DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020200066
66
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.836, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0000651-10.2024.6.14.8015, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor requisitado ROSIELSON ROCHA DA SILVA para
exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 15ª Zona Eleitoral, com sede
no município de Breves, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº
23.448/2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 14 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
0009821-31.2023.6.15.8106, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, ao servidor
JOSÉ RAFAEL FERNANDES,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
C 13, sem
especialidade, matricula nº 0044, do quadro permanente deste Tribunal, com proventos
integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no
artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos do percentual de 13% a título
de anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei
nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, respeitadas as
situações constituídas até 08.03.1999), acrescidos ainda de Adicional de Qualificação -7,5%
(sete virgula cinco por cento) a título de Especialização, sobre o vencimento básico, mais
a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), decorrente da incorporação de 3/5
de FC-05 e 1/5 de FC-04, nos termos dos artigos 62 e 62-A (Medida Provisória n.º 2245-
45/2001) da Lei n.º 8.112/90, com efeitos a contar da publicação do presente ato,
conforme o disposto no artigo 188 da Lei n.º 8.112/90.
Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIA Nº 15 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0009821-
31.2023.6.15.8106, resolve,
Art. 1º - DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do servidor JOSÉ RAFAEL
FERNANDES, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, classe C, padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645/1987.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
M A R A N H ÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação da Portaria Nº 39, publicada no DOU nº 23, Seção 2, de 1º de
fevereiro de 2024, de maneira que onde se lê: "PORTARIA Nº 39, DE 31 DE JANEIRO DE
2024 "; leia-se: "PORTARIA Nº 39, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024".
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação da Portaria Nº 40, publicada no DOU nº 23, Seção 2, de 1º de
fevereiro de 2024, de maneira que onde se lê: "PORTARIA Nº 40, DE 31 DE JANEIRO DE
2024 "; leia-se: "PORTARIA Nº 40, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024".
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA PRES/GABPRES Nº 38, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
RONDÔNIA, no
desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste
Tribunal, considerando a Orientação SOF/TSE n. 006/2021, e ainda considerando o constante
do Processo SEI n. 0002339-64.2023.6.22.8000, eventos 1101170 e 1091737, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei n. 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE n. 23.701/2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012, o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pela servidora CRISTIANA TEIXEIRA COSTA E SILVA,
CPF n. 047.676.664-81, para o Quadro Permanente de Pessoal do Conselho da Justiça
Federal, recebendo por reciprocidade 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, criado pela Lei n. 7.178/1983, decorrente da aposentadoria do servidor
ANTONIO CARLOS DE SOUSA COSTA, CPF n., publicada na Portaria n. 688, DOU n. 207 em 31
de outubro de 2023, do Quadro Permanente de Pessoal do Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
PORTARIA PRES/GABPRES Nº 43, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
RONDÔNIA, no
desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste
Tribunal, considerando a Orientação SOF/TSE n. 006/2021, e ainda considerando o constante
do Processo SEI n. 0002452-18.2023.6.22.8000, eventos 1109184 e 1116939, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei n. 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE n. 23.701/2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012, o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei n. 11.202/2005, ocupado pela servidora ADRIANA MARQUES TAVARES DA
SILVA, CPF n. 091.906.997-50, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade 1 (um) cargo vago de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 14.234/2021, decorrente de posse em
outro cargo inacumulável da servidora Patricia Alves de Oliveira, CPF n. 064.683.166-69,
publicada na Portaria n. 196, DOU n. 136 em 19 de julho de 2023, do Quadro Permanente
de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 11, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar HELGA ELOÁ DE PAULA MELO, Analista Judiciária - Área
Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 428ª Zona
Eleitoral - Santana de Parnaíba.
Art. 2º Designar DILVAN VIEIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 428ª Zona Eleitoral
- Santana de Parnaíba.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 23 de janeiro de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 36, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a
decisão
proferida
no
processo
SEI
n.
0002155-
63.2024.6.26.8000 deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências); resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
criado pela Lei n. 14.234, de 3 de novembro de 2021, anteriormente ocupado pela
servidora Patrícia Alves de Oliveira, vago em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável, concretizada pela Portaria TRE-SP n. 196, de 18 de julho de 2023, publicada
no D.O.U. n. 136, Seção 2, página 67, de 19 de julho de 2023, em reciprocidade com o
cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005,
ocupado pela servidora Adriana Marques Tavares da Silva, proveniente do Tribunal
Regional Eleitoral do Estado de Rondônia.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada
à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Adriana Marques Tavares da Silva,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia,
por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data
de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
ATO Nº 260, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira
Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso
X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei
9.527/97; resolve:
Art. 1º NOMEAR a servidora CAMILA COSTA BRASIL, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, matrícula 30923220, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da
Corregedoria Regional Eleitoral, CJ-1, deste Tribunal.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Desª. Elvira Maria de Almeida Silva
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 195, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0027937/2023, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANO MARQUES CARVALHO, matrícula N. 309.751, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Cadastro de Parceiros Eletrônicos e de
Apoio da Corregedoria - NUCAP, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de
Supervisor do Núcleo de Gravação, Degravação e Videoconferência Judicial - NUDEV.
Art. 2º Designar EDER HENRIQUE BEZERRA SIMPLÍCIO, matrícula N. 314.834,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Cadastro de Parceiros Eletrônicos e de Apoio
da Corregedoria - NUCAP, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo
de Gravação, Degravação e Videoconferência Judicial - NUDEV.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 270, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, §
1º, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
957/2021, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor Epitácio do Nascimento Sousa Júnior, matrícula
316.936, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível Intermediário,
Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar
exercendo o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-01, de Secretário-Executivo,
da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, da Secretaria de Estado de
Fazenda do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 4 de fevereiro de 2024,
com ônus do cargo efetivo e do cargo em comissão para o cessionário, admitida a
prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos envolvidos.
Des. CRUZ MACEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e
tendo em vista o contido no PA 0002349/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 15 de janeiro de 2024, em virtude de seu ocupante, VINICIUS MONTEIRO
PELOSO DA SILVA, matrícula 320268, haver tomado posse em outro cargo público
inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
Fechar