DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 248, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no Processo SEI
N. 0002257/2024, resolve:
Art. 1º Designar MARCUS FLÁVIO LIMA MENDES, matrícula N. 315.769, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, do Núcleo de Produtos de Software V - NUSOF5, ficando dispensado
da Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Designar SÁVIO CHAVES CARDOSO DA SILVA, matrícula N. 319.769,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo
de Produtos de Software III - NUSOF3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 251, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no
processo SEI 1441/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar DANIELLE ROCHA ALEXANDRE, matrícula N. 314.898, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Apoio À Governança de Contratações.
Art. 2º Designar DANIELLE ROCHA ALEXANDRE, matrícula N. 314.898, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo de Contratos e Convênios.
Art. 3º Designar CARLOS HENRIQUE PETIT, matrícula N. 310.794, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, do Núcleo de Licitações.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR 236 de 07 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 11 de fevereiro de 2020, à fl. 56, onde se lê: "... no art. 3º da Lei
8.911/1994, c/c o art. 15 da lei 9.527/1997; e na determinação judicial contida no
Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008758-7.", leia-se: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994
c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e o art. 5º da Lei 9.624/1998 c/c a Ação Ordinária nº
012092-54.2005.4.01.3400, no cumprimento de sentença nº 0003619-30.2015.4.01.3400, e
na Lei 11.416/2006".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 31 - SGP, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 20465/2023- PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
LAERTE SOARES SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo
e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº
103/2019, observando-se o acréscimo do adicional de qualificação previsto no art. 15,
inciso III da Lei nº 11.416/2006.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 35 - SGP, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 21853/2023- PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
TERESINHA DE JESUS CÂMARA SIMÕES no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa
(C-13), Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração
do cargo efetivo e fundamento nos §§ 2º, 6º, I e 7º, I, do artigo 4º, incisos I a V da Emenda
Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo do adicional de qualificação
previsto no inciso VI do artigo 15 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 13.317/2016, c/c
§5º do referido artigo, incluído pela Lei 14.687/2023 e da vantagem pessoal nominalmente
identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da
MP nº 2225-45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE
c/c a alteração introduzida parágrafo único do artigo 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela
Lei 14.687/2023.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 40 - SGP, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do
PROAD nº 17874/2023, resolve:
I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
RENATO DOS SANTOS RUBERT, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
Nona Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária
- Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da Nona Região, ocupado pelo servidor SAMUEL ROSA DE FREITAS;
II- Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias ao servidor SAMUEL ROSA DE
FREITAS, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990;
III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 70, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
n° 69241/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 01/02/2024, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
razão da posse de GUILHERME NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula 184420, em
outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 52, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com
a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 68581/2023, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela
servidora SILVANA LUNDGREN DE ALMEIDA, matrícula nº 163139, para o Quadro
Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em reciprocidade com o cargo
vago de Analista Judiciário - Área Judiciária.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 308, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua a
redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de
março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da
redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da
União; e CONSIDERANDO o disposto no processo TRT/ePAD/35073/2023, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.616, de 2012, ocupado pelo
servidor Murillo Sampaio Santos Almeida, em reciprocidade com idêntico cargo efetivo, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, criado pela Lei n. 8.432,
de 1992, ocupado pelo servidor Daniel José Fonseca Mendonça.
Art. 2º Lotar o servidor Daniel José Fonseca Mendonça, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, na 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Art. 3º Designar o servidor Daniel José Fonseca Mendonça para o exercício de
função comissionada, FC-5 Assistente de Juiz, vinculada à 14ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte, exaurindo os efeitos da Portaria n. 439/2018.
Art. 4º Revogar a Portaria n. 334, de 12 de junho de 2016.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ATHAYDE VALADARES VIEGAS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 289, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 62/2024, resolve:
1. DISPENSAR a servidora CINTIA FLORES PACHECO (88030), ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de Assessor
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 290, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 62/2024, resolve:
1. EXONERAR a servidora ROBERTA PHILIPPSEN JANZ (114111), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 327, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XIV do art. 39 do
Regimento Interno, com fundamento art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei
nº 9.527/97, e considerando o que consta no PROAD 5.676/2020, resolve:
1. REDISTRIBUIR, a contar de 01-02-2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, vago em decorrência da posse em outro cargo público
inacumulável pelo servidor FABRICIO CARVALHO FRANCO, em reciprocidade com cargo
efetivo idêntico do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região, ocupado pela servidora VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI.
2. LOTAR, a contar de 01-02-2024, a servidora VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
na Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 359, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
492/2024, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a VALDEMAR CRISTOVÃO BARTH, na condição de
companheiro da servidora falecida IRENE TEREZINHA LOPES BORGES, com fundamento nos
artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, e §§ 3º a 6º, 74,
inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI,
da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 30-12-2023, data do óbito da servidora aposentada.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 13, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
em observância ao disposto na Lei nº 8.112/1990, art. 37, com a nova redação dada pela
Lei nº 9.527/1997, com base na Resolução CNJ nº 146/2012 do e conforme PROAD nº
14053/2023,resolve:
Art. 1º Cessar, a partir de 1º/02/2024, os efeitos do Ato TRT5 nº 208/2016,
publicado no Diário Oficial da União, edição de 1º/08/2016 que removeu o servidor DANIEL JOSÉ
FONSECA MENDONÇA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa do Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

                            

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