DOMCE 02/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3389 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, DE ACOPIARA, 
ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR, nos termos do Art. 37, inciso II, da Constituição Federal 
de 1988, a Sra. BEATRIZ MARTINS FEITOSA, portadora do RG 
nº 20084492460, inscrita no CPF sob o nº 070.324.823-50, aprovada 
no Concurso Público, de acordo com Edital nº 001/2022 de 29 de 
novembro de 2022, para exercer em caráter efetivo, o cargo de 
PROFESSORA PEB I, com lotação na EEF Ricardo Pereira 
Cavalcante, criado pela lei Municipal nº 2.106/2022 de 26 de julho de 
2022, Lei Municipal nº 1.552/2009 de 16 de dezembro de 2009 sob o 
Regime Estatutário instituído pela Lei Municipal nº 1.205/03 de 17 de 
março de 2003, com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais. 
  
CIENTIFIQUE-SE, 
  
PUBLIQUE-SE, 
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO 
DO CEARÁ, em 1 de fevereiro de 2024. 
  
ANA PATRICIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Karoline Nobrega de Araujo 
Código Identificador:598DD4BF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
SAAE 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.02.01.001 - 
SAAE 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
(SAAE) , a ordenadora de despesas no uso das suas atribuições em 
atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público 
para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.02.01.001 - SAAE para a 
Contratação da prestação de serviços especializados em engenharia 
quimica , junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do 
município de Aiuaba-ce. a fim de obter propostas adicionais. As 
condições gerais e outros se encontram disponíveis no site 
https://www.aiuaba.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão 
encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Compras/Serviços 
até o dia 07 de fevereiro de 2024 as 12:00hs para o e-mail 
setorcomprasaiuaba@hotmail.com ou entregar na sede da prefeitura 
municipal de Aiuaba, na Rua Niceas Arraes, Nº 128, centro, 
Aiuaba/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 12:00hs, 
de Segunda-feira a Sexta-feira. 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:5265B612 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Extrato de Contrato n° 01.02.2024/01 referente à Dispensa de 
Licitação 2024.01.19.01 - CMA. Partes:A Câmara Municipal de 
Altaneira e a empresa VICTOR PIERRE - SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE 
ADVOCACIA. Objeto: Contratação para 
prestação de serviços jurídicos especializados de consultoria e 
assessoria na área de Direito Constitucional, Administrativo e 
Legislativo dedicados a Comissão Permanente instituída nos termos 
do Art. 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Altaneira/CE. Valor Total:R$ 42.515,00 (quarenta e dois mil, 
quinhentos e quinze reais). Vigência do Contrato: até 31 de dezembro 
de 2024. Signatários:Francisco Claudovino Nogueira Soares e Victor 
Luciano Pierre de Farias. 
  
Altaneira/CE, 01 de fevereiro de 2024. 
  
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:59C0C51D 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO 
 
INEXIGIBILIDADE 2021.01.27/1 
  
Extrato do 3° (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
INEXIGIBILIDADE n° 2021.01.27/1. Partes: A Câmara Municipal 
de Altaneira/CE e a empresa AVACON - AVARTANHAS 
CONTABILIDADE ASSESSORIA MUNIC. - LTDA. Objeto: Trata-
se de Termo Aditivo aos Contratos Administrativos firmados em 28 
de janeiro de 2021, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos 
especializados a serem prestados na assessoria e execução contábil, 
junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE, Do Fundamento Legal: O 
presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da 
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
31 de dezembro de 2024, o prazo de vigência dos Contratos 
Administrativos. Signatários: Francisco Claudovino Nogueira Soares 
e Antônio Avartanhas de Sousa. 
  
ALTANEIRA/CE, 24 de Janeiro de 2024. 
  
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:34750A78 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°083/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
EM 
CARGO 
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. VITORIA HELLEN RUFINO DUARTE, 
portadora de CPF:102.350.963-69, RG: 2017069153-0 expedida por 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de ASSISTENTE 
DO SETOR DE CONVÊNIOS E PROJETOS, junto a 
SECRETARIA DE GOVERNO de conformidade com o disposto no 
Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, 
inciso II da Lei n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 01 de fevereiro de 
2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Vitoria Hellen Rufino Duarte 
Código Identificador:EE41DC49 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°084/2024