DOMCE 02/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3389 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
REPRESENTADA POR MARIA DO CARMO DE LIMA E SILVA. 
VALOR DO CONTRATO R$ 124.783,60 (CENTO E VINTE E 
QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA E TRES REAIS E 
SESSENTA CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 02 DE JANEIRO DE 2024. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 2024.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:2BC608A0 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Banabuiú, em 
cumprimento da ratificação procedida pelo Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto, faz publicar o extrato resumido do processo de 
Dispensa de Licitação nº. 12.003/2024-DL, a seguir tendo como 
objeto: 
SERVIÇO 
DE 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
IMPLEMENTAÇÃO, 
TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E LOCAÇÃO DE 
SOFTWARES 
PARA 
SISTEMA 
DE 
FATURAMENTO, 
ARRECADAÇÃO, NEGOCIAÇÃO DE DÉBITO, SISTEMA DE 
COLETA 
DE 
LEITURAS 
E 
EMISSÃO 
SIMULTÂNEA 
ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS. Em favor da 
Empresa: JF SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ Nº. 
03.203.151/0001-35, cujo valor global é de R$ 26.791,93 (VINTE 
SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS, 
NOVENTA E TRÊS), Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 
14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações. Declaração de 
Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de 
Licitação e ratificada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto Sr. 
FRANCISCO CARLOS FARIAS. 
. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:F0FEC99E 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 12.003/2024-DL 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.30.04. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
12.003/2024-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA NA ÁREA DE 
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA 
SUPRIR AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO-SAAE 
DE 
BANABUIÚ-CE. 
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTONOMO DE 
ÁGUA E 
ESGOTO. GESTOR ORDENADOR: FRANCISCO CARLOS 
FARIAS. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.791,93 (VINTE SEIS 
MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS, NOVENTA E 
TRÊS): JF SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ sob o 
nº 
03.203.151/0001-35 
DATA 
DA 
ASSINATURA 
DO 
CONTRATO: 30 DE JANEIRO DE 2024. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 2024.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:72C089FF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.° 01.01.010/2024 De 01 de fevereiro de 2024. 
  
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SRA. 
CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES, em pleno gozo e 
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, nos termos da 
Lei Complementar n° 002/2022; 
RESOLVE: 
Art. 1. ° Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos 
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, 
designada pela Portaria n° 12.01.004/2024; referente ao Processo n° 
18.10.002/2023, tendo em vista que houve a substituição da antiga 
comissão nomeada pela portaria nº 05.10.001/2022, impossibilitando 
o trabalho da Comissão e a conclusão do processo. 
Art. 2. ° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
01 de fevereiro de 2024. 
  
CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão   
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:ACFFD5A0 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.° 01.01.011/2024 De 01 de fevereiro de 2024. 
  
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SRA. 
CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES, em pleno gozo e 
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, nos termos da 
Lei Complementar n° 002/2022; 
RESOLVE: 
Art. 1. ° Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos 
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, 
designada pela Portaria n° 12.01.004/2024; referente ao Processo n° 
04.07.004/2023, tendo em vista que houve a substituição da antiga 
comissão nomeada pela portaria nº 05.10.001/2022, impossibilitando 
o trabalho da Comissão e a conclusão do processo. 
Art. 2. ° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
01 de fevereiro de 2024. 
  
CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:6F1C8C28 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.° 01.01.012/2024 De 01 de fevereiro de 2024. 
  
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SRA. 
CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES, em pleno gozo e 
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, nos termos da 
Lei Complementar n° 002/2022; 
RESOLVE: 
Art. 1. ° Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos 
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, 
designada pela Portaria n° 12.01.004/2024; referente ao Processo n° 
18.10.005/2023, tendo em vista que houve a substituição da antiga 
comissão nomeada pela portaria nº 05.10.001/2022, impossibilitando 
o trabalho da Comissão e a conclusão do processo. 
Art. 2. ° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.