DOMCE 02/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3389 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:27055FD0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
 
Nivardo Gonçalves Leite 
Nome 
201.422.933-34 
CNPJ/CPF 
  
Torna público que requereu junto à Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença 
Única - LU, para pecuária de animais de grande porte no 
segmento Bovinocultura leiteira em sistema de criação mista 
(semi-intensivo e extensivo) sem abate, localizada no município de 
Jucás, no Sítio Oitis. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA.  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:2DE68F47 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
LICENÇA EXPEDIDA 
 
J Claudio Barbosa 
Nome 
08.226.091/0001-90 
CNPJ/CPF 
  
Torna 
público 
que 
foi 
concedido 
pela 
à 
Secretaria 
do 
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação 
da Licença Única - LU, para atividade de restaurante e hotelaria, 
localizada no município de Jucás, na Avenida Ormecinda Correia 
Leite, Planalto. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA. 
  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:382161B0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
LICENÇA EXPEDIDA 
 
Junior de Oliveira Rodrigues 
Nome 
122.481.367-73 
CNPJ/CPF 
  
Torna 
público 
que 
foi 
concedido 
pela 
à 
Secretaria 
do 
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação 
da Licença Única - LU, para pecuária de animais de grande porte 
no segmento Bovinocultura leiteira em sistema de criação mista 
(semi-intensivo e extensivo) sem abate, localizada no município de 
Jucás, no Sítio Baixio da Donana. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA.  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:0B13343E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
LICENÇA EXPEDIDA 
 
Nivardo Gonçalves Leite 
Nome 
201.422.933-34 
CNPJ/CPF 
  
Torna 
público 
que 
foi 
concedido 
pela 
à 
Secretaria 
do 
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação 
da Licença Única - LU, para pecuária de animais de grande porte 
no segmento Bovinocultura leiteira em sistema de criação mista 
(semi-intensivo e extensivo) sem abate, localizada no município de 
Jucás, no Sítio Oitis. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:EAC3EE33 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-JUCAS-CE 
 
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto  de Jucás dará 
aumento de 10% sobre o valor da tarifa de fornecimento de água 
e de sua tabela de serviços, como segunda parcela de revisão 
tarifária aprovada e regulamentada pela ARIS – CE – Agência 
Reguladora Intermunicipal de Saneamento – conforme Resolução 
n. 24/2023, que concedeu aumento de 46,97%, sendo a primeira 
parcela dada no percentual de 36,97% par ao mês 06/2023 e a 
segunda parcela concedida para ser dada seis meses depois, mas 
devido liminar, a ARIS CE fez defesa no processo e a liminar (ID: 
60063024) caiu por terra e foi REVOGADA no dia 15/01/2024, 
conforme a apresentação e prova documental da ARIS CE (ID: 
60531734), pelo seu presidente, Alexandre Gomes Diógenes. 
Sendo assim, será dado o aumento da segunda parcela da revisão 
tarifária nas contas de água do SAAE de Jucás no mês 03/2024. 
  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:FA053B45 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 012/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA 
EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição 
Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a senhora MARIA DO LIVRAMENTO 
RODRIGUES DE LIMA, CPF 007.205.083-71, para o cargo de 
Merendeira. 
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Paço da Prefeitura Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
1º de fevereiro de 2024. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:4B657682 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ