DOEAM 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 33
<#E.G.B#165958#33#169358/>
Unidade Gestora de Projetos
Especiais - UGPE
<#E.G.B#165918#33#169318>
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 003/2024 - GS/SEDURB
A SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E METROPOLITANO - SEDURB, no uso de suas atribuições
legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme Decreto Nº 44593,
de 23 de setembro de 2021 e Lei Delegada nº 122 de 15 de outubro de
2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de
2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de
Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558,
de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso
da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de
Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do
Protocolo 165958
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P/ ESPÉCIE: E = Equino; A = Asinino; M = Muar.
P/ SEXO: M = Macho; F = Fêmea. P/ IDADE: M = Meses; A =
Anos. P/ DATA DA COLETA: dois dígitos para DIA, dois dígitos para MÊS
e quatro dígitos para ANO.
P/ RESULTADO DO EXAME: POS. = Positivo; NEG. = Negativo.
Data de envio do Relatório: ______ / _______________ / ________.
______________________________________________________
Assinatura e carimbo (conforme ANEXOS II e IV da Portaria ADAF nº
006/2024 – ADAF/AM, de 30 de janeiro de 2024) do(a) Médico(a)
Veterinário(a) Habilitado(a).
Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº
001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura
Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: I - DESIGNAR,
a servidora FRANCY MELRY OLIVEIRA CARVALHO, que está ocupando o
cargo de ASSESSOR I, matrícula nº 241.092-3E, CPF nº 966.414.012-00,
para responder como GESTORA ORÇAMENTÁRIA e FINANCEIRA
da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMETNO URBANO E
METROPOLITANO - SEDURB 43.101;, conforme a Instrução Normativa
acima mencionada, a partir de 02 de janeiro de 2024. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO - SEDURB, em
Manaus/AM, 29 de janeiro de 2024.
DANIELLA FALABELO JAIME
Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Urbano e Metropolitano
<#E.G.B#165918#33#169318/>
Protocolo 165918
<#E.G.B#165921#33#169321>
PORTARIA Nº 005/2024 - GS/SEDURB
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E METROPOLITANO, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 024/2024-GAB/FEH de 26/01/2024
e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043101.000049/2024-75,
de 26/01/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 002 de Crédito
Orçamentário valor R$ 189.600,00 (cento e oitenta e nove mil e seiscentos
reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário,
para cobrir despesas com pagamento de bolsa moradia transitória para os
ex-moradores do IGARAPÉ DO CACHOEIRA GRANDE. Em observância às
políticas do Governo do Estado. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051,
Fonte: 1.501.170.0.0000.0000; Valor: R$ 189.600,00, CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 30 de janeiro de 2024.
DANIELLA FALABELO JAIME
Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Urbano e Metropolitano
<#E.G.B#165921#33#169321/>
Protocolo 165921
<#E.G.B#165863#33#169262>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023-UGPE. PARTES:
UGPE e a GTEC CONSTRUÇÕES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).
DATA DA ASSINATURA: 30/01/2024. OBJETO: Prorrogar os prazos de
execução e vigência do Contrato nº 002/2023-UGPE por mais 30 (trinta)
dias, contados de 24/12/2023 a 23/01/2024 e 04/02/2024 a 05/03/2024,
respectivamente, sem impacto financeiro ao Ajuste, conforme justificativa
técnica da Comissão de Fiscalização. VIGÊNCIA: 04/02/2024 a
05/03/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.
000102/2024-36-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 021/2024-SSJURI/
UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO - DOE.
Manaus, 30 de janeiro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#165863#33#169262/>
Protocolo 165863
Fundação Centro de Controle de
Oncologia do Estado do Amazonas –
FCECON
<#E.G.B#165862#33#169261>
PORTARIA Nº 012/2024-FCECON
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO
CECON, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento
que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços
ou a segurança de pessoas, obras, serviços equipamentos e outros bens,
públicos ou particulares, e somente para aquisição de bens necessários ao
atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de
obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano,
contando da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas
a prorrogação dos respectivos contratos e recontratação de empresa já
contratada com base no disposto neste inciso;
CONSIDERANDO,
finalmente
o
que
consta
no
Processo
nº
01.02.017301.002084/2023-17.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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