DOMCE 02/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3389 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
Art. 1º - REDISTRIBUIR o servidor ESAU CAVALCANTE 
LOBO ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia Municipal, 
matrícula – 44454, da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, para 
Secretaria da Segurança Publica – SPM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 30 de 
janeiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:E7B5691F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 604/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990. 
  
CONSIDERANDO, que a Portaria não produziu nenhum efeito. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR, a Portaria de Nº 597/2024. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 24 de janeiro 
de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:AAC6F9DB 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Nono Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado 
com a empresa: S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO 
DE OBRA EIRELI ME, com sede à Rua da Glória, n° 485, Centro, 
CEP 63.010-108, Juazeiro do Norte, Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 
18.413.043/0001-64, neste ato representado pelo senhor Francisco 
Anivaldo Idalino Sales, Diretor Administrativo, como a seguir 
discrimina: 
Processo: 
Tomada 
de 
Preços 
nº 
2019.03.21.05-PMI/SMS. 
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da lei federal nº 8.666/93 e 
suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste 
município e justificativas apontadas. Contrato: 2019.08.01.02-
PMI/SMS. Objeto: Execução das obras de ampliação da Unidade 
Especializada em Saúde (Hospital Regional de Iguatu – Setor 
Emergência) - Plano de Trabalho nº 1044613-85, de conformidade 
com projeto básico. Prorrogação: 08 (oito) meses. Data de 
Assinatura: 31 de julho de 2023. Vigência: De 01 de agosto de 2023 
até 
01 
de 
abril 
de 
2024. 
Dotação 
Orçamentária: 
0601.10.302.0008.1.012 
(Construção, 
Reforma 
e 
Ampliação 
Equipamentos das Unidades Especializadas). Elemento de Despesa: 
4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). Signatária: Margarida Marleuda 
Gonçalves - Secretária Municipal de Saúde.  
  
Em 31 de julho de 2023, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-9256. 
  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:0DE68C9C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) 
firmado com a empresa: Urbanlimp Serviço de Limpeza e 
Conservação LTDA - ME, com sede à Rua Nossa Senhora das 
Graças, n° 810, Palmeira, Lavras da Mangabeira-Ce, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 24.525.971/0001-13, neste ato representado pelo senhor 
Luciano Rodrigues da Silva, Sócio Administrador, como a seguir 
discrimina: 
  
Processo Licitatório: Concorrência Pública nº 2021.10.06.01-
PMI/SMS. Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II, da lei federal 
nº 8.666/93 e suas alterações. Contrato: 2022.01.04.01. Objeto: 
Serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos da 
saúde do município de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes 
no projeto básico. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. Data de 
Assinatura: 03 de janeiro de 2024. Vigência: De 04 de janeiro de 
2024 até 04 de janeiro de 2025. Dotações Orçamentárias: 0601-
10.122.0004.2.014 (Manutenção das Estruturas Operacionais da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde); 
0601-10.301.0005.2.016 
(Manutenção das ações de Atenção Básica à Saúde); 0601-
10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades de Assistência 
Especializada). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços 
de Terceiros/Pessoa Jurídica), Signatária: Edeiza Ataliba Bastos - 
Secretária Interina da Saúde. Em 03 de janeiro de 2024, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:C3752B84 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº57/2024 – SEGAB - SEINFRA 
 
IGUATU – CEARÁ, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
Ao Prezado Senhor, 
ELIEL FERREIRA PESSOA JÚNIOR 
Gerente Geral 
Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8 
  
ASSUNTO: 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
PODERES 
PARA 
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA 
– GOVERNO – TIPO CONJUNTA. 
  
O MUNICÍPIO DE IGUATU, no Estado do Ceará, pessoa jurídica 
de direito público interno, mediante seu Prefeito Municipal, in fine 
assinado, para fins de atualização de nosso cadastro nesta Instituição 
Financeira, solicitamos a criação da chave de acesso para 
movimentação da conta 26.651-5 pertencente a Secretaria de 
infraestrutura que autoriza a senhora, ANA CLAUDIA DOS 
SANTOS CAVALCANTE, inscrita no CPF Nº: 754.335.323-72 e RG 
Nº: 298195195 matrícula Nº: 20856 ocupante do cargo de 
provimento, ficando da seguinte forma os representantes e cargos 
autorizados a praticar os atos abaixo relacionados. 
  
I – REPRESENTANTE AUTORIZADO: 
1 - NOME: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CAVALCANTE, 
inscrita no CPF Nº: 754.335.323-72, 
Cargo: Ordenadora de Despesa 
2 - NOME: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15 
Cargo: Tesoureiro 
  
II – PODERES: 
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros;