DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 72, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022, publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária a servidora EUREA DE FATIMA FERREIRA
DAMACENA, matrícula SIAPE 0128987, ocupante do cargo Agente de Serviços Diversos, Classe
S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de
Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no
cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.328511/2021-51 e Protocolo de Requerimento
GET 1642471318 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 75, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.491277/2023-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a HERON SOARES DIAS , na qualidade de filho do ex-
servidor BENIGNO ARAÚJO DIAS, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape
0889476, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, servidor inativo, falecido
em 28/08/2021, com com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022,c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do requerimento.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 118, DE 29 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988,
resolve:
Artigo 1º - Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho CAMILA
SERRANO GIUNCHETTI PIO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2506330, matrícula SIAPECAD nº
1259750, ocupante do cargo de primeira secretária da carreira de diplomata, do Quadro de
Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso
II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 124, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
nos artigos 79, inciso II, alínea "i", e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro
de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, HENRIQUE ARCHANJO FERRARO, ministro de segunda
classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do
Brasil em Zagreb para a embaixada do Brasil em Jacarta, designando-o para exercer o cargo
de delegado permanente do Brasil junto à Associação das Nações do Sudeste Asiático.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LONDRES
PORTARIA N° 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LONDRES, no uso de suas atribuições e de
acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere
à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240047, no Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve:
Designar FLAVIO WERNECK NOCE DOS SANTOS, conselheiro do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 079.744.557-99, como responsável,
interino, pelos atos de gestão orçamentária e financeira, entre os dias 09/02/2024 e
14/02/2024.
JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JÚNIOR
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM NOVA YORK
PORTARIA N° 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM NOVA YORK, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no Posto, MARIANA RODRIGUES DA
CUNHA FONSECA, assistente de chancelaria, classe C, padrão III, Siape nº 1656306, do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta Repartição
Consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
ADALNIO SENNA GANEM
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM RIVERA
PORTARIA N° 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM RIVERA, no uso de suas atribuições, resolve:
Revogar a delegação de competência concedida ao conselheiro do Quadro
Especial CARLOS LEOPOLDO GONÇALVES DE OLIVEIRA para executar todos os atos de
gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora
responsável.
ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME
EMBAIXADA DO BRASIL EM HAIA
PORTARIA N° 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL NA HAIA, no uso de suas atribuições e nos termos
do artigo 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar EMERSON NOVAIS LOPES, conselheiro da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, da função de chefe do setor de promoção comercial e
investimentos nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
PORTARIA N° 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL NA HAIA, no uso de suas atribuições previstas e de
acordo com o disposto na Portaria MRE n° 426 de 15 de dezembro de 2022, no que se
refere à composição do Rol de responsáveis do Posto como Unidade Gestora 240060, no
Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve:
Confirmar JULIANO ROJAS MAIA, ministro de segunda classe do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 690.498.401-59, como Ordenador de
Despesas Titular, por delegação de competência;
Confirmar EMERSON NOVAIS LOPES, conselheiro do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF 148.852.388-62, como Ordenador de Despesas,
substituto ;
Dispensar GAÉTAN ISAAC MARIA SPIELMANN MOURA, segundo-secretário do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 793.327.905-82, como Gestor
Orçamentário e Financeiro, titular;
Designar LUANA ALESSANDRA ROEDER, segunda-secretária do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 036.028.843-09, como Gestora
Orçamentária e Financeira, titular;
Designar GAÉTAN ISAAC MARIA SPIELMANN MOURA, segundo-secretário do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 793.327.905-82, como Gestor
Orçamentário e Financeiro, substituto;
Confirmar ANDREA GALVÃO VIEIRA DO NASCIMENTO, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 471.556.631-15, como
Responsável, titular, pela Conformidade dos Registros da Gestão;
Confirmar MARIA DE FÁTIMA DO VALLE SANTOS, PGPEAPO do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 012.823.587-07, como Responsável,
substituta, pela Conformidade de Registros da Gestão.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
EMBAIXADA DO BRASIL EM MAPUTO
PORTARIA N° 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MAPUTO, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, MARIA BARBOZA DE
ANDRADE, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, Agente Administrativo, Siape nº
1720205, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta
missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
ADEMAR SEABRA DA CRUZ JÚNIOR
EMBAIXADA DO BRASIL EM PRETÓRIA
PORTARIA N° 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O ORDENADOR DE DESPESAS POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA UNIDADE
GESTORA 240240, no uso de suas atribuições previstas nos termos do disposto na Portaria
nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se
refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora 240240, no
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve:
Dispensar MICHAEL NUNES LAWSON, primeiro-secretário do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, CPF 997.047.140-68, como ordenador de despesas
por delegação de competência, substituto;
Designar MURILO VIEIRA KOMNISKI, ministro de segunda classe do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 248.511.648-23, como ordenador de
despesas por delegação de competência, substituto;
Dispensar MARIA NAZARETH SELEME ANTONELLO MEDEIROS ALBUQUERQUE,
oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF
003.330.079-80, como responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e
financeira;
Designar PAULO EDSON MEDEIROS ALBUQUERQUE, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 627.780.053-15, como
responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira;
Confirmar FREDERICO BURGOS DE MACEDO ALVES, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 633.071.543-20, como
responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira;
Dispensar MELINA DE OLIVEIRA VALDEK DOS SANTOS, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 009.934.754-77, como
responsável, titular, pela arrecadação de receitas;
Dispensar PEDRO VIEIRA VEIGA, segundo-secretário do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF 095.560.887-25, como responsável, substituto, pela
arrecadação de receitas;
Confirmar LEANDRO PIGNATARI SILVA, segundo-secretário do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, CPF 368.574.998-61, como responsável, titular, pela
conformidade de registro de gestão;
Confirmar JOÃO DOMINGOS BATISTON BIMBATO, segundo-secretário do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 005.187.921-29, como responsável,
substituto, pela conformidade de registro de gestão;
Dispensar MIRIAM GILDA DA SILVA MICHAEL, assistente de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 066.748.601-15, como
responsável, titular, pela gestão patrimonial de bens móveis;
Dispensar PAULO EDSON MEDEIROS ALBUQUERQUE, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 627.780.053-15, como
responsável, substituto, pela gestão patrimonial de bens móveis.
FÉLIX BAES DE FARIA
MISSÃO DO BRASIL JUNTO À COMUNIDADE DOS PAÍSES DE
LINGUA PORTUGUESA
PORTARIA N° 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À COMUNIDADE DOS
PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA - CPLP, no uso de suas atribuições, e de acordo com o
disposto no artigo 6º da Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de
dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como
unidade gestora nº 240088, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (SIAFI), resolve:
Dispensar SAIDE MARIA VIANNA SABOIA, CPF 247.444.251-00, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável,
substituta, pela conformidade dos registros de gestão;
Designar MARIO DE MELLO MORAES, CPF 223.767.551-15, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável,
substituto, pela conformidade dos registros de gestão.
JULIANO FÉRES NASCIMENTO