DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 90, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.039488/2023-15, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 91 - Exonerar TELMA MOURA DE OLIVEIRA do cargo de Coordenador-Geral de
Cerimonial do Gabinete do Ministro, código CCE 1.13.
Nº 93 - Exonerar ELLEN BARBOSA QUINTANILHA do cargo de Assessor do Chefe de
Gabinete do Ministro, código CCE 2.13.
Nº 95 - Exonerar CAMILA SILVA ROCHA do cargo de Chefe da Assessoria de Comunicação
Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.13.
Nº 96 - Exonerar ANDRÉ CORRÊA DE SOUZA do cargo de Coordenador Institucional da
Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10.
Nº 97 - Exonerar MÁRCIO ANDRÉ MORAES DOS SANTOS do cargo de Assessor do Chefe de
Gabinete do Ministro, código CCE 2.13.
Nº 98 - Exonerar CARLOS ALBERTO LEITÃO DE SOUSA JUNIOR do cargo de Assessor do
Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13.
Nº 99 - Exonerar LAZARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE CARVALHO do cargo de Chefe de
Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear NATHASHA NUNES CORRÊA para exercer o cargo de Assessor do Chefe
de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 100, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar GIOVANNA GASPAR MARINHO SILVEIRA do cargo de Chefe do Serviço
de Publicidade e Promoção da Coordenação Institucional da Assessoria de Comunicação
Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.05.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 101, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08659.003654/2024-48, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANTONIO PAIM DE ABREU JUNIOR, matrícula Siape nº
1069759, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
para exercício no Departamento de Trânsito do Paraná.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 62, de 22 de janeiro de 2024, da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 25 de janeiro de 2024, Seção 2,
página 32, na linha onde se lê: "...a partir de 16 de janeiro de 2024.", leia-se: "...a partir
de 22 de janeiro de 2024.".
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Nº 55 - Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária a JERUSA SOARES DE MORAIS,
matrícula Siape nº 0161085, Agente Administrativo, classe S, padrão NI-III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com os proventos calculados conforme disposto no art. 26, §3º, inciso
I, da referida Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União (Processo nº 08008.000188/2023-22).
Nº 56 - Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, aposentadoria voluntária a CRISTIANE MARIA DE VASCONCELOS, matrícula Siape nº
6445968, Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Nível NI, do Quadro de Pessoal deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da
União (Processo nº 08007.004748/2023-28).
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país o Delegado de Polícia Federal MILTON RODRIGUES NEVES e o Agente de
Polícia Federal WELLINGTON SOUSA MACEDO para participarem do evento "Annual Anti-
Narcotics and Organized Crime Conference", em Dubai/Emirados Árabes, no período de 03
a 08 de fevereiro de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08200.035991/2023-00).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 152, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08361.006954/2023-33, resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados
pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício
especial, a EDVALDO SOUZA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia
Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 926 e SIAPE nº 174948, com fundamento no art.
1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº
144/2014, combinado com os arts. 1º e 15, ambos da Lei nº 10.887/2004, com os arts. 1º
e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, e com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 274, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo processo
nº 1035245-83.2021.4.01.4000 - VF/DF, referendada pelo Parecer de Força Executória nº
00028/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 33506115) de 22/01/2024, Procuradoria-
Regional da União da 1ª Região, e o que consta no processo administrativo nº
00734.004651/2021-27, resolve:
Nomear WALLISON FILIPE EDUARTE GOMES para exercer o cargo Escrivão de
Policial Federal, sob código de vaga nº 717705, Terceira Classe da Carreira Policial Federal,
do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985,
reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de
concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do XLII
Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º,
inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 276, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08430.010969/2023-35, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a JOSE LUIZ MENNA BARRETO, matrículas PF nº 9.688 e SIAPE nº 1367672,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 277, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08504.006004/2023-37, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a MARCÍLIO BRISOLLA DE BARROS, matrículas PF nº 9.967 e SIAPE nº 1.368.544,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no
DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 278, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08513.001771/2023-41, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a MARCIUS COLETTA DE MAGALHÃES, matrículas PF nº 6.327 e SIAPE nº
1073920, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei n° 4.878/1965, combinados com o art. 5º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado
no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI