DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT21-GP Nº 16, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
I. Exonerar BETACELE PESSOA REGO DE OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.0560, do
Cargo em Comissão de Assessora Jurídica da Diretoria-Geral (CJ-02), da Assessoria Jurídica
da Diretoria-Geral.
II. Exonerar EUGÊNIO LISBOA VILAR
DE MELO JÚNIOR, matrícula nº
308.21.1585, do Cargo em Comissão de Coordenador de Licitações e Contratos (CJ-02), da
Coordenadoria de Licitações e Contratos.
III. Nomear BETACELE PESSOA REGO DE OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.0560,
para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenadora de Licitações e Contratos (CJ-02), da
Coordenadoria de Licitações e Contratos, removendo-a para o referido setor.
IV. Nomear FÁBIO MAROJA JALES COSTA, matrícula nº 308.21.0806, para ocupar
o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Diretoria-Geral (CJ-02), da Assessoria Jurídica
da Diretoria-Geral, removendo-o para o referido setor.
V. Este Ato entra em vigor em 01/02/2024.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 458/2024, resolve:
I-Dispensar JOSÉ WILLIAM PRACIANO FILHO, matrícula nº 308.21.0904, da
Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 13ª Vara do Trabalho de Natal.
II-Dispensar ALINE SARAIVA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.1878, da
Função Comissionada de Assistente (FC-02), da da 13ª Vara do Trabalho de Natal.
III-Designar MILENA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.1927, para
ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-02), da da 13ª Vara do Trabalho de Natal.
IV-Designar ALINE SARAIVA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.1878, para
ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 13ª Vara do Trabalho de Natal.
V-Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/02/2024.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 26, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
I-Dispensar FÁBIO MAROJA JALES COSTA, matrícula nº 308.21.0806, da Função
Comissionada Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria
Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, com efeitos a contar de 01/02/2024.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 29, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
I-Dispensar JANAÍNA LOPES SANTA CRUZ, matrícula nº 308.21.0943, da Função
Comissionada de Chefe da Seção de Governança Orçamentária e de Contratações (FC-05),
da Diretoria-Geral, removendo-a para Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios.
II-Designar EUGÊNIO LISBOA VILAR DE MELO JÚNIOR, matrícula nº 308.21.1585,
para ocupar a Função Comissionada de Chefe da Seção de Governança Orçamentária e de
Contratações (FC-05), da Diretoria-Geral, removendo para o referido setor.
III-Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/02/2024.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Ofício nº
19/2024/SEGOV-PI/GAB/SE/DIATOS, do Governo do Estado do Piauí, bem como os
fundamentos contidos no Processo Administrativo nº 240/2023, resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora AMANDA SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº
5680, ao Governo do Estado do Piauí para ocupar Cargo em Comissão do GRUPO - DAS em
nível 4, junto à Secretaria de Educação - SEDUC, em conformidade com o art. 93, inciso I, §
1º, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 8.270/91, pelo prazo de 1 (um) ano a
contar da publicação, sem ônus para este Tribunal, com efeitos a contar de 1º/02/2024.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 003/2024, que declarou vago o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora IVANA CARLA LUCIO MACHADO, por
motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei n. 8.112/90, a contar de 16/01/2024; e
Considerando o disposto no PROAD n. 1.309/2024. resolve:
Nomear a candidata ISABELA AZEVEDO DE OLIVEIRA para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1,
do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 12.474/2011.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU
do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado
final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 008/2024, que declarou vago o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor ARTTUR GESUALDO CARNEIRO DE
SANTANA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art.
33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 22/01/2024; e
Considerando o disposto no PROAD n. 1.311/2024. resolve:
Nomear o candidato PAULO GUILHERME BARROSO BATISTA para exercer o
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A,
Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.
7.517/1986.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
DECISÃO COFEN N° 17, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como
pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de
setembro de 2023, e
CONSIDERANDO que o Conselho Federal é autarquia federal, criada pela Lei nº
5.905, de 12 de julho de 1973, competindo a este, nos termos do art. 8º, inciso I, da
referida Lei: "aprovar seu regimento interno e os dos Conselhos Regionais";
CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso XX, do Regimento Interno do
Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, que dispõe que compete ao
Presidente do Cofen aplicar penalidades;
CONSIDERANDO que o art. 19 da Lei nº 5.905/73 dispõe que o Conselho
Federal e os Conselhos Regionais terão tabela própria de pessoal, cujo regime será o da
Consolidação das Leis do Trabalho;
CONSIDERANDO o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema
Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, instituído pela Resolução Cofen nº 507 de 02
de fevereiro de 2016;
CONSIDERANDO o Despacho COFEN/PRES/GABIN nº 0214612, que acatou o
Relatório Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar inscrito no SEI sob
o nº 00196.001049/2023-34, designada pela Portaria COFEN nº. 570, de 20 de abril de
2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023;
CONSIDERANDO todos os documentos juntados, bem como por toda a
instrução processual realizada nos autos do Processo Administrativo Cofen SEI nº
00196.001049/2023-34, ficando demonstrado o pleno exercício do amplo direito de defesa
e, dessa forma, o devido processo legal, direitos consagrados pela Constituição Federal e
respeitados em todos os seus aspectos conforme se verifica nos autos que dão suporte à
presente Decisão;
CONSIDERANDO o efetivo e regular
andamento de todo o Processo
Administrativo Cofen SEI nº 00196.001049/2023-34, que teve os seus trabalhos finalizados
com a elaboração e apresentação do Relatório Conclusivo pela Comissão de Instrução de
Processo Disciplinar;
CONSIDERANDO, por fim, tudo o mais que consta dos autos do Processo
Administrativo Cofen SEI nº 00196.001049/2023-34; decide:
Art. 1º Aprovar integralmente o Relatório Conclusivo da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar inscrito no SEI sob o nº 00196.001049/2023-34, designada pela
Portaria Cofen nº 570, de 20 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de
2023.
Art. 2º Aplicar à empregada pública Sra. Lívia Dornelas de Almeida, a sanção de
Demissão, prevista no art. 2º, inciso III, no Código de Ética dos Empregados do Cofen,
aprovado pela Resolução nº 507/2016, por violação dos deveres estabelecidos no art. 5º,
VI e VII, do mesmo código, que apontam a aplicação da penalidade quando o empregado
público do Cofen abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência
injustificada do empregado ao serviço, por mais de trinta dias consecutivos ou apresentar
inassiduidade
habitual, 
assim
entendida
a 
falta
ao
serviço,
por 
vinte
dias,
interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses, tendo a empregada
alcançada por esta decisão cometido as duas faltas citadas, conforme o Relatório
Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Parágrafo único. A sanção de Demissão, aplicada pela presente decisão, nos
termos do art. 482 da CLT, autoriza a rescisão do contrato de trabalho, o que determino
que seja processada pelo setor competente deste Conselho Federal de Enfermagem.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, cabendo recurso à Diretoria do Cofen, sem efeito suspensivo, no prazo de 15
(quinze) dias a contar da publicação no DOU, conforme art. 23, inciso XIV, do Regimento
Interno do Cofen.
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Presidente do Cofen
SILVIA MARIA NERI PIEDADE
Primeira-Secretária
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 28/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro
de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV,
aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007; resolve:
Art. 1º Art. 1º Exonerar Rodrigo Antônio Bites Montezuma, inscrito no CPF sob
nº 515.839.***-72, do emprego comissionado de Assessor da Presidência e Assessor
Técnico-Jurídico de Relações Institucionais do CFMV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga a
Portaria nº 27, de 19/03/2019 (DOU, de 21-03-2019, Seção 2, pág. 73).
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
PORTARIA COREN-RO Nº 27, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho
de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-
RO nº 002/2021 e homologado pela Decisão Cofen nº 0021/2021;
CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 001/2021; CONSIDERANDO
os termos da Decisão Coren-RO nº 002/2021; CONSIDERANDO o Art. nº 48, inciso XVI do
Regimento Interno da Autarquia;
Art. 1º Exonerar a Sra. Ivonete Maio Silva Fernandes, Empregada Pública, CPF
nº 658.387.262-53, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Processos Éticos do Coren-
RO, a partir de 16 de janeiro de 2024;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura;
JOSUÉ DA SILVA SICSÚ

                            

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