DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 27, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das
competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de
Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de
Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a)
servidor(a) NETOLEITE FERNANDES DE ARAUJO, portador do CPF: 132.883.334-53, MAT.
SIAPE: 6566706, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da
Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais, Código 49010,
conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 93, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, publicada no DOU de
28/02/2020, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100%
EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da
Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato
inicial de 28/02/2020, tendo em vista o que consta no processo 25018.002259/2023-21.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA
PORTARIA Nº 29, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das
competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de
Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de
Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Alterar, a pedido da servidora, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária, do(a) servidor(a) MARIA SELMA DA SILVA FERNANDES, portadora do CPF:
323.537.824-34, aposentada no cargo: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matr.
SIAPE: 0566398, Nível:NI Classe:S Padrão:III, do Quadro Permanente do Ministério da
Saúde na Paraíba; do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC
103/2019, conforme PORTARIA SELOA/PB Nº 64, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada
no DOU de 28/02/2023, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA
ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021 e com proventos calculados com base no
Art. 26, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 28/02/2023,
conforme documentos juntados aos autos do processo SEI 25018.000014/2024-41.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
PORTARIA SEGEP/PR Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela
apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023,
de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao Tempo de Contribuição ao
servidor GILMAR ANTONIO COZER, matrícula SIAPE 570039, ocupante do cargo de Agente
administrativo, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro do Ministério da Saúde
no Paraná, com fundamento no Art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 1º, § 2º, § 3º, § 6º inciso
II, § 7º inciso II, e Art. 26, § 2º, inciso I, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019. (Processo nº 25023.000832/2023-93)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de
11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor SIDNEI GUIMARÃES,
matrícula 0568817, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível
I, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com
fundamento no Art. 20º, Incisos I a IV e § 2º, inciso I e §3º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103 de 13/11/2019. Processo nº 25023.000884/2023-60
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 10, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela
apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023,
de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor EDMUNDO DOS SANTOS
COSTA, matrícula SIAPE 499077, ocupante do cargo de Guarda de endemias, nível
intermediário, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná,
com fundamento no Art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 25023.000008/2024-14)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela
apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023,
de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao Tempo de Contribuição ao servidor
CARLOS ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE 0499282, ocupante do cargo de Guarda de
endemias, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro do Ministério da Saúde no
Paraná, com base no Art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 1º, § 2º, § 3º, e Art. 26, § 2º, inciso I, §
7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 25023.000914/2023-38)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela
apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023,
de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério
da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS
n.º 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve:
Conceder pensão temporária a MARQUES EDUARDO FRANÇA LEAL, portador do
CPF 120.827.503-88, na qualidade de filho menor, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea
"a", da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019,
a partir de 14/02/2022, data do óbito servidor aposentado JOSÉ EDIVALDO DE SOUSA LEAL,
matrícula 0492740, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, Nível intermediário.
HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 93, de 18/10/2023, publicado no DOU nº 207, de 31/10/2023,
referente à concessão de Aposentadoria do servidor EDUARDO EVARISTO DE SOUZA ,
matrícula SIAPE 0504317, ocupante do cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo: 25015.000801/2023-31)
- Onde se lê: "(...) EDUARDO EVARISTO DE SOUSA";
- Leia-se: "(...) EDUARDO EVARISTO DE SOUZA".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP/RS DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Nº 05 - Conceder aposentadoria ao servidor APARECIDA CONCEICAO OLIVEIRA MACHADO, matrícula
0558791, ocupante do cargo de Telefonista, Classe S, Padrão III, Nível NI, do quadro permanente
deste Ministério, com fundamento na EC103 3º EC47 3º, com proventos calculados com base na
última remuneração + gratificação de desempenho. (Processo nº 25025.002654/2023-15).
Nª 06 - Conceder aposentadoria ao servidor EDIO JESUS MUNHOZ DA SILVA, matrícula 0506445,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, Nível NI, do quadro permanente
deste Ministério, com fundamento na EC103 3º EC47 3º, com proventos calculados com base na
última remuneração + gratificação de desempenho. (Processo nº 25025.000017/2024-95).
Nº 07 - Conceder aposentadoria ao servidor JOSE FRANCISCO SANTIN, matrícula 0484230,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, Nível NI, do quadro permanente
deste Ministério, com fundamento na EC103 3º EC47 3º, com proventos calculados com base na
última remuneração + gratificação de desempenho. (Processo nº 25025.002752/2023-52).
LUIZA DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE
CO N T A S
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SUBSTITUTO EVENTUAL
DO SERVIÇO DE GESTÃO
DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a
PORTARIA SAA Nº 1.519, de 08 de novembro de 2023, publicada no DOU Nº 213, resolve:
Nº 16 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais ao servidor EDVALDO
FERNANDES DA SILVA, matrícula/SIAPE nº 0489848, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Saúde Pública - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde,
com base na Emenda Constitucional Nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso I - Pedágio de 13/11/2019,
com vigência a partir da data da publicação, (Processo "SEI" nº 25008.000039/2024-63).
Nº 17 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais ao servidor GILSON
SOUZA DA SILVA, matrícula/SIAPE nº 0489873, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Saúde Pública - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da
Saúde, com base na Emenda Constitucional Nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso I - Pedágio de
13/11/2019,
com
vigência
a
partir
da data
da
publicação,
(Processo
"SEI"
nº
25008.000040/2024-98).
Nº
18
-
CONCEDER
Aposentadoria Voluntária
com
Proventos
Integrais
ao
servidor JOSÉ VIEIRA DA SILVA, matrícula/SIAPE nº 0489858, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Saúde Pública - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro
Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional Nº
103/2019, art. 20 § 2º, inciso I - Pedágio de 13/11/2019, com vigência a partir
da data da publicação, (Processo "SEI" nº 25008.000051/2024-78).
Nº
19
-
CONCEDER
Aposentadoria Voluntária
com
Proventos
Integrais
ao
servidor
SEBASTIÃO APARECIDO
DE OLIVEIRA,
matrícula/SIAPE nº
0489923,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública - Nível NI, Classe "S",
Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na
Emenda Constitucional Nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso I - Pedágio de
13/11/2019, com vigência a partir da data da publicação, (Processo "SEI" nº
25008.000071/2024-49).
PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RETIFICAÇÃO, publicada no Diário Oficial - DOU Nº 19 de 26 de
janeiro de 2024 - Seção 2 - página 43 (PROC. SEI nº 25008.001110/2021-82),
- Onde se lê: "...DOU-1 ..."
- Leia-se: "...DOU-7..."
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora SANDRA MARQUES
D'ANDREA, matrícula 0490546, ocupante do cargo de Laboratorista, nível intermediário,
classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com
fundamento no Art. 3º, Incisos I, II e III, e § único Alínea "a" da Emenda Constitucional nº
47/2005 combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, com
a opção da incorporação das gratificações GDPST e GACEN aos proventos de acordo com
a Lei nº 13.324, de 29/07/2016. (Processo nº 25023.000872/2023-35)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA