DOMCE 02/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3389

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

Associação Caiçara de Promoção Humana
TITULAR: Marta Silêda Rebouças da Costa, inscrita sob o CPF de nº
311.***.***-53,
RG
de
nº
2009******51,
e-mail:
martasileda@yahoo.com.br e contato (88) 982366989.
SUPLENTE: Francisco Jozanir da Costa, inscrita sob o CPF de nº
028.***.***-14,
RG
de
nº
20060******24,
e-
mail:josaniru2@gmail.com e contato (88) 992960485.

Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo em Icapuí –
GDTUR
TITULAR: Zenaide da Silva Santos, inscrita sob o CPF de nº
735.***.***-15, RG de nº 335****98 e contato (88) 982366989.
SUPLENTE: Antônio Evanir de Oliveira, inscrito sob o CPF de nº
701.***.***-68, RG de nº 001****29 e contato (84) 991271682.

Associação Comunitária da Praia da Placa
TITULAR: Amarílio Lino Júnior, inscrito sob o CPF de nº
247.***.***-68,
RG
de
nº
9100*****95,
e-mail:
amarijr@hotmail.com e contato (88) 988151432.
SUPLENTE: Lidiane Pereira da Silva, inscrita sob o CPF de nº
867.***.***-91, RG de nº 960******57 e contato (88) 999902591.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 31 de janeiro de
2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:B73142C8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
055/2024

PORTARIA Nº 055/2024
Exonera o Sr. ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA do cargo
que ocupa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº
094/92, de 27 de janeiro de 1992.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. ANDERSON RODRIGUES DE
OLIVEIRA, do cargo de ASSISTENTE JURÍDICO, pertencente à
Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Governo, a partir
do dia 31 de janeiro de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 31 de janeiro de
2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 31 de janeiro de
2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:62A48611

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
049/2024

PORTARIA Nº 049/2024
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
DOS RECURSOS DO RPPS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
ICAPUÍ - ICAPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 983/2023, de 18 de dezembro
de 2023, que dispõe sobre a instituição do Comitê de Investimentos
dos Recursos do RPPS, no âmbito do Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, como órgão de
discussão e deliberação sobre tomada de decisões que envolvam
alocações de recursos do ICAPREV, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 002/2024 - CMP, de 18 de
janeiro de 2024, oriundo do Conselho Municipal de Previdência e
destinado ao chefe do Poder Executivo, onde indicam os membros
que comporão o Comitê de Investimentos dos Recursos do RPPS;
CONSIDERANDO o teor da Ata da Reunião Ordinária do colegiado
do Conselho Municipal de Previdência, ocorrida em 17 de janeiro de
2024, onde foram indicados e referendados os servidores que
figurarão como membros do Comitê de Investimentos dos Recursos
do RPPS, em consonância com o estabelecido pela Lei Municipal Nº
983/2023, de 18 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os membros do Comitê de Investimentos dos
Recursos do RPPS, órgão de discussão e deliberação sobre tomada de
decisões que envolvam alocações de recursos do ICAPREV.
Art. 2º Conforme disposição do art. 4º da Lei Municipal nº 983/2023,
o Comitê de Investimentos dos Recursos do RPPS será constituído
por 03 (três) integrantes, entre eles um representante da direção do
ICAPREV, um representante escolhido pelos Conselheiros do
Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal em
assembleia conjunta e um representante de livre nomeação do Poder
Executivo com aprovação conjunta do Conselho Municipal de
Previdência e do Conselho Fiscal do ICAPREV.
PARÁGRAFO ÚNICO Os membros integrantes do Comitê de
Investimentos deverão possuir a Certificação Profissional ANBIMA
Série 10 (CPA-10), Programa de Certificação de Gestores de Regime
Próprio de Previdência Social – CGRPPS, ou que atendam a
requisitos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998, aos parâmetros
gerais previstos na Portaria MTP nº 1.467, de 2022, ficando
estipulado o prazo máximo de 90 dias para obtenção do certificado,
após sua nomeação, conforme disposição do parágrafo único do art. 3º
da Lei Municipal Nº 983/2023.

Art. 3º Constituirão o Comitê de Investimentos dos Recursos do
RPPS os seguintes membros:
Representante da direção do ICAPREV:
Mário César de Oliveira.
Representante escolhido pelos Conselheiros do Conselho Municipal
de Previdência e do Conselho Fiscal em assembleia conjunta:
Francinilson Ferreira da Silva.
Representante de livre nomeação do Poder Executivo com aprovação
conjunta do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal
do ICAPREV:
Marcos José Ferreira Nunes.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 17 de janeiro do ano corrente, revogadas as
disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.