DOEAM 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
34
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75 inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e nos arts. 155, 
164, inc. I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a 
prestação de serviços de aquisição do medicamento ÁCIDO ZOLEDRÔNICO 
4MG, pela empresa UNI HOSPITALAR LTDA, CNPJ 07.484.373/0001-24;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de 
R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais);
À consideração do Diretor Presidente da Fundação CECON.
CIENTIFQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CECON, 
em Manaus, 29 de janeiro de 2024.
NILDA MARIA DA SILVA
Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições 
acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
CECON, em Manaus, 29 de janeiro de 2024.
MARCO ANTÔNIO CRUZ ROCHA
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON , em exercício
<#E.G.B#165862#34#169261/>
Protocolo 165862
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#165997#34#169397>
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022
DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.
CELEBRANTES: 
FUNDAÇÃO 
TELEVISÃO 
E 
RÁDIO 
CULTURA 
DO 
AMAZONAS 
- 
FUNTEC 
e 
AGÊNCIA 
AMAZONENSE 
DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo a prorrogação da 
execução do presente projeto por mais 03 (três) meses, visando atender as 
ações e o planejamento, de acordo com as suas necessidades.
VALOR: O presente aditivo não comporta adição de valores. FUNDAMENTO 
DO ATO: Cláusula Sétima, item II do Contrato Primitivo, com fulcro no artigo 
107 da Lei n° 14.333/2021. Processo nº 01.01.028301.000032/2024-78
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#165997#34#169397/>
Protocolo 165997
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#165944#34#169344>
CONSELHO DIRETOR
24.01.2024 - Decisão n.º 076/2024 - I APROVAR o Resultado da Análise das 
Propostas pelo Comitê de Especialistas de 32 (trinta e duas) propostas no 
âmbito do Programa de Mobilidade Técnico-Científica - PROMOB/FAPEAM - 
Edital n.º 015/2023, conforme Anexo Único desta Decisão; II CONDICIONAR 
a implementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, 
nos prazos estabelecidos pela FAPEAM. Decisão n.º 077/2024 - I 
APROVAR o Resultado da Análise das Propostas pelo Comitê Interno de 
Especialistas de 26 (vinte e seis) propostas no âmbito do Programa de 
Apoio a Pós-Graduandos Fora do Estado do Amazonas - POSGFE - Edital 
n.º 013/2023, conforme Anexo Único desta Decisão; II CONDICIONAR a 
implementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, 
nos prazos estabelecidos pela FAPEAM. Decisão n.º 078/2024 - I APROVAR 
o Resultado da Análise das Propostas pelo Comitê de Especialistas de 21 
(vinte e uma) propostas no âmbito do Programa de Apoio a Pós-Doutores 
- PRODOC/FAPEAM - Edital n.º 016/2023, conforme Anexo Único desta 
Decisão; II CONDICIONAR a implementação do benefício à apresentação 
dos documentos necessários, nos prazos estabelecidos pela FAPEAM.
Os interessados serão cientificados das Decisões do Colegiado. Todas as 
Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 30 
de janeiro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#165944#34#169344/>
Protocolo 165944
<#E.G.B#166000#34#169400>
CONSELHO DIRETOR
30.01.2024 - Decisão n.º 080/2024 - I RETIFICAR Ad Referendum o item 1 
do Edital n.º 003/2024 no âmbito do Programa de Apoio à Popularização da 
Ciência, Tecnologia e Inovação - POP CT&I, conforme o Anexo Único desta 
Decisão. Decisão n.º 081/2024 - I RETIFICAR Ad Referendum os itens 
9, 11, 12, 16 e 17 do Edital n.º 002/2024 no âmbito do Programa Ciência 
na Escola - PCE, conforme o Anexo Único desta Decisão. Decisão n.º 
082/2024 - I RETIFICAR Ad Referendum o item 11 do Edital n.º 004/2024 no 
âmbito do Programa de Apoio a Projetos de Pesquisa e Extensão em Áreas 
Estratégicas para o Estado do Amazonas - PEX-CT&I/FAPEAM, conforme o 
Anexo Único desta Decisão.
Submeter as Decisões Ad Referendum ao Conselho Diretor em sua 
próxima reunião. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 
30 de janeiro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#166000#34#169400/>
Protocolo 166000
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#165842#34#169238>
PORTARIA Nº. 0055/2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2022.4.08321EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar 
nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os 
artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05, MODESTO RODRIGUES 
DOS SANTOS, no cargo de Médico Especialista, Nível 4, 2ª Classe, 
Referência “D”, Matrícula n° 012.971-2B, pertencente ao Quadro de Pessoal 
Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos 
integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.142,25 (três mil, 
cento e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 8°, Anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 3°, 
da Lei n° 6.460/23; acrescido de R$ 292,75 (duzentos e noventa e dois 
reais e setenta e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo 
de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 1000,00 (mil reais) relativos a 
03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, conforme o artigo 3º, §4º da Lei promulgada nº 
70/09; mais R$ 628,45 (seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco 
centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo 
com o artigo 3°, II, B, combinado com o artigo 9°, II, da Lei promulgada nº. 
70/09; mais R$ 6.953,72 (seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e 
setenta e dois centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 
9°, inciso III Anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 3°, da 
Lei n° 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 11.017,17 (onze 
mil e dezessete reais e dezessete centavos), mensais. 
Manaus, 05 de janeiro de 2024.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#165842#34#169238/>
Protocolo 165842
<#E.G.B#165857#34#169256>
RELATÓRIO 
RESUMIDO 
DA 
EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
DA 
FUNDAÇÃO AMAZONPREV - 2023. A Diretora Presidente MARIA NEBLINA 
MARÃES, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei 101/2000, 
Art. 53, inciso II, vem dar publicidade do Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária e de Gestão Fiscal do Estado do Amazonas, referente ao 6º 
Bimestre do Exercício de 2023, considerando a Administração Indireta.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
FLAVIANA GALUCIO ZOUMBOUNELOS
Contadora CRC-AM-01186/O-0
<#E.G.B#165857#34#169256/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO