DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAIN/MF Nº 98, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que
constam no processo SEI nº 19995.109266/2023-94, resolve:
Art. 1º Designar LUCAS FERRAZ VASCONCELOS, Técnico de Planejamento e
Pesquisa, matrícula Siape nº 1732113, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Gral 
de
Acompanhamento 
Macroeconômico, 
código 
FCE
1.13, 
da
Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da
Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 6, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
SANSÃO GLEZER, matrícula Siapecad no 66143, da Quarta Turma para a Quinta Turma da
DRJ08, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2025, conforme designado pela
Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 14, de 10/01/2024, publicada no DOU de 16/01/2024.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
PORTARIA DE PESSOAL DRF/CGE Nº 147, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO
GRANDE - MS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo artigo 364, do
Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 284, de
27/07/2020, publicada no DOU de 27/07/2020, e alterações posteriores, e considerando o
disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei n° 200, de 25/02/67, regulamentado pelo
Decreto n° 83.937 de 06/09/1979, e alterações e Portaria SRRF01 n° 278, de 08/10/2009,
publicada no DOU de 13/10/2009, resolve:
Art. 1° - Delegar competência a servidora LECI MARIA SEGER FALCAO -
ADMINISTRATIVO - Matrícula Siapecad 00823228, para, no período de 31/01/2024 a
09/02/2024 praticar os atos que trata o art. 328 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 284, de 27/07/2020, publicada no
DOU de 27/07/2020, no Posto da Receita Federal do Brasil em Aquidauana-MS.
Art. 2° - Em todos os atos praticados em função da competência ora delegada
serão mencionados, após a respectiva assinatura, o número e a data desta Portaria.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir 31/01/2024.
ZUMILSON CUSTÓDIO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 37, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto
de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no processo nº
10265.010021/2024-61, e, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990
e suas alterações, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 30/01/2024, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DA
SILVA, matrícula Siapecad nº 01570151, Siape nº 1793930, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, Classe S, Padrão 3, lotado na Corregedoria da Receita Federal do Brasil
e em exercício no Escritório de Corregedoria em Belo Horizonte/MG.
RODRIGO BRITO MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 38, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto
de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no processo nº
13031.053047/2024-36, e, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990
e suas alterações, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/01/2024, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor LEONARDO MACHADO BORGES,
matrícula Siapecad nº 01291455, Siape nº 1536350, Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil, Classe S, Padrão 3, lotado na Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª
Região Fiscal.
RODRIGO BRITO MENDONÇA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/BHE Nº 9, DE 30 DE JANEIRO 2024
A DELEGADA SUBSTITUTA da Receita Federal do Brasil EM BELO
HORIZONTE (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo
10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de
28 de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê nº 13031.065754/2024-75,
resolve:
Dispensar, a partir de 01 de fevereiro de 2024, a Analista-Tributário
da Receita Federal do Brasil SILVANE MARIA DRUMOND AVELINO, matrícula
SIAPECAD nº 01877894, SIAPE nº 1089731 da Função Gratificada de Agente da
Agência da Receita Federal do Brasil em Itabira jurisdição da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-1.
RAQUEL BARROS ÂNGELO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº nº
13113.037563/2024-11, resolve:
Nº 64 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil GABRIELA DE
CARVALHO SOUZA, matrícula SIAPECAD nº 01292031, matrícula SIAPE nº 1537502, da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório7 - EQRAT7 da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do
Brasil na 7ª Região Fiscal no Rio de Janeiro(RJ), Código FCE-1.05.
Nº 65 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FÁBIO PIMENTA DA
ROCHA, matrícula SIAPECAD nº 01293898, matrícula SIAPE nº 1539132, para exercer a
Função Gratificada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório7 - EQRAT7 da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do
Brasil na 7ª Região Fiscal no Rio de Janeiro(RJ), Código FCE-1.05.
MÔNICA PAES BARRETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DERAT/SPO Nº 197, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso I do § 1º do artigo 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no
DOU de 27 de julho de 2020, tendo em vista as disposições contidas na Portaria SRRF08
nº 127, de 18 de outubro 2021, bem como a necessidade de adequação do fluxo de
processos de trabalho da Unidade Gestora, com base nos artigos 11 a 17 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores RODOLFO TEIXEIRA PACIFICO,
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPEcad nº 02456562, e RAFAEL
DULTRA GOMES DE ALMEIDA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula
SIAPEcad nº 02456519, ambos em exercício no Gabinete da Delegacia de Administração
Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, para praticar atos administrativos de
Ordenador de Despesa, referentes à devolução de valor financeiro a contribuinte,
decorrente da atividade finalística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
limitada a até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para contribuinte Pessoa Físicas e a até R$
90.000,00 (noventa mil reais) para contribuinte Pessoa Jurídica. Esse limite é por e-Dossiê
formalizado pelas Equipes de Gestão do Crédito Tritutário e do Direito Creditório desta
Unidade Administrativa. Esse limite corresponde a 83,4% (oitenta e três vírgula quatro por
cento) das ordens de pagamento geradas por essas equipe e representa aproximadamente
1,66% (um vírgula sessenta e seis por cento) do montante dos pagamentos de restituições
anualmente efetuados.
Art. 2º As competências delegadas nesta Portaria podem ser exercidas pela
autoridade outorgante a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação
expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da delegação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 34, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, resolve:
Designar CESAR FRANCISCO MANJABOSCO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 015843, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre-RS, Código FCE 1.07.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/NHO DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no
Processo nº 13033.028217/2024-24, resolve:
Nº 15 - Dispensar MARILUCI JESUS DA SILVA, Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 01878877, da função gratificada de Chefe da Equipe de
Atendimento ao Contribuinte 1 da Agência da Receita Federal do Brasil em Canoas/RS,
jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS, Código FG-2.
Nº 16 - Dispensar MARILUCI JESUS DA SILVA, Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 01878877, do encargo de Substituto Eventual do Agente da
Receita Federal do Brasil em Canoas/RS, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Novo Hamburgo/RS, Código FG-1 .
Nº 17 - Designar MARILUCI JESUS DA SILVA, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 01878877, para exercer a função gratificada de Agente da Receita
Federal do Brasil em Canoas/RS, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Novo Hamburgo/RS, Código FG-1 .
INGRID RUSCHEL COIMBRA