DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado que não participou da votação: Marcos
Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 574/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 040.042/2021-9
2. Grupo II
- Classe de Assunto
I - Pedido de
Reexame (Atos de
Admissão).
3. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. (33.000.167/0001-01).
3.1. Interessado: Denison Cortez de Amorim (473.343.714-53).
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado
da Costa e Silva.
7.
Unidades Técnicas:
Unidade
de
Auditoria Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. 
Representação 
legal: 
Tatiana
Zuma 
Pereira 
(120.831/OAB-RJ),
representando a Petróleo Brasileiro S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de pedido de reexame
interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra o Acórdão 1.457/2022-TCU-2ª
Câmara, que considerou ilegal o ato de admissão de Denison Cortez de Amorim,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 260, §2º, e 286
do Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e dar-lhe provimento;
9.2. tornar insubsistente o Acórdão 1.457/2022-TCU-2ª Câmara;
9.3. determinar o registro excepcional do ato de admissão de Denison Cortez
de Amorim, a despeito da ilegalidade constatada nos autos;
9.4. informar o conteúdo desta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 2/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0574-
02/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado que não participou da votação: Marcos
Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 575/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 039.709/2020-5
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Ministério Público Federal (03.636.198/0001-92).
3.1. Interessada: Lourdes da Silva (008.042.198-93).
4. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de
Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado
da Costa e Silva.
7.
Unidades Técnicas:
Unidade
de
Auditoria Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o pedido de reexame interposto pelo Ministério
Público Federal contra o Acórdão 11.070/2021-TCU-2ª Câmara, que considerou ilegal o
ato de concessão de aposentadoria a Lourdes da Silva,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 286 do
Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. 
conhecer 
do 
pedido 
de
reexame 
para, 
no 
mérito, 
negar-lhe
provimento;
9.2. informar o conteúdo desta decisão ao recorrente.
10. Ata n° 2/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0575-
02/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado que não participou da votação: Marcos
Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 576/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 037.209/2021-3
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Cristina Barboza Vieira de Albuquerque (308.100.271-00).
3.1. Interessada: Cristina Barboza Vieira de Albuquerque (308.100.271-00).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Superior do Trabalho.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7.
Unidades Técnicas:
Unidade
de
Auditoria Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo, que trata de pedido de reexame
interposto por Cristina Barboza Vieira de Albuquerque contra o Acórdão 17.607/2021-
TCU-2ª Câmara,
que considerou ilegal o
ato de concessão de
aposentadoria à
recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 286 do
Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, dar-lhe provimento
parcial e suspender o comando exarado no subitem 1.7.1.1 do Acórdão 17.607/2021-
TCU-2ª Câmara;
9.2. determinar ao Tribunal Superior do Trabalho o imediato cumprimento do
subitem 1.7.1.1 do Acórdão 17.607/2021-TCU-2ª Câmara caso venha a ser desconstituída
a sentença proferida nos autos do Agravo de Instrumento 1041687-08.2019.4.01.0000
(processo de referência 1035883-44.2019.4.01.3400, cuja ação foi ajuizada junto à 7ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal);
9.3. informar o conteúdo desta decisão à recorrente.
10. Ata n° 2/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0576-
02/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado que não participou da votação: Marcos
Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 577/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 036.622/2021-4
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Olga Ethel Nequesaurt Pereira Neto (315.594.410-20).
3.1. Interessada: Olga Ethel Nequesaurt Pereira Neto (315.594.410-20).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7.
Unidades Técnicas:
Unidade
de
Auditoria Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Felipe Néri Dresch da Silveira (33.779/OAB-RS),
representando Olga Ethel Nequesaurt Pereira Neto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de pedido de reexame
interposto por Olga Ethel Nequesaurt Pereira Neto contra o Acórdão 1.359/2022-TCU-2ª
Câmara, que considerou ilegal o ato de concessão de aposentadoria à recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 260, §2º, e 286
do Regimento Interno, e no art. 7º, inciso II, da Resolução-TCU 353/2023, e diante das
razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto para, no mérito, dar-lhe
provimento parcial;
9.2. determinar o registro excepcional do ato de concessão de aposentadoria
a Olga Ethel Nequesaurt Pereira Neto, a despeito da ilegalidade constatada nos autos;
9.3. informar o conteúdo desta deliberação à recorrente e ao Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
10. Ata n° 2/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0577-
02/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado que não participou da votação: Marcos
Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 578/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 019.179/2022-7
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Jussara Maria Kircher Lima (471.589.640-00).
3.1. Interessada: Jussara Maria Kircher Lima (471.589.640-00).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7.
Unidades Técnicas:
Unidade
de
Auditoria Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Felipe Néri Dresch da Silveira (33779/OAB-RS),
representando Jussara Maria Kircher Lima.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame, interposto por Jussara
Maria Kircher Lima contra o Acórdão 6.426/2022-TCU-2ª Câmara, que considerou ilegal
o ato de concessão de aposentadoria à recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 260, §2º, e 286
do Regimento Interno e no art. 7º, inciso II, da Resolução-TCU 353/2023, e diante das
razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto e dar-lhe provimento
parcial;
9.2. determinar o registro excepcional do ato de concessão de aposentadoria
a Jussara Maria Kircher Lima, a despeito da ilegalidade constatada nos autos;
9.3. informar o conteúdo desta deliberação à recorrente e ao Tribunal
Regional Federal da 4ª Região.
10. Ata n° 2/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0578-
02/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado que não participou da votação: Marcos
Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 579/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 011.625/2022-8
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Maria Janir de Araújo Sena Pereira (129.885.374-53).
3.1. Interessada: Maria Janir de Araújo Sena Pereira (129.885.374-53).
4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio
Grande do Norte.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7.
Unidades Técnicas:
Unidade
de
Auditoria Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de pedido de reexame
interposto Maria Janir de Araújo Sena Pereira contra o Acórdão 5.047/2022-TCU-2ª
Câmara, que considerou ilegal o ato de concessão de aposentadoria à recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 260, §2º, e 286
do Regimento Interno e no art. 7º, inciso II, da Resolução-TCU 353/2023, e diante das
razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto para, no mérito, dar-lhe
provimento parcial;
9.2. determinar o registro excepcional do ato de concessão de aposentadoria
a Maria Janir de Araújo Sena Pereira, a despeito da ilegalidade constatada nos autos;
9.3. informar o conteúdo desta deliberação à recorrente e ao Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.
10. Ata n° 2/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0579-
02/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado que não participou da votação: Marcos
Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 580/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 010.346/2022-8
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Adriana Rodovalho da Silva (301.677.601-49).
3.1. Interessada: Adriana Rodovalho da Silva (301.677.601-49).
4. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.