DOMCE 02/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3389 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 29 de janeiro de 
2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:4231428B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
TOMADA DE PREÇOS Nº. 2023.03.13.01 – CAM-IGUATU-CE 
  
TERMO RESCISÃO AO CONTRATO Nº 2023.05.25.01-
CAM/IGUATU-CEPARTES:A Câmara Municipal de Iguatu, 
através daPRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE 
IGUATUe 
a 
empresaNAYRON 
BRAGA 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 47.758.896/0001-36. 
OBJETO:Rescisão 
Unilateral 
da 
contratação 
cujo 
objeto 
éSERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, 
JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, NAS ÁREAS 
DE 
DIREITO 
ADMINISTRATIVO, 
DIREITO 
CONSTITUCIONAL, DIREITO MUNICIPAL, COM EMISSÃO 
DE PARECERES JURÍDICOS DE ALTA COMPLEXIDADE E 
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 
E JUDICIAIS DE INTERESSE DA CÂMARA E MESA 
DIRETORA, ESPECIALMENTE JUNTO AOS FOROS, BEM 
COMO TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DO CEARÁ. 
  
Fundamento legal:Art. 78 I e XII Art. 79, I da Lei Federal nº 
8.666/93, alterada e consolidada. 
  
DATA DA RESCISÃO:IGUATU-CE, 31 de Janeiro de 2024. 
  
JOSE RONALD GOMES BEZERRA 
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu-Ce  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:63E43165 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU 
  
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DE 
RESCISÃO 
DE 
CONTRATO. 
RESCISÃO 
DO 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
nº 
2023.03.24.01-CAM/IGUATU. 
LICITAÇÃO 
NA 
MOLIDADE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
NO 
2023.03.15.01-CAM/IGUATU-CE. 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, 
CONTRATADA: 
LJ 
MACEDO 
ADMINISTRACAO 
E 
CONTABILIDADE LTDA. pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 
no 39.665.581/0001-16 com sede a Rua Antônio Inácio de Lucena, 
460, Aldeota, CEP: 63.260-000, Brejo Santo, Ceará. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM OBJETO SOCIAL 
COMPATÍVEL 
PARA 
EXECUTAR 
OS 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA E CONSULTORIA 
CONTÁBIL PÚBLICA E FINANCEIRA, JUNTO A CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES 
CONTIDAS 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO. FUNDAMENTO LEGAL: 
ART. 78 INCISO XII DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
SUBSEQÜENTES DO CONTRATO. DATA DA RESCISÃO: 
31/01/2024. 
IGUATU-CE EM 31 DE JANEIRO DE 2024. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Presidente da Câmara Muncipal de Iguatu.   
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:C7D98D7C 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
PORTARIA DO SETOR PESSOAL Nº 0113/2024 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, 
Vereador José Ronald Gomes Bezerra, no uso de suas atribuições 
legais; 
  
Considerando a Resolução nº 01 de 24 de janeiro de 2024 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o Sr. JOSE MARQUES EVANGELISTA 
JUNIOR, no cargo de PROCURADOR – CDA 1, da Câmara 
Municipal de Iguatu-Ce. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor a partir da presente data, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE IGUATU, em 04 de janeiro de 2024. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:5BCB545A 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Por meio deste, o Superintendente da Fundação de Saúde Pública da 
Prefeitura Municipal de Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e 
considerando que a Comissão de Pregão, nomeada através da Portaria 
nº 531/2024, cumpriu todas as exigências legais, e considerando 
também a análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral 
deste Município, parte integrante e complementar do presente 
processo administrativo de licitação, autuado sob o n° Pregão 
Eletrônico nº 2023.12.12.01-PMI/FUSPI, cujo objeto é a contratação 
de empresa para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), 
destinado ao atendimento das necessidades do Hospital Regional de 
Iguatu-Ce, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública deste 
Município, conforme especificações e quantidades constantes no 
termo de referência, resolve por Adjudicar e Homologar o presente 
processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da 
empresa: 
  
ORVAL ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA, com sede à Rua 
Francisco Ribeiro de Souza, nº 46, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 
63.500-005, inscrita no CNPJ nº 06.043.616/0001-26, através do seu 
representante legal, o senhor Inácio Laeldio Mesquita Lucas, 
Procurador. Vencedora da Licitação. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:AD2B27F7 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
 
A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, em cumprimento a legislação 
em vigor, faz publicar extrato resumido de termo de contrato firmado 
com a empresa Orval Organização Valente LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 06.043.616/0001-26, representada pelo senhor Inácio Laeldio 
Mesquita Lucas, Procurador, como a seguir discrimina: