DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA N° 224, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00190.112706/2023-28, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
FRANCISCO ALVES MOREIRA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle,
Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 0660739, do Quadro de Pessoal da Controladoria-
Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do
art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
PORTARIA N° 309, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.988, de 31 de agosto de
2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.208, de 26 de dezembro de 2023,
publicada no D.O.U. n° 1, Seção 2, p. 59, de 2 de janeiro de 2024, referente ao Processo
nº 00190.109461/2023-51.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA N° 310, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.986, de 31 de agosto de
2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.209, de 26 de dezembro de 2023,
publicada no D.O.U. n° 1, Seção 2, p. 59, de 2 de janeiro de 2024, referente ao Processo
nº 00190.109463/2023-41.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.1000.0000141/2023-22, resolve:
Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024, a Portaria
CNMP-PRESI nº 407 de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 29 de novembro de 2023, que requisitava a Promotora de Justiça do Estado do
Pará JULIANA NUNES FELIX para atuar como Membro Auxiliar da Presidência do Conselho
Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 17, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, "j", da Portaria CNMP-
PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, bem como o disposto no Processo Administrativo n°
19.00.6500.0000037/2024-61, resolve:
Art. 1º Autorizar, por um ano, a contar do dia 1º de fevereiro de 2024, a cessão
da servidora MICHELLE CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,
matrícula nº 22.901, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, código CC-2,
do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.6500.0000037/2024-61, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MICHELLE CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de
Técnico Administrativo, matrícula nº 22.901, do exercício da função de confiança de
Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, da Assessoria de Cerimonial e Eventos da
Presidência, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar o servidor FLÁVIO LEAL MEDEIROS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para
o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 1º de fevereiro de 2024.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 24, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.1500.0003242/2022-75, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora BRUNA VIANA SILVEIRA PAES VALADÃO, ocupante
do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 22.679, do exercício do cargo em
comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Assessoria Operacional da Secretaria de
Comunicação Social, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Nomear a servidora BRUNA VIANA SILVEIRA PAES VALADÃO, ocupante
do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 22.679, para o exercício do cargo
em comissão de Assessor Nível IV, código CC4, da Presidência do Conselho Nacional do
Ministério Público previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 72, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993 e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso V, alíneas a e b, 2º, parágrafo único,
e 17, § 1º, da Portaria PGR/MPF nº 548, de 17 de julho de 2015, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República JOSE ADONIS CALLOU DE
ARAUJO SA para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da
República perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na sessão do dia 7 de
fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PGR/MPF nº 49, de 24 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U.,
Seção 2, pág. 41, de 25 de janeiro de 2024,
onde se lê: "Art. 1º ... DANIEL CESAR AZEVEDO AVELINO..." e "Art. 2º
...dispensada das seções de audiências, inspeções e sessões, mantidos os plantões.",
leia-se: "Art. 1° ... DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO..." e "Art. 2º ... dispensada
dos serviços de audiências, inspeções e sessões, mantidos os plantões.".
PORTARIA PGR/MPF Nº 66, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000326/2024-67,
resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES
para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, com exercício na
Secretaria-Geral do Ministério Público da União e com desoneração de 80% (oitenta por
cento) da distribuição cabível ao ofício comum e dispensa integral da participação em
audiências.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 71, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000535/2024-19,
resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF n° 342, de 13 de maio de 2022, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 3º Designar o Procurador Regional da República VINÍCIUS FERNANDO
ALVES FERMINO para exercer o cargo de Secretário Regional das Procuradorias Digitais da
3ª Região, sem desoneração de suas atribuições no seu ofício de origem." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 73, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013350/2023-85, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 14, de 15 de janeiro de 2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Assessora-Chefe de
Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do
Procurador-Geral da República, THAIS QUEZADO SOARES MAGALHÃES, no período de 28 a
30 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, para assessorar o Procurador-Geral da República,
Paulo Gustavo Gonet Branco, durante a Inauguração do Ano Judicial Interamericano, a
realizar-se na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José, na Costa
Rica, no dia 29 de janeiro de 2024.
.................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 74, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido
no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.001360/2023-78, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JOSE AUGUSTO SIMOES
VAGOS para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na
audiência
de
instrução
do
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
0001614-
64.2023.2.00.0000, a realizar-se nos dias 13 e 14 de março de 2024, com início a partir das
14 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado
requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
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