DOMCE 02/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3389 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 27 
 
Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica 
municipal quanto aos atos de efeito individual relativos aos servidores 
municipais; 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 1º de fevereiro de 2024, Lívia 
Carneiro Silveira Gomes, ocupante do cargo de Auxiliar de 
Secretaria, lotada na Procuradoria-Geral. 
  
Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
1º (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e 
quatro). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:C20718ED 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 28 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento 
em comissão de Auxiliar Técnico da Secretaria de 
Finanças do Município de Massapê. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei 
Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de 
cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em 
comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
CONSIDERANDO os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica 
municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos 
servidores municipais; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 694/2013, que criou o cargo 
em comissão de Auxiliar Técnico na Secretaria de Finanças do 
Município de Massapê. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 1º de fevereiro de 2024, Lívia 
Carneiro Silveira Gomes, para o cargo de Auxiliar Técnico, lotada 
na Secretaria de Finanças do Município de Massapê. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela servidora 
indicada no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, ao 
1º (primeiro) dias do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e 
quatro). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:6B331768 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 16, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
  
CONSIDERANDO o falecimento da Sra. Francisca Zeneide Ribeiro 
de Oliveira, genitora da Vereadora Virgínia Reis e tia materna do ex-
prefeito Isaac Gomes da Silva Júnior. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Declarar luto oficial no Poder Legislativo Municipal pelo 
prazo de 02 (dois) dias. 
  
Art. 2º. Suspender o expediente, inclusive a sessão legislativa, no dia 
02 de fevereiro de 2024. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 1º de fevereiro de 2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:B050ED1B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
 
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO 
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A SEGUIR: 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “FELIPÃO & 
FORRÓ MORAL” NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2024, COM 
DURAÇÃO DO SHOW DE 01:15H, DURANTE O CARNAVAL 
2024, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. CONTRATADO: F 
PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 
10.579.197/0001-19. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (CEM MIL 
REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 74 
C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021. MAURITI – CE, 01 DE 
FEVEREIRO DE 2024.  
  
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:E64F096F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA 
E ABASTECIMENTO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.25.06/SEAMA. Partes: O 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente e a empresa ALCÂNTARA & LIMA AUTOPEÇAS LTDA 
- ME. OBJETO: Contratação de empresa para execução de Serviços 
de Manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento 
de peças e acessórios originais ou genuínos, com respectivas 
garantias, destinados à frota de veículos pertencentes à Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente do Município de Mauriti/CE. VALOR 
GLOBAL: (75.000,00). PRAZO: 31/12/2024.