DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 93, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0035172-88.2023.4.01.8000,
resolve:
FAZER CESSAR, a partir de 30/1/2024, a convocação da Juíza Federal CRISTIANE
PEDERZOLLI RENTZSCH para substituir a Desembargadora Federal CANDICE LAVO C AT
GALVÃO JOBIM na 1ª Seção e 2ª Turma, de que trata o Ato Presi 2139/2023 (19585037),
publicado no DOU2 de 13/12/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 36, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2021/00053, resolve:
ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2021/00208, de 17.05.2021, publicado no D.O.U.
em 20.05.2021, que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente para o
trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora ANA LUCIA
MAGIANO DA PÓS, Analista Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
para fazer constar "CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o
trabalho, decorrente de acidente em serviço, com proventos integrais, correspondentes a
cem por cento da média contributiva, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição
da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 3º,
inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº
8.112-1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República",
com efeitos a partir de 20.05.2021, data da publicação da aposentadoria.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.860, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0003405-42.2023.4.04.8002, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE
PERMANENTE PARA
O
TRABALHO ao servidor MARCELO HIGINO ELLER, matrícula 10444, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 10, § 1º, inciso II,
da EC 103/19, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, 'caput", §1º,
§ 2º, inciso II, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, observado o teto constitucional
previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da
EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 2.873, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo 0011931-04.2023.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora
MARTA FREITAS HEEMANN, matrícula 11419, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem
Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 4º, "caput", incisos I
a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com base na remuneração do
cargo efetivo, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no artigo 14, caput e § 5º,
e artigo 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/2006, observado o teto constitucional previsto
no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República de 1988, combinado com o artigo 8º
da Emenda Constitucional 41/2003.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 2.875, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0000099-37.2024.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
TÂNIA GLUCHUK PIRES, matrícula 10595, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem
Especialidade, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a
IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo
de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei
8911/94, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 2.880, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0005818-25.2023.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor ISRAEL GONÇALVES DE
CARVALHO, matrícula 11901, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador
Federal, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo
4º, incisos I a V, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §2º, inciso I, e § 7º, da referida
Emenda Constitucional, c/c o artigo 5º, §6º, inciso II, alínea "a", do Anexo I da Portaria
MTP 1.467/22, com as alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/22, sem limitação
ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social,
observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de
1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 985, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº
0011108-93.2023.4.05.7000, "ad referendum" do e. Conselho de Administração deste
Tribunal, resolve:
I - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a
redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia
Judicial, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª
Região - Seção Judiciária de Alagoas, ocupado pelo servidor ADRIANO CAVALCANTE DOS
SANTOS, em reciprocidade com a redistribuição de cargo de mesma denominação ocupado
pela servidora ANA CLÁUDIA DE LIMA ALEIXO, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 1ª Região - Seção Judiciária do Distrito Federal;
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora ANA CLÁUDIA DE LIMA
ALEIXO, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº
9.527/1997, dos artigos 44 a 46 da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal,
e, ainda, com fundamento no art. 7º, caput, e parágrafo único, da Resolução nº 146/2012,
do Conselho Nacional de Justiça.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 21, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000984-
94.2024.4.06.8000, resolve:
NOMEAR o servidor RONALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEMOS, Analista
Judiciário/Área Judiciária, do
quadro de pessoal da Subseção
Judiciária de Belo
Horizonte/MG à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo
em comissão de Chefe de Assessoria I (código CJ-01), no Gabinete da Presidência, em
decorrência da exoneração de Eloísa Cruz Moreira de Carvalho.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 79, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 a 27 da Resolução TSE n.º
23.701/2022,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação
constante do Processo SEI n.º 2023.0.000021994-8, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional
Eleitoral
de
Pernambuco,
o cargo
efetivo
de
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º
13.150/2015/1987, ocupado pelo servidor MÁRCIO ALEXANDRE ARAÚJO FERREIRA, CPF nº
***.281.154-**, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, criado pela Lei nº 7.645/1987, ocupado pela servidora ALINE NOGUEIRA
NASCIMENTO, CPF nº ***.981.687-**, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
daquele Tribunal.
Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo ocupado pela
servidora redistribuída.
Art. 3º CONCEDER à servidora redistribuída para este Tribunal, nos termos do
art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, o prazo de 20
(vinte) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo
desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 94, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e CONSIDERANDO o disposto no SEI n.º 2024.0.000001222-3, resolve:
Designar VICENTE FERREIRA NETO JUNIOR, servidor requisitado deste Regional,
para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 12ª Zona
Eleitoral - Senador Pompeu/CE.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 98, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000001553-2, resolve:
Exonerar, a pedido, PAULO BRASILEIRO PIRES FREIRE, Analista Judiciário do
Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do cargo comissionado
de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Técnica e Operacional de Engenharia.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 103, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000001889-2, resolve:
Art.1º. Nomear SILVIO ROBERTO COSTA CAVALCANTE, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para ocupar o cargo
comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Técnica e Operacional de
Engenharia.
Art.2º. Dispensar CLAUDECY OLIVEIRA ARAUJO, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção
de Administração Predial, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível
FC-6, da Seção de Administração Predial.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

                            

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