DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 1º/02/2024, o cargo de Técnico
Judiciário/Área Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional
do Trabalho da 5ª Região, ocupado pelo servidor DANIEL JOSÉ FONSECA MENDONÇA,
tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Técnico Judiciário/Área
Administrativa ocupado pelo servidor MURILLO SAMPAIO SANTOS ALMEIDA, do quadro
permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
LÉA NUNES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 25, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90 na
forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
e PROAD Nº 8029 /2023, resolve redistribuir, a contar de 1°/02/2024, o cargo efetivo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
deste Regional, ocupado pelo servidor
CARLOS HENRIQUE CABRAL RODRIGUES,
enquadrado na Classe C, Padrão 13, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 21ª Região, com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado
pela servidora JOSEANA PEREIRA LIRA, enquadrada na Classe B, Padrão 8, para este
Regional.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 28, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da
Presidência, proferido nos autos do PROAD nº 2687/2015 (doc.175), e considerando o
Acórdão nº 3792/2023 - TCU - 1ª Câmara (pp. 3 e 4 do doc. 143 do PROAD 2687/2015),
que julgou ilegal o ATO TRT7 nº 147/2021 (DOU de 07/10/2021 - doc. 118 do PROAD
2687/2015), que concedeu aposentadoria voluntária a KARLA NOGUEIRA LIMA, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com efeitos a contar de 26/10/2016
(data de publicação do Ato TRT7 nº 230/2016, concessivo original da aposentadoria), com
fundamento no art. 3º e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com
proventos integrais e paridade plena, e com as vantagens já incorporadas ao seu
patrimônio jurídico, quais sejam: Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 14%
(quatorze por cento); Adicional de Qualificação de 7,5% (Pós-Graduação); VPNI da Lei
9.624/1998 de 4/10 (quatro décimos) da função comissionada de nível FC-03, VPNI da Lei
8.112/1990 de 4/10 (quatro décimos) da função comissionada de nível FC-04, bem como
VPNI da Lei 8.112/1990 de 2/10 (dois décimos) da função comissionada de nível FC-05,
sendo estas duas últimas parcelas decorrentes de decisão judicial transitada em julgado,
proferida na Ação 0001050-59.2005.4.05.8100 (2005.81.00.001050-3) - Sindissétima, à
servidora KARLA NOGUEIRA LIMA, matrícula 110087, com a remuneração do cargo efetivo
de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Colendo Tribunal Superior do
Trabalho na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista
Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste
Regional, ocupado pela servidora GABRIELA CAMPOS BALBINO, mediante reciprocidade
com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 14.582/2023,
pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal Superior, nos termos do
artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução
TRT8 nº 70/2017;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 8579/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista
Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste
Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora GABRIELA CAMPOS BALBINO (vaga 22), para o
quadro de pessoal permanente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, mediante
reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de
pessoal permanente daquele Tribunal Superior, criado pela Lei nº 14.582/2023.
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 24, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação dos servidores PAULO CARVALHO DA SILVA e
DANIELLE ALMEIDA DA ROCHA MARINHO CASTELO para o exercício de cargos em comissão
do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado,
conforme Ofício GD-MAACM nº 15/2023, de 15 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 329/2024 e o interesse do serviço, resolve:
I - EXONERAR a servidora DANIELLE ALMEIDA DA ROCHA MARINHO CASTELO,
Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP nº 3414, pertencente ao quadro de pessoal
permanente do Excelso Supremo Tribunal Federal, cedida para este Regional, do cargo em
comissão de Assessor-Chefe, CJ-3(Código SIGEP nº 21) do Gabinete da Excelentíssima
Senhora Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, Desembargadora do Trabalho, de acordo
com o artigo 35, item I, da Lei nº 8.112/1990;
II - EXONERAR o servidor PAULO CARVALHO DA SILVA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Código SIGEP nº 798, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ-
3(Código SIGEP nº 6) do Gabinete vago em razão da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor
Georgenor de Sousa Franco Filho, Desembargador do Trabalho, de acordo com o artigo 35,
item I, da Lei nº 8.112/1990;
III - NOMEAR o servidor PAULO CARVALHO DA SILVA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Código SIGEP nº 798, para o exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ-
3(Código SIGEP nº 21) do Gabinete da Excelentíssima Senhora Mary Anne Acatauassú
Camelier Medrado, Desembargadora do Trabalho, em vaga decorrente da exoneração da
servidora Danielle Almeida da Rocha Marinho Castelo, de acordo com o artigo 9º, item II, da
Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006;
IV - NOMEAR a servidora DANIELLE ALMEIDA DA ROCHA MARINHO CASTELO,
Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP nº 3414, pertencente ao quadro de pessoal
permanente do Excelso Supremo Tribunal Federal, cedida para este Regional, para o exercício
do cargo em comissão de Assessor, CJ-1(Código SIGEP nº 37) do Gabinete da Excelentíssima
Senhora Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, Desembargadora do Trabalho, em vaga
decorrente da exoneração do servidor Thiago Raphael Uchôa Castelo Ximenes, de acordo
com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006;
V - Este Ato PRESI entrará em vigência a partir da data de publicação no Diário
Oficial da União.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
ATO PRESI Nº 26, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao
quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora VANESSA DEL RIO
SZUPSZYNSKI, mediante reciprocidade com o cargo vago idêntico, pertencente ao quadro
de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990,
bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 8574/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao
quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora VANESSA
DEL RIO SZUPSZYNSKI (vaga 1270), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região, mediante reciprocidade com cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao
quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, vago em decorrência da posse em outro
cargo inacumulável de Fabricio Carvalho Franco.
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
PORTARIA PRESI Nº 82, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI n.º 768/2023, foi autorizada a
prorrogação da cessão da servidora GABRIELA CAMPOS BALBINO ao Tribunal Superior do
Trabalho, para exercício de função comissionada, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 17
de julho de 2023;
CONSIDERANDO que se encontram em tratativas finais o processo de
redistribuição do cargo ocupado pela supracitada servidora, mediante reciprocidade com
cargo vago do Tribunal Superior do Trabalho, regularizando-se, em definitivo, a situação de
seu exercício naquele Tribunal Superior;
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos
Eletrônicos n.sº 2337/2019 e 8579/2023, resolve:
CESSAR, a partir de 1º de fevereiro de 2024, os efeitos da Portaria PRESI n.º
768/2023, que autorizou a prorrogação da cessão da servidora GABRIELA CAMPOS
BALBINO, Analista Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2968, ao Tribunal
Superior do Trabalho, para exercício de função comissionada.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 33, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor EDSON LUIZ GONÇALVES GONÇALVES
para exercer função comissionada do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho
de Altamira, conforme Ofício VT/ATM n.º 002/2024, de 24 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 660/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR o servidor PABLO RAUNY SANTOS NÓBREGA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, código SIGEP nº 3319, da função comissionada de Assistente de
Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 96), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do
Trabalho de Altamira;
II - DESIGNAR o servidor EDSON LUIZ GONÇALVES GONÇALVES, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3660, para exercer função comissionada de
Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 96), do quadro de lotação da Secretaria da
Vara do Trabalho de Altamira, em vaga decorrente da dispensa do servidor Pablo Rauny
Santos Nóbrega;
III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
ATO Nº 37, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora AMANDA DO CARMO CABRAL
GALVÃO para exercer função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do quadro de
lotação do Gabinete do Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho de Belém, conforme OFÍCIO
11ª VT DE BELÉM - Nº 0004/2024, expedido em 26 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 738/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora MAÍRA LOCATELI PEREIRA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 2820, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5,
(código SIGEP nº 244), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 11ª Vara do
Trabalho de Belém;
II - DESIGNAR a servidora AMANDA DO CARMO CABRAL GALVÃO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3651, para exercer função comissionada de
Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 244), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz
Titular da 11ª Vara do Trabalho de Belém , em vaga decorrente da dispensa da servidora
Maíra Locateli Pereira;
III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 2/2024
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º - CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria
voluntária ao servidor CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES, no cargo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º,
II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida
na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, com reajuste do
benefício conforme inciso II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26 da EC nº 103/2019.
Art. 2º - DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
CÉLIO HORST WALDRAFF

                            

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