DOMCE 02/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3389 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024011902 CMJ PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 2024011502 CMJ CONSIDERANDO os 
elementos contidos no presente processo de contratação direta de 
licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha 
do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos 
preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa; 
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e 
requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de 
habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, 
conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 
14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada 
pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação 
está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 
de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores 
a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois 
centavos), no caso de outros serviços e compras;, CONSIDERANDO 
que o PARECER JURÍDICO ratifica que foram cumpridas as 
exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; 
AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2024011902 CMJ, nos termos 
descritos 
abaixo: 
OBJETO 
A 
SER 
CONTRATADO: 
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ELABORAÇÃO DE 
ESTUDOS 
TÉCNICOS 
PRELIMINARES 
E 
TERMOS 
DE 
REFERÊNCIA, ORIENTAÇÃO NO GERENCIAMENTO DA 
MATRIZ DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 
RELATIVAS À LEI FEDERAL 14.133/2021 JUNTO À CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA 
PROPONENTE:E 
N 
CARNEIRO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA & SERVICOS 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 
49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos reais) Diante do exposto, 
o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA 
DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 
14.133/2021, . DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à 
disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato 
decorrente do contrato, em Av. Marilândia, 81, Centro, Jaguaretama – 
Ceará – CEP:63.480-000 CNPJ: CNPJ: 63.386.916/0001-41 Fone: 
(88) 3576 – 1418 - e-mail: camarajtama.cpl2017@hotmail.com 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 
72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021. 
Jaguaretama/CE, 01 de fevereiro de 2024  
  
JOSE ERIVALDO DE BRITO 
Ordenador(a) de Despesas 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:E0F2794F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 
Nº 2024011902 CMJ 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 
2024011902 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024011502 
CMJ Aos um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, 
após constatada a regularidade dos atos procedimentais, JOSE 
ERIVALDO DE BRITO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) 
Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a presente 
Dispensa Eletrônica de Licitação, para que produza seus efeitos legais 
e jurídicos. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO LICITANTE: 
28.065.616/0001-60 
- 
E 
N 
CARNEIRO 
ASSESSORIA 
ADMINISTRATIVA & SERVICOS Item Descrição Marca Qtd. Und. 
V. Ref. V. Unit. V. Total 1 CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 
NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES 
E 
TERMOS 
DE 
REFERÊNCIA, 
ORIENTAÇÃO 
NO 
GERENCIAMENTO 
DA 
MATRIZ 
DE 
RISCOS 
NAS 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS À LEI FEDERAL 
14.133/2021 
JUNTO 
À 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA.. PRÓPRIA 
11.0 MES 
4.600,00 4.500,00 
49.500,00 Total............................R$ 49.500,00 Homologado para E N 
CARNEIRO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA & SERVICOS 
inscrita no CNPJ/MF Nº 28.065.616/0001-60, pelo melhor valor de 
R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos reais), em 01/02/2024. 
JOSE ERIVALDO DE BRITO ORDENADOR(A) DE DESPESAS 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:4E78F4FF 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024011601 CMJ 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024011001 CMJ 
 
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024011601 CMJ PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 2024011001 CMJ CONSIDERANDO os 
elementos contidos no presente processo de contratação direta de 
licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha 
do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos 
preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa; 
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e 
requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de 
habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, 
conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 
14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada 
pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação 
está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 
de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores 
a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois 
centavos), no caso de outros serviços e compras;, CONSIDERANDO 
que o PARECER JURÍDICO ratifica que foram cumpridas as 
exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; 
AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2024011601 CMJ, nos termos 
descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de 
serviços de assessoria e consultoria para implantação, gerenciamento, 
acompanhamento e organização dos serviços desenvolvidos pelo 
balcão do cidadão junto à Câmara Municipal de Jaguaretama. 
PROPONENTE:VALDIZIA PESSOA BRAGA COLACO PRAZO 
DE VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 47.880,00 
(quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais)Diante do exposto, o(a) 
ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE 
LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, . 
DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do 
público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do 
contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, 
parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.  
  
Jaguaretama/CE, 01 de fevereiro de 2024  
  
JOSE ERIVALDO DE BRITO 
Ordenador(a) de Despesas 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:F9F60576 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 
Nº 2024011601 CMJ 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 
2024011601 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024011001 
CMJ Aos um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, 
após constatada a regularidade dos atos procedimentais, JOSE 
ERIVALDO DE BRITO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) 
Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a presente 
Dispensa Eletrônica de Licitação, para que produza seus efeitos legais 
e jurídicos. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO LICITANTE: 
34.216.642/0001-44 - VALDIZIA PESSOA BRAGA COLACO Item 
Descrição Marca Qtd. Und. V. Ref. V. Unit. V. Total 1 Contratação 
de assessoria e consultoria para gerenciamento, acompanhamento e 
organização dos serviços desenvolvidos pelo balcão do cidadão junto 
à 
Câmara 
Municipal 
de 
Jaguaretama, 
com 
orientação 
e 
acompanhamento na emissão de relatórios de atendimento. PRÓPRIA 
12.0 MES 4.000,00 3.990,00 47.880,00 Total............................R$ 
47.880,00 
Homologado 
para 
VALDIZIA 
PESSOA 
BRAGA 
COLACO inscrita no CNPJ/MF Nº 34.216.642/0001-44, pelo melhor