DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.332, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000177/2024-47, resolve:
Art. 1º Nomear ADRIANA ESCORSE DE MORAES, CPF nº ***.313.361-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Administração e Gestão Interna, código CCE
1.10, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.339, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000190/2024-04, resolve:
Art. 1º Nomear ORANE KARINE MOURÃO DE CARVALHO, CPF nº ***.527.163-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Processos, código CCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Assessoramento Técnico da Secretaria Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 81, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União
de
9 de
março
de
2023, considerando
o
que
consta do
Processo
nº
08227.000210/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar CLAUDIA NEGREIROS TEBYRIÇÁ, Matrícula SIAPE 1544757, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Pesquisa e Difusão
do Acervo, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de
Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GECILDA ESTEVES SILVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.172, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.118504/2023-91, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público CARLOS PILENGHY DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 1258774, ocupante do emprego de Engenheiro Civil - NS, oriundo
do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força
de trabalho na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes em de Rondônia, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Rondônia do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes assegurar que o empregado não exercerá atividades
incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente a ao órgão de destino no prazo de trinta dias
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.233, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
 
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.118497/2023-27, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público SERGIO LUIS DA PENHA
RAMOS, matrícula SIAPE nº 3346195, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriundo
do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho no Instituto Brasileiro de Museus do Ministério da Cultura, por tempo indeterminado.
Art. 
2º 
Cabe 
ao Instituto 
Brasileiro
de 
Museus 
do 
Ministério 
da
Cultura, assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.325, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 14022.001624/2024-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à IARA TERESINHA DA ROSA COSTA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor VIVALDINO INÁCIO COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***82**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 09 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de novembro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.326, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.002302/2024-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a VANIA GOMES GAERTNER e MARIA DA
GLORIA DA SILVA KROEBER, na qualidade de viúva e ex-cônjuge pensionada, nas cotas-
parte de 3/5 e 2/5 para cada uma, do ex-Coronel, com soldo de  Coronel + 20%, da Polícia
Militar do antigo Distrito Federal LENILTON GAERTNER RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
1463553, com fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 39, § 3º, da Lei nº 10.486, de
2002, e vigência a partir de 15/01/2024, data do falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI nº 447, de 15 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 39,
Onde se lê: "com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de
1958.",
Leia-se: "com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de
1958 e com art. 1º da Lei nº 6.782 de 19 de maio de 1980".
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 489, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO
MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º Conceder Demissão a pedido, a empregada pública ANA CARLA SILVÉRIO
DA SILVA, cargo/emprego Auxiliar Administrativo -NA, matrícula SIAPE Nº 325xxx, a partir
de 01 de fevereiro de 2024, do quadro de pessoal do EX- Território Federal de Roraima,
processo SEI nº 19975.128423/2023-07.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.198, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572,
de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000188/2024-92, resolve:
Art. 1º Designar DOUGLAS GOMES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1278345, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Gestão de Projetos
de Experiência do Usuário, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Experiência do
Usuário em Canais Digitais, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital, da Secretaria
de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 1.048, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo SEI nº 19975.002296/2024-90, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor
LEANDRO OLIVEIRA GONZALEZ, matrícula SIAPE nº 2420981, ocupante do cargo efetivo de
Analista Técnico-Administrativo, a contar de 22 de janeiro de 2024.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 1.254, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de
08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023,
bem como o disposto no Processo SEI nº 18001.000227/2024-96, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal -
SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora LIDIA SANTOS DO NASCIMENTO,
matrícula SIAPE n° 1276653, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 1.255, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e;
Considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da
Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de
março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 18001.000227/2024-96, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal -
SIPEC, nível superior do órgão central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356/2006 (aplicável
nas designações de GSISTE-GM), ao servidor CLAUDIO HERMANN DOMINGOS MAGALH A ES ,
matrícula nº 1443919, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na
Coordenação de Apuração Correcional da Corregedoria deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO