DOMCE 02/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3389 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº. 2023.12.12.01-
PMI/FUSPI, como também a Lei Federal nº 8.666/93 c/c os termos da 
Lei Federal nº 10.520/02 e alterações. Contrato: 2024.01.23.01. 
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de 
Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), destinado ao atendimento das 
necessidades do Hospital Regional de Iguatu-Ce, de responsabilidade 
da Fundação de Saúde Pública deste Município, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Valor do Contrato: 
R$ 76.909,50 (setenta e seis mil novecentos e nove reais e cinquenta 
centavos). Data de Assinatura: 23 de janeiro de 2024. Vigência: Da 
data de assinatura extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024. 
Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção das 
Atividades do Hospital Regional de Iguatu-Ce). Elemento de 
Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário: Leonardo 
Moreira Alexandre - Superintendente. Em 23 de janeiro de 2024, 
Iguatu-Ce. Fone: (88) 3510-1250 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:3369EB92 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0376/2024 
 
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR o servidor CASSIO FERREIRA 
FERNANDES ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia 
Municipal, matrícula – 44094, da Secretaria da Segurança Publica – 
SPM, para Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e 
Cidadania – SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 04 de 
janeiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:F3B4EB43 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0578/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA 
OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor JUAREZ DE SOUSA, inscrito no CPF 
Nº: 423.447.514-91, e RG Nº: 010.485-1-1/PMCE, para ocupar o 
cargo de provimento em comissão de Secretário do Trânsito e 
Segurança – SETRAN, código CDS–1, com lotação na Secretaria do 
Trânsito e Transporte – SETRAN 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 05 de Janeiro 
de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:CA520FFD 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 601/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: 
  
1. A solicitação de cessão feita pelo Ilustríssimo Senhor Francisco 
Aldemir Alves Amorim, por meio do Ofício SAAE Nº 154/2021 de 
19 de julho de 2021; 
2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado 
do Ceará, por meio do Ofício N° 351/2021 – SEGAB, de 02 de agosto 
de 2021; 
3. O Convênio Nº 15/2019 firmado entre a Prefeitura Municipal de 
Iguatu e o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto); 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - REVOGAR a Portaria 957/2021 que autorizou a CESSÃO 
do servidor Municipal, ESAÚ CAVALCANTE LOBO ocupante do 
cargo de provimento efetivo de VIGIA MUNICIPAL, matrícula N°: 
44454, 
inscrito 
no 
CPF 
Nº: 
392.813.103-68 
e 
RG 
Nº: 
2003029090160. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 30 de 
janeiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30 
DE JANEIRO DE 2024.  
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:C70FEB3D 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 602/2024 
 
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: