DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 6.º - Extinguir as funções de Assessor nível 4 (FCDPU-09) do Gabinete do Defensor Público-Geral Federal - GABDPGF, de Assessor nível 4 (FCDPU-09) da Assessoria
Jurídica - AJUR, e de Assessor nível 4 (FCDPU-09) da Assessoria de Relações Governamentais - ARGOV, todas da Defensoria Pública-Geral da União.
Art. 7.º - Alterar a tabela D do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU n.º 915, de 30/06/2023, que passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 8.º - Criar as seguintes funções comissionadas:
I - 02 Assessores nível 4 (FCDPU-08) no Gabinete do Defensor Público-Geral Federal;
II - 01 Assessor nível 4 (FCDPU-08) na Assessoria Jurídica.
Art. 9.º - Designar, a contar de 1.º/02/2024, o Defensor Público Federal, Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves, para exercer a função de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica
da Defensoria Pública da União - AJUR (FCDPU-08).
Art. 10 - Designar, a contar de 1.º/02/2024, o Defensor Público Federal, Dr. Sérgio Armanelli Gibson, para exercer a função de Secretário Especial de Interiorização
(Secretário Especial) da Defensoria Pública da União (FCDPU-08).
Parágrafo Único: Fixar o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, a contar de 1º/02/2024, para viabilizar a alteração de domicílio e o deslocamento do Defensor Público
Federal da unidade da Defensoria Pública da União de Belo Horizonte/MG para a Defensoria Pública-Geral da União (Distrito Federal).
Art. 11 - Designar, a contar de 1.º/02/2024, a Defensora Pública Federal, Dra. Larissa Arantes Rodrigues, para exercer a função de Chefe de Gabinete do Defensor Público-
Geral Federal - GABDPGF (FCDPU-08).
Parágrafo Único: Fixar o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, a contar de 1º/02/2024, para viabilizar a alteração de domicílio e o deslocamento do Defensor Público
Federal da unidade da Defensoria Pública da União de Belo Horizonte/MG para a Defensoria Pública-Geral da União (Distrito Federal).
Art. 12 - Designar, a contar de 1.º/02/2024, a Servidora Pública Federal, Sra. Ana Carolina Bezerra de Melo, para exercer a função de Assessora-Chefe da Assessoria de
Planejamento (Assessor nível 3) da Defensoria Pública da União (FCDPU-07).
Art. 13 - Designar, a contar de 1.º/02/2024, o Defensor Público Federal, Dr. José Carvalho do Nascimento Júnior, para o encargo de substituto da Chefe de Gabinete
do Defensor Público-Geral Federal.
Art. 14 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
.
D - Denominação dos cargos e funções
.
FC D P U - 1 0 / C C D P U - 7
Assessor 6
.
FC D P U - 9 / C C D P U - 6
Assessor 5 / Secretário-Geral nível 2/ Coordenador Executivo / Diretor nível 2 / Presidente do CSDPU
.
FC D P U - 8 / C C D P U - 5
Ouvidor / Secretário-Geral nível 1/Secretário Especial / Assessor 4 / Diretor nível 1
.
FC D P U - 7 / C C D P U - 4
Assessor 3 / Secretário
.
FC D P U - 6 / C C D P U - 3
Coordenador 4 / Assessor 2
.
FC D P U - 5 / C C D P U - 2
Coordenador 3 / Assessor 1
.
FC D P U - 4 / C C D P U - 1
Assistente 4/ Coordenador 2
.
FC D P U - 3
Assistente 3/Coordenador 1
.
FC D P U - 2
Assistente 2
.
FC D P U - 1
Assistente 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GABDPGF DPGU nº 153, de 29 de janeiro de 2024, publicado no
DOU de 31 de janeiro de 2024, edição nº 22, seção 2, página 145, e no BEIDPU de 30 de
janeiro de 2024, edição nº 22;
Onde se lê: Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Célio Alexandre
John para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU/Uruguaiana/RS
(FCDPU 05), no período de 05/02/2024 a 23/02/2024.
Leia-se: Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Célio Alexandre John
para 
exercer 
a 
função 
de 
Defensor 
Público-Chefe 
substituto 
da 
unidade
DPU/Uruguaiana/RS (FCDPU 05), no período de 05/02/2024 a 23/02/2024.
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANNA CAROLLINE SIQUEIRA CAMPOS SANTOS, ponto nº 7198,
ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista
Legislativo - atribuição
Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Assessor Técnico II, FC-2, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de
Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EDUARDO PIOVESAN, ponto nº 6285, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação
de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EMANUELLE SOARES BRASIL, ponto nº 7896, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão,
Classe B, Padrão 05, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação
de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LAÍS ESTORANI DE FARIA, ponto nº 8246, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão,
Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão das
Contratações e do Orçamento de TIC, FC-1, da Coordenação de Apoio à Governança e à
Gestão de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, WEMERSON DALTO RODRIGUES, ponto nº 7580, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada
de Assessor Técnico I, FC-1, do
Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANNA CAROLLINE SIQUEIRA CAMPOS SANTOS, ponto n° 7198, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-
1, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias
Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, EDUARDO PIOVESAN, ponto n° 6285, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico II, FC-2, da Coordenação de
Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, GERALDO ERMELINDO DE CASTRO, ponto n° 6641, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, do
Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, WEMERSON DALTO RODRIGUES, ponto n° 7580, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão das
Contratações e do Orçamento de TIC, FC-1, da Coordenação de Apoio à Governança e à
Gestão de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, WILLIAM FRANÇA CORDEIRO, ponto n° 6907, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 312 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de janeiro de 2024, DOMINGOS SÁVIO BARROS SILVA, ponto n.º
217847, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SOCORRO NERI.
Nº 313 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de janeiro de 2024, ANAELI SPINOLA DE OLIVEIRA CRELIER, ponto n.º
248598, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SORAYA SANTOS.
Nº 314 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de janeiro de 2024, LUCIANO DE ASSIS, ponto n.º 251744, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ARLINDO CHINAGLIA.
Nº 315 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de janeiro de 2024, DANIEL FERREIRA MORAES, ponto n.º 253733, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
Nº 316 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de janeiro de 2024, FLÁVIO XAVIER OLIVEIRA, ponto n.º 262827, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) IGOR TIMO.
Nº 317 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de janeiro de 2024, KATIA GUIMARÃES VAZ, ponto n.º 264040, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GLEISI HOFFMANN.
Nº 318 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de janeiro de 2024, ARGEMIRO EVANDO ALVES VIEIRA, ponto n.º
268413, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OSSESIO SILVA .
Nº 319 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de janeiro de 2024, ALCEU CASTELLI, ponto n.º 269174, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI FILHO.
Nº 320 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990,
a partir
de
30
de janeiro
de
2024,
LUÍS HENRIQUE
MACIEL
NOGUEIRA
MASCARENHAS, ponto n.º 270411, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) MERLONG SOLANO.
Nº 321 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de janeiro de 2024, FÚLVIO ARIOSTO FERREIRA FAVACHO, ponto n.º
275826, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ACÁCIO FAVAC H O.