DOMCE 02/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3389
www.diariomunicipal.com.br/aprece 66
17.2 A Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos fará prestação de
contas na modalidade de informações in loco, através de visita
técnica, com preenchimento de instrumental com informações
atestando a realização do projeto.
•
18.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a
observ ncia quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos
proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos s publicações no site
da Prefeitura Municipal de Milagres e nas mídias sociais oficiais.
18.2 O presente Edital e os seus anexos estará disponível no site mapa
cultural do Ceará buscar em OPORTUNIDADES por: LEI PAULO
GUSTAVO – SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO
DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI
COMPLEMENTAR
195/2022
(LEI
PAULO
GUSTAVO)
-
AUDIOVISUAL
NO
MUNIC PIO
DE
MILAGRES/CEARÁ.
EDITAL DE FOMENTO E ECU ÃO DE A ES CULTURAIS
DAS DEMAIS AREAS (APOIO DIRETO A PROJETOS). Demais
informações,
podem
ser
obtidas
através
do
e-
mail
secultmilagres@hotmail.com.
18.3 Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo da
Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos e do Conselho Municipal de
Política Cultural de Milagres.
18.4 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de
participação,
constatadas
a
qualquer
tempo,
implicará
na
desclassificação do proponente.
18.5 O proponente será o único responsável pela veracidade da
proposta e documentos encaminhados, isentando a Secretaria de
Cultura, Turismo e Eventos de qualquer responsabilidade civil ou
penal.
18.6 O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado
com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros
programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais.
18.7 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos
e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022
(Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo
Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
18.8 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá
validade até 31 de dezembro de 2024.
18.9 5% do valor total do recurso destinado ao audiovisual será
utilizado para a celebração de parcerias para operacionalização,
contratação de pareceristas, consultorias, auditorias externas e estudos
técnicos na execução dos projetos.
18.10 Compõem este Edital os seguintes anexos:
Anexo I - Formulário de Inscrição / Plano de Trabalho;
Anexo II - Critérios de seleção
Anexo III - Termo de Execução Cultural;
Anexo IV - Relatório de Execução do Objeto;
Anexo V - Declaração de representação de grupo ou coletivo;
Anexo VII - Declaração étnico-racial.
Milagres/CE, 02 de fevereiro de 2024.
LÚCIA MACEDO LANDIM
Secretária de Cultura, Turismo e Eventos
ANEXOS DISPONIVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:
https://www.milagres.ce.gov.br/publicacoes.php?id=989
https://www.milagres.ce.gov.br/arquivos/989/EDITAL_002_2024_00
00001.pdf
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:5E5BBB77
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO TERMO DE ADITIVO
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA
Nº
2023.07.20.1.OBJETO:
Contratação de serviços de engenharia a serem prestados na
construção de campos societys em diversas localidades do Município
de
Milagres/CE.VALOR
SUPRIMIDO:
R$
R$
221.112,55
(Duzentos e vinte e um mil, cento e doze reais e cinquenta e cinco
centavos)FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º, da Lei Federal Nº
8.666/93.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Milagres,
através da Secretaria Municipal de Esportes e Qualidade de
Vida.CONTRATADA:
M
&
C
CONSTRUÇÕES
LTDA.SIGNATÁRIOS: José Wêdes Honorato Rodrigues e Francisco
Matos Cardoso.01 de fevereiro de 2024.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:4AE9447C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.30.01
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha -
Extrato de Contrato Nº 2024.01.30.01. Órgão Contratante:
Secretaria Municipal de Educação. Empresa Contratada: ROSINEY
FILGUEIRAS
CRUZ
ME,
CNPJ
N°
24.044.214/0001-28,
representada por Rosiney Filgueiras Cruz, CPF: 466.148.691-91;
Valor Global R$ 1.370.557,59 (Um milhão, trezentos e setenta mil,
quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).
Dotação
Orçamentária
1303.12.306.0531.2.053,
Elemento
de
Despesa: 3.3.90.30.00. Vigência do AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), NO MUNICÍPIO DE
MISSÃO VELHA/CE, QUE ENVOLVEM AS MODALIDADES
DE
ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO
(AEE), CRECHE, PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA). George Fechine
Tavares- Secretário Municipal de Educação- Data da assinatura: 30 de
janeiro de 2024.
Publicado por:
Ricardo Mendes Gomes
Código Identificador:6311D56E
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE
MISSÃO VELHA EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E
RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR ADESÃO A ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS, ATRAVÉS DO PROCESSO
ADMINSITRATIVO Nº 2024.01.15/SEDUC. Objeto: a ADESÃO A
ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE
ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DOS TIPOS ORE 1 4X4, PARA O
TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DA
REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA
CAMINHO DA ESCOLA, DE INTERESSE DA SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA,
ESTADO
DO
CEARÁ.
Dotação
Orçamentária:
1303.12.361.0541.2.052 Elemento da Despesa: 4.4.90.52.00 –
Material Permanente. Fundamento Legal: Art. 86, paragrafo 3º, inciso
I da Lei nº 14.133/21 Justificativa: Para o atendimento aos estudantes
da rede pública municipal de ensino. Declaração de Dispensa em 24
de janeiro de 2024, por Espedito Carlos de Sousa Junior. Agente de
Contratação. Autorização de Contratação e Ratificação em 24 de
janeiro de 2024. CONTRATADA: MARCOPOLO S/A inscrita no
CNPJ sob nº 88.611.835/0018-77. valor total de R$ 1.163.756,00 (um
milhão cento e sessenta e três mil reais setecentos e cinquenta e seis
reais). Vigência de 320 dias a partir da data de sua assinatura.
GEORGE FECHINE TAVARES – Secretário da Educação de Missão
Velha de Missão Velha/CE; 24 de janeiro de 2024.
Publicado por:
Ricardo Mendes Gomes
Código Identificador:E6361FAF
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE
MISSÃO VELHA EXTRATO DE CONTRATO
ADMINISTRATIVO
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