, aposentadoria voluntária com proventos calculados com base na média
aritmética, conforme o art. 10, § 1º, inciso I da EC 103 de 13/11/2019.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data 01/02/2024, com efeitos
retroativos à data de 29/12/2023, revogadas as disposições em contrário.
MARCIO MAGNO COSTA
PORTARIAS Nº 428, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 095, de 05 de
janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, resolve:
Art.1º- Conceder pensão a Mariana Messias Dornelas, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor aposentado, Renato Messias da Luz, ocupante do cargo de Auxiliar em
Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em
13/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data
de 13/01/2024.
MARCIO MAGNO COSTA
PORTARIA Nº 451, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal
UFU º 53, de 05 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro
de 2022, e
Considerando previsão legal no Art. 9ª da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Portaria MP nº 8, de 7 de janeiro de
2013 e Orientação Normativa SEGEP nº 1 publicada no DOU de janeiro de 2013; e
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23117.090829/2023-89, resolve:
Art. 1º - Em atendimento ao que dispõe o artigo 11º da Orientação Normativa nº
001/SEGEP/MPOG, datada de 02/01/2017 e de acordo com o Comunicas nº 563601 de
01/10/2021 e 563847 de 13/01/2022, informa que os aposentados abaixo relacionados terão
seus vencimentos suspensos a partir da folha de pagamento referente a Janeiro de 2024:
SIAPE CPF NOME SITUAÇÃO
6008704 158xxxxxxxx Ailton Gonçalves Gomes PENSIONISTA
6368425 092xxxxxxxx Ana Bernadete de Oliveira PENSIONISTA
6803601 131xxxxxxxx Camila Moraes Teixeira Borges PENSIONISTA
5972850 739xxxxxxxx Vera Lucia Santos Lima PENSIONISTA
6572260 375xxxxxxxx Wando da Silva PENSIONISTA
ALEXANDRINA ALZAMORA
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 32, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo
Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de
setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no
Processo nº 71000.002546/2024-29, resolve:
Dispensar a servidora, Lindinalva Maria Sousa de Oliveira, do encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Acompanhamento de Parcerias, da
Diretoria
de
Projetos
Paradesportivos
de Educação,
Lazer
e
Inclusão
Social, da
Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 33, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado
no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o
art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.002546/2024-29,
resolve:
Designar a servidora, Mônica Rafaela Barbosa de Souza, para exercer o encargo
de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria
de Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de
Paradesporto, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 34, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado
no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o
art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.003778/2024-02,
resolve:
Designar a servidora Maria Susana Gois de Araujo, para exercer o encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Elaboração de Políticas Públicas, da Diretoria de Esporte Amador,
Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
S/N, de 06 de novembro de 2023, e o Inciso II, art. 2º, da Portaria nº 5, de 30 de março
de 2023, bem como as informações constantes dos autos do processo 71000.009784/2023-
84, resolve:
Art. 1º Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas
em vigor, atuar como Gestor Financeiro, no que se refere aos atos e fatos de gestão
orçamentária e financeira dos recursos alocados nas Unidade Gestora Executora:
180076 - Diretora de Programas e Políticas de Incentivos ao Esporte, ao
seguinte servidor público:
I - Conformista de Registro de Gestão Titular: Valmirene Lisboa de Araújo - CPF:
599.149.801-63.
Art. 2º Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de Ordenador
de Despesa ou Conformista de Gestão Substituto, ele fica impedido de atuar na função
para qual foi designado titular, sendo o exercício de sua função automaticamente do
servidor designado como substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 168, DE 31 DE JANEIRO 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o
disposto no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022,
com fundamento no artigo 134 e artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
16302.720084/2019-55, resolve:
Cassar a aposentadoria de JOSÉ RICARDO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0144454,
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, pela prática de improbidade administrativa, com
restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo 137, parágrafo único,
da Lei nº 8.112, de 1990, com a interpretação que lhe conferiu o Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2975.
FERNANDO HADDAD
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF Nº 169, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10297.000281/202-51, resolve:
Dispensar, a pedido, ROZANGELA NAIR TORRINHA CAMPELO, Administradora,
matrícula Siape nº 1090080, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.08, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará.
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 97, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que
constam no processo SEI nº 19995.109266/2023-94, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, KEITI DA ROCHA GOMES, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula Siape nº 16929225, da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora-Gral de Acompanhamento Macroeconômico,
código FCE 1.13, da
Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da
Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO