DOMCE 02/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3389 
 
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GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 038/2024 
 
Dispõe sobre a exoneração de servidor após 
concessão 
de 
aposentadoria, 
e 
dá 
outras 
providências. 
  
OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V 
e IX da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de 
abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, inciso V, da Lei 
Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais); 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. - EXONERAR a servidora pública municipal ERONILDES 
RODRIGUES DO PRADO, CPF: 392.019.963-49, ocupante do 
cargo efetivo de Professora, tendo em vista a concessão do benefício 
de aposentadoria pelo INSS. 
  
Art. 2º. DECLARAR a vacância do cargo, nos termos do Art. 30, 
inciso V, da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 
2018. 
  
Art. 3º. Encaminha-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias. 
  
Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
30 de janeiro 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:586364C5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 049/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
CONSIDERANDOque o servidor requereu licença sem remuneração 
para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a 
partir do dia 29/01/2024; 
  
CONSIDERANDOo disposto no art. 76 da Lei Complementar nº 
002/2018, de 12 de dezembro de 2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDERLICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para 
tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, ao 
servidor 
público 
FRANCISCO 
JANDER 
MACIEL 
VASCONCELOS, inscrito no CPF: 665.077.313-15, matrícula nº 
1858, ocupante do cargo efetivo de Professor. 
  
§1º. A referida licença será gozada a partir de 29 de janeiro de 2024, 
se estendendo-se até o dia 29 de janeiro de 2026, podendo ser 
interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse 
da Administração Pública Municipal. 
  
§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente 
concessão, deverá o referido servidor apresentar-se à Sede da 
Prefeitura Municipal de Groaíras para ser informado acerca de sua 
lotação e exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa. 
  
Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do 
servidor para efeito de controle administrativo. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
1º de fevereiro de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:B2CB8C17 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 039/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR GENILSON DOS SANTOS LIMA, inscrito no 
CPF nº 043.669.113-29, para exercer o Cargo em Comissão da 
Estrutura Administrativa de CHEFE DE FEIRAS MUNICIPAIS do 
Município de Groaíras. 
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
conforme as normas vigentes. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 1º de 
fevereiro de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:1743A099 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 040/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR FRANCISCO RONALDO MENDES, inscrito 
no CPF nº 698.553.313-20, para exercer o Cargo em Comissão da 
Estrutura Administrativa de CHEFE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
do Município de Groaíras.