DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 158, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.200588/2024-02, resolve:
Designar RITA MARIA DE ARAÚJO FERREIRA, matrícula nº 1675437, para exercer
o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Dimensionamento da Força de
Trabalho, código FCE 1.07, da Coordenação de Dimensionamento da Força de Trabalho da
Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.269, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021 e
CONSIDERANDO a delegação prevista no o art. 10 da Portaria MTE nº 635, de
16 de março de 2023;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000060/2024-66, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor VITOR ARAÚJO FILGUEIRAS,
Assessor da Presidência, matrícula SIAPE 1558834, para participar como residente no
Centro de Direito, Igualdade e Raça (CLEAR) - Faculdade de Direito de Irvine da
Universidade da Califórnia, no período de 09 a 23/03/2024, com ônus, na Califórnia,
Estados Unidos da América.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.002372/2024-24, resolve:
Designar THALITA MARIANA GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA, CPF 002**.
***-48, matrícula nº SIAPE nº 1810919, para o encargo de substituta da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério dos
Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular da função,
atualmente ocupada pela servidora Fabiola Soares de Freitas Knupp.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 49, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 e art.
38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.137425/2023-13, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2024, a servidora
Mylena Moreira de Alencastro Costa, matrícula SIAPE nº 2380680, do Cargo de
Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Governança Regulatória (Cgreg) da
Gerência de Governança, Gestão e Planejamento (Gegop), subordinada à Superintendência
de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência.
Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2024, a servidora
Mylena Moreira de Alencastro Costa, matrícula SIAPE nº 2380680, do encargo de substituta
eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Governança, Gestão e Planejamento
(Gegop), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal
(Suesp) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 151, de
29 de março de 2023 .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.137425/2023-13, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Diogenes Eustaquio Rezende Correia, matrícula SIAPE
nº 1516182, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de
Governança Regulatória (Cgreg) da Gerência de Governança, Gestão e Planejamento
(Gegop), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal
(Suesp) desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
P ES S OA L
PORTARIA SUESP Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a
alínea "l", do art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial de
2 de maio de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.008575/2024-93, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à Isabele Barbosa da Silva, CPF nº
XXX.239.447-XX, filha do servidor falecido em atividade Jarbas Alves da Silva, matrícula SIAPE
nº 1774250, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes
Terrestres, com fundamento no § 7º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação
PORTARIA SUESP Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a
alínea "l", do art. 1º da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial de
2 de maio de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.008575/2024-93, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a João Miguel Barbosa da Silva, CPF nº
XXX.914.277-XX, filho do servidor falecido em atividade Jarbas Alves da Silva, matrícula SIAPE
nº 1774250, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes
Terrestres, com fundamento no § 7º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e art. 23 da referida Emenda Constitucional,
c/c arts. 215 a 222, da Lei nº 8.112 de 1990, com a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e
13.846/2019 e conforme art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022,
com vigência a partir de 21 de agosto de 2023, data do óbito do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
PORTARIA SUESP Nº 21, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que
lhe confere a alínea "l", do art. 1º da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.388333/2023-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora Liliane Álamo de Oliveira Pinto, CPF nº
XXX.854.856-XX, na condição de cônjuge, em virtude do falecimento do servidor em atividade Márcio
de Oliveira Pinto, Matrícula SIAPE nº 1518575, com fundamento no § 7º, do art. 40 da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019 e art. 23 da referida
Emenda Constitucional c/c arts. 215 a 222 da Lei nº 8112 de 1990 com a redação dada pelas Leis nºs
13.135/2015 e 13.846/2019 e conforme art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645 de 24 de maio
de 2022, com vigência a partir de 08 de dezembro de 2023, data do óbito do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
PORTARIA SUESP Nº 22, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 1º da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50500.321971/2023-22, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
Juscelino Pedroso Dias, Matrícula SIAPE nº 2094427, ocupante do cargo de Auditor, Classe
S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Agência, com fulcro no
Inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar extinto o cargo de Auditor, vaga código 592520, ocupado pelo servidor
supracitado, em conformidade com o § único do art. 113-A da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
PORTARIA SUESP Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que
lhe confere a alínea "l", do art. 1º da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.378187/2023-96, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à Cíntia da Silva Marques Miranda, CPF nº
XXX.327.037-XX, na condição de cônjuge, em virtude do falecimento do servidor em
atividade Renato Monteiro Miranda, Matrícula SIAPE nº 2072579, com fundamento no §
7º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103 de 2019 e art. 23 da referida Emenda Constitucional c/c arts. 215 a
222 da Lei nº 8112 de 1990 com a redação dada pelas Leis nºs 13.135/2015 e 13.846/2019
e conforme art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645 de 24 de maio de 2022, com
vigência a partir de 30 de outubro de 2023, data do óbito do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
PORTARIA SUESP Nº 24, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 1º da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50500.379140/2023-40, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor José Maria
de Sousa Trindade, Matrícula SIAPE nº 0847633, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S,
Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Agência, com fulcro no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47 de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar extinto o cargo de Motorista Oficial, vaga código 498462,
ocupado pelo servidor supracitado, em conformidade com o parágrafo único do art. 113-
A da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
PORTARIA SUESP Nº 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 1º da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50500.083361/2023-15, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
Manoel Soares de Assunção Sobrinho, Matrícula SIAPE nº 0850326, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, em exercício na Coordenação de Fiscalização
Eletrônica, pertencente ao Quadro Efetivo desta Agência, com fulcro no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47 de 2005,combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e art. 23 da referida Emenda Constitucional,
c/c arts. 215 a 222, da Lei nº 8.112 de 1990, com a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e
13.846/2019 e conforme art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022,
com vigência a partir de 21 de agosto de 2023, data do óbito do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL