DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 82 - DESIGNAR Sandra Rigoni Piana Machado, Técnica Judiciária, área Administrativa,
para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04 do
(a) 3ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV03.
Nº 84 - DISPENSAR Maria José Nicoli, Analista Judiciária, área Administrativa, da função
comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do
Trabalho Substitutos - GAJUS, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 8ª Vara do
Trabalho de Vitória.
Nº 85 - DISPENSAR Cíntia de Siqueira Cassa Lopes, Técnica Judiciária, área Administrativa, da
função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 8ª Vara do
Trabalho de Vitória - VITV08, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 8ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV08.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 3.922, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 22.442/2023, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pelo
servidor LUIZ FERNANDO COUTINHO DUARTE DE ALMEIDA, mediante reciprocidade com o
cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, ocupado pelo servidor ANDERSON SOARES
SILVA, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na
Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª GP/SGPE nº 758, de 31 de maio
de 2021, que autorizou a remoção do servidor LUIZ FERNANDO COUTINHO DUARTE DE
ALMEIDA para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, mediante permuta com o
servidor ANDERSON SOARES SILVA.
Art. 3º Manter o servidor ANDERSON SOARES SILVA lotado na Vara do Trabalho
de Luziânia-GO.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 167, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 22.510/2023, resolve:
Art.
1º
Redistribuir o
cargo
da
carreira
de Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região,
ocupado pela servidora HELENA MARTINS DE CARVALHO, mediante reciprocidade com o
cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Superior do Trabalho, ocupado pela servidora CLÁUDIA INÁCIO CAETANO PEREIRA,
com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução
nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Lotar a servidora CLÁUDIA INÁCIO CAETANO PEREIRA na Secretaria do
Juízo de Execução.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 194, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 22.452/2023, CONSIDERANDO a avaliação pericial
realizada pela Junta Médica Oficial deste TRT da 18ª Região, que concluiu pela
incapacidade laboral total e permanente do servidor, recomendando sua aposentadoria na
forma do art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 6º, inciso
XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei nº 8.541, de
23 de dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
ao servidor OSVALDO JACOB DE VARGAS JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo da carreira de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 11, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Egrégio Tribunal, com proventos calculados pela média aritmética simples
das remunerações de contribuição, conforme autoriza o artigo 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º A apuração dos valores dos proventos da aposentadoria concedida no
art. 1º desta Portaria observou o disposto no art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal
de 1988; art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º
c/c o art. 26, § 2º, inciso II, e § 7°, e art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019; arts.
11, 12 e 13 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei
nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, e pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016; arts.
62 e 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 3º da Lei nº 8.911, de 1994;
art. 3º da Lei nº 9.624, de 1998; art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; Ação
Ordinária nº 2004.34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal, Seção Judiciária/DF; Recurso
Extraordinário 638.115/CE; art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988,
com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, c/c o disposto no art.
6º, inciso II, e § 4º, inciso I, alínea "a", da Instrução Normativa SRF nº 1500, de 29 de
outubro de 2014; e art. 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro
de 2018, da Presidência da República.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 24, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta no PROAD TRT 19ª n. 171, de 09/1/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o artigo 7º 7º da Emenda
Constitucional n.º 41/2003, e com o art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90,
a ELISEU TORRES DO NASCIMENTO, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, asseguradas a integralidade dos proventos e a paridade, acrescidos da
Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, estabelecida pelo art. 11 da Lei 11.416/2006,
calculada com o percentual de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o valor do
vencimento básico do cargo, estabelecido no Anexo II da Lei 11.416/2006, observado o
contido no art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei nº.
13.317/2016; das incorporações de 5/5 (cinco quintos) de função comissionada, sendo:
2/5 (dois quintos) de FC-4 de Chefe de Serviço, a contar, respectivamente, de
22/11/1994 e 22/11/1995, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º
8.911/1994;
1/5 (um
quinto)
de FC-2
de Secretário
Especializado,
a contar
de
22/11/1996, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/90 c/c a Lei n.º 8.911/94; 1/5 (um
quinto) de FC-3 de Assistente Administrativo, a contar de 22/11/1997, com base no art.
62 da Lei n.º 8.112/90 c/c a Lei n.º 8.911/94 e Lei n.º 9.624/98, e 1/5 (um quinto) de
FC-3 de Assistente Administrativo, a contar de 22/11/1998, com base no art. 62 da Lei
n.º 8.112/90 c/c a Lei n.º 8.911/1994, com a Medida Provisória n.º 2225-45/2001 e com
o Acórdão TCU 2248/2005 (Incorporação garantida por decisão judicial transitada em
julgado em ação movida pela ANAJUSTRA e pelo SINDJUS-AL), todos transformados em
VPNI, por meio do art. 15, § 1º, da Lei n.º 9.527/1997; de 16% (dezesseis por cento) de
GATS (anuênios), de acordo com o art. 67 da Lei nº. 8.112/1990, c/c a RA TRT 19ª n.º
04/1997, c/ a RA TRT 19ª n.º 20/1998 e com a Representação TRT 19ª SGDH/SCA n.º
03/2001, baseada no Ofício Circular n.º 36/SRH-MP, de 29/06/2001 e Decisões do
Tribunal de Contas da União; do Adicional de Qualificação - AQ, no percentual de 7,5%
(sete vírgula cinco por cento), referente ao título de Especialização, em conformidade
com os §§ 4º e 5º, do artigo 14 da Lei n.º 11.416/2006 e art. 15, inciso III, da mesma
Lei.
Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato,
conforme dispõe o art. 188, da Lei n. 8.112/1990.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 28 GP/TRT 19ª, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei n.º
8.112, de 11/12/1990, tendo em vista o contido no PROAD n.º 7.563/2023 e,
Considerando o Ato GP TRT 19ª n.º 23, de 25/1/2024, publicado no D.O.U. de
31/1/2024, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor abaixo mencionado, com
efeitos a contar de 31/1/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Jammesson de Ataíde Guimarães, Técnico Judiciário,
do cargo em comissão de Diretor, de nível CJ-1, da Divisão de Gestão do Quadro de
Servidores, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de 31/1/2024.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 29 GP/TRT 19ª, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso I do art. 35 e inciso II
do art. 9º da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Karla Azevedo de Albuquerque Ribeiro, Técnica
Judiciária, da função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-4, do Setor de
Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Determinar que a servidora passe a funcionar na Divisão de Gestão do
Quadro de Servidores, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 3º Nomear a servidora Karla Azevedo de Albuquerque Ribeiro para exercer
o cargo em comissão de Diretor, de nível CJ-1, da Divisão de Gestão do Quadro de
Servidores, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 4º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 60, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 536
de 25/01/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor João Vitor Moreira Cavalcante Teixeira, Técnico
Judiciário, da função comissionada Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da Vara do Trabalho
de Penedo/AL.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 61, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do art. 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 536,
de 25/01/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Raildo Bandeira Farias Filho, Técnico Judiciário do
Quadro de Cargos Permanentes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, removido
para este Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 7ª
Vara do Trabalho desta Capital.
Art. 2º Remover o servidor da 7ª Vara do Trabalho de Maceió/Al para Vara do
Trabalho de Penedo/Al e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de
Juiz I, de nível FC-5 desta Vara.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT
Nº 5729/2023, resolve:
I-REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Região, o cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem Especialidade Nº 433, criado pela RA 030, de 24/10/2003, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora Joseana Pereira
Lira, matrícula nº 308.21.1775, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, ocupado pelo
servidor Carlos Henrique Cabral Rodrigues, para o deste Regional, com fundamento no
art. 37 da Lei nº 8.112/90, observando-se a regulamentação contida na Resolução nº
146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.
II-CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor Carlos Henrique Cabral
Rodrigues, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e efeitos a contar da publicação do
presente ato.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS

                            

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