DOMCE 02/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3389 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
Programa 
de 
trabalho: 
Exercício 
2024, 
Projeto/Atividade 
18.542.0002.2.001.0000 - Gestão Adm. do Consórcio de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe - CGIRSVJ, 
Classificação econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica, no valor global de R$ 15840,00 (quinze mil, 
oitocentos e quarenta reais). 
Prazo De Vigência: De 10 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 
2024 
Data da assinatura: 10 de janeiro de 2024. 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:F3DE7341 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
Contrato nº: 2023.01.12.01 
Origem: Dispensa de Licitação nº 2023.01.12.01 - DP 
Contratante: Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
Vale do Jaguaribe - CGIRSVJ 
Contratada: MN Engenharia & Serviços LTDA – CNPJ/CPF Nº 
20.445.075/0001-93 
Objeto: Contratação do serviço de locação de um veículo automotor 
tipo passeio, pequeno porte, capacidade de 05 (cinco) ocupantes, ano 
mínimo 2014, com ar condicionado, direção hidráulica, trava elétrica, 
sem motorista, quilometragem livre, incluindo a manutenção 
preventiva e corretiva do veículo, peças, troca de óleo, seguros e 
taxas, com o fornecimento de combustível, para ficar à disposição do 
Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale do 
Jaguaribe, durante o exercício 2024. 
Valor total: R$ 51600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais) 
Programa 
de 
trabalho: 
Exercício 
2024, 
Projeto/Atividade 
18.542.0002.2.001.0000 - Gestão Adm. do Consórcio de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe - CGIRSVJ, 
Classificação econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica, no valor global de R$ 51600,00 (cinquenta e um mil e 
seiscentos reais). 
Prazo De Vigência: De 11 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 
2024 
Data da assinatura: 11 de janeiro de 2024. 
  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:FD0487FB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO. 
 
O Município de Nova Olinda, através da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público o resultado de julgamento de habilitação da 
TOMADA DA PREÇOS Nº 2023.12.27.10-TP, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 
HOSPITAL DE PEQUENO PORTE ANA ALENCAR ALVES 
DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, de acordo com as 
exigências, quantidade e especificações constantes do presente Edital. 
Tendo como LICITANTES HABILITADAS por cumprirem todas as 
exigências 
do 
Edital: 
LICITANTES 
HABILITADAS 
por 
cumprirem todas as exigências do Edital: TOP CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.612.407/0001-81. Foram julgadas 
INABILITADAS: S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE 
MÃO 
DE 
OBRA 
LTDA, 
CNPJ: 
18.413.043/0001-64, 
por 
descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do 
Edital; EXATA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
EIRELI – ME, CNPJ: 32.112.133/0001-46, por descumprimento ao(s) 
item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; TELES 
SOLUÇÕES EM IMÓVEIS LTDA, CNPJ: 26.627.169/0001-60, por 
descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do 
Edital; 
A.I.L. 
CONSTRUTORA 
LTDA 
– 
ME 
CNPJ: 
15.621.138/0001-85, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, 
alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; ELETROPORT SERVIÇOS 
PROJETOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA 
– 
EPP, 
CNPJ: 
06.043.276/0001-33, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, 
alíneas 
"b.1" 
e 
"c.1", 
do 
Edital; 
FLAY 
ENGENHARIA 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI 
– 
ME, 
17.690.855/0001-94, por descumprimento ao(s) item(ns): 2.1; 6.5.1, 
alíneas "a", "b.1" e "c.1" do Edital; HB SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO LTDA – ME, CNPJ: 21.106.785/0001-51, por 
descumprimento ao(s) item(ns): 2.1; 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1"; e 
6.7, alínea "c", todos do Edital; JUF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, CNPJ: 05.736.096/0001-74, por descumprimento ao(s) 
item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; G7 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.572.609/0001-99, 
por descumprimento ao(s) item(ns): 2.1; 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e 
"c.1"; e 6.7, alínea "c", todos do Edital; RAMALHO SERVIÇOS E 
OBRAS LTDA, CNPJ: 24.916.240/0001-07, por descumprimento 
ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1"; e 6.7, alínea "c", todos 
do Edital; LA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 
26.542.791/0001-75, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, 
alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; IAS CONSTRUÇÕES LTDA, 
CNPJ: 23.254.954/0001-26, por descumprimento ao(s) item(ns): 2.1; 
6.3.1, alíneas "c", "d" e "e"; 6.4.1, alínea "a"; 6.5.1, alíneas "a", "b.1" 
e "c.1"; 6.6.1, alíneas "a" e "b"; e 6.7, alíneas "a", "b", "c" e "d", todos 
do 
Edital. 
JHS 
SERVIÇOS 
E 
OBRAS 
LTDA, 
CNPJ: 
33.147.466/0001-73, por descumprimento ao(s) item(ns): 2.1; 6.5.1, 
alíneas "a", "b.1" e "c.1"; e 6.7, alínea "a", "c" e "d", todos do Edital; 
JMC 
CONCEITO 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, 
CNPJ: 
08.863.831/0001-07, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, 
alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; COMBASE CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 97.473.250/0001-80, por 
descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do 
Edital; ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA – EPP, CNPJ: 06.043.276/0001-33, por descumprimento ao(s) 
item(ns): 6.5.1, alíneas "b.1" e "c.1", do Edital; CALDAS 
EMPREENDIMENTOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
EIREI, 
CNPJ: 
10.621.483/0001-03, por descumprimento ao(s) item(ns): 2.1; 6.4.1, 
alínea "a"; 6.5.1, alíneas "b.1" e "c.1"; e 6.7, alíneas "a", "b", "c" e 
"d", todos do Edital; VISION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
– ME, CNPJ: 10.560.303/0001-12, por descumprimento ao(s) 
item(ns): 2.1; 6.5.1, alíneas "b.1" e "c.1"; e 6.7, alíneas "a", "b", "c" e 
"d", todos do Edital; LOCAMIX LTDA, CNPJ: 13.053.642/0001-09, 
por descumprimento ao(s) item(ns): 6.4.1, alínea "a"; 6.5.1, alíneas 
"a", "b.1" e "c.1"; e 6.7, alíneas "a", "b", "c" e "d", todos do Edital; 
CONSTRUTORA NELSON DE OLIVEIRA EIRELI EPP, CNPJ: 
10.626.617/0001-70, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, 
alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; e EXATA SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES 
E 
LOCAÇÕES 
EIRELI 
– 
ME, 
CNPJ: 
32.112.133/0001-46, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, 
alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital. Para maiores detalhes, a ata da 
sessão reservada encontra-se publicada no Portal de Licitações do 
TCE do Ceará. Pela presente, fica aberto o prazo recursal de 05 
(cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 109, da Lei nº 8.666/93. 
Após o término, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para 
contrarrazões recursais. Caso não seja apresentado recurso, fica 
agendada sessão pública para abertura das propostas de preços no dia 
15/02/2024, às 09:00 (nove horas)  
  
SAMARA PEREIRA DE LUCENA,  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:4B33C506 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE CONCESSÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 574/2009, de 30 
de março de 2009; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, com base no Parecer nº 09/2021 da Procuradoria Geral 
do Município – PGM, LICENÇA PARA TRATAR DE