DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FERNANDES, R613736214, AOD0H17; 08656.069267/2022-32, RENATO PEREIRA NU N ES ,
T569965314, HKE2041; 08656.069242/2022-39, RENATO PEREIRA NUNES, T573460876,
HKE2041; 08656.069241/2022-94, RENATO PEREIRA NUNES, T573460884, HKE2041;
08656.076910/2022-84,
RENATO
PEREIRA 
NUNES,
T577343467,
HKE2041;
08656.076911/2022-29,
RENATO
PEREIRA 
NUNES,
T575823557,
HKE2041;
08657.048387/2021-13, VINICIUS DE LUCENA ESPIRITO SANTO, R409125024, LTF9800;
08657.067232/2019-53, VINICIUS DE LUCENA ESPIRITO SANTO, R377166944, LTF9800;
08656.008221/2023-28, 
MICHEL
AFONSO 
DORNELAS,
T614224276, 
RTR4J14;
08656.033511/2022-29,
RAFAEL
SANTOS 
RAICHARDT,
T543770807,
HFD9I03;
08656.036055/2022-79, GUILHERME JUNIO DOS SANTOS RAICHARDT, T540099678,
HFD9I03; 08656.052885/2022-43,
ADAO MACIO
RODRIGUES SOUZA,
T567471877,
PWW9338; 08656.031872/2022-31, ADAO MACIO RODRIGUES SOUZA , T575524596,
PWW9338; 08655.050886/2022-63, AILTON MOURA DOS SANTOS, R605030189, JWB2D10;
08657.048397/2021-41, VINICIUS DE LUCENA ESPIRITO SANTO, R409123285, LTF9800;
08655.036461/2022-41, ANDRADE
FIGUEREDO MEDICAMENTOS
EIRELI, T594280017,
PLX7F04;
08655.036463/2022-31, 
ANDRADE
FIGUEREDO 
MEDICAMENTOS
EIRELI,
T594280001, PLX7F04; 08655.004358/2023-13, ROMAR LIMA SANTOS, T610883107,
PJH0B20; 
08655.036465/2022-20, 
ANDRADE 
FIGUEREDO 
MEDICAMENTOS 
EIRELI,
T594279984, PLX7F04; 08655.053650/2022-89, ANDRADE FIGUEREDO MEDICAMENTOS
EIRELI, T594619637, PLX7D04; 08657.041939/2021-54, JOSE NILSON VIEIRA, R446070017,
EFW2745.
NÃO
CONHECIDOS
PEDIDO 
INCOMPATÍVEL>>PROCESSO,
NOME
DO
REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>>08650.136444/2023-34, CLAUDEMIR JOSE DALLA
ROZ, T626900069, MXE9J50.
DEFERIDOS>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>>
08650.091159/2021-15,
EMERSON
CORREIA 
SANTOS,
R545108381,
OKY6219;
08650.083200/2022-61,
THIAGO
HENRIQUE 
RAMIRES,
T576332787,
FRN1398;
08655.027204/2016-71, GILBERTO DE CARVALHO SILVA, T087902717, OLE0294
DANIEL DOS SANTO SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016004764202310. Objeto: Aquisição de armamentos do tipo
Carabina e Fuzil, bem como acessórios, por meio de SRP em licitação na modalidade
pregão eletrônico internacional, para uso pelos Agentes Federais de Execução Penal
lotados nas Penitenciárias Federais, e, ainda, na Sede da SENAPPEN (Brasília/DF), bem
como em ações de emprego do Grupo de Ações Especiais Penitenciárias (GAEP) e pelos
agentes integrantes de Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP).. Total de Itens
Licitados: 10. Edital: 02/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil
Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-
90008-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
02/02/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
20/02/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/02/2024) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 38/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP
Processo: 08129.010778/2023-97. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná, como Incorporador.
Objeto: veículo para uso pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado
- GAECO de Cascavel/PR, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não
autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na
forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5o, incisos V, da Lei no 7.560, de 19 de
dezembro de 1986, alterada pelas Leis no 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e no 9.804,
de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto no 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art.
63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto no 11.348, de 1º de janeiro de 2023
e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 31/01/2024.
Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, e a Senhora JULIANA VANESSA STOFELA DA COSTA, Chefe do
GAECO de Cascavel/PR.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 46/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP
Processo: 08129.013266/2023-82. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná, como Incorporador.
Objeto: veículo para uso pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado
- GAECO de Cascavel/PR, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não
autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na
forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5o, incisos V, da Lei no 7.560, de 19 de
dezembro de 1986, alterada pelas Leis no 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e no 9.804,
de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto no 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art.
63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto no 11.348, de 1º de janeiro de 2023
e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 31/01/2024.
Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, e a Senhora JULIANA VANESSA STOFELA DA COSTA, Chefe do
GAECO de Cascavel/PR.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 35/2024 - Processo nº 08020.009208/2023-62.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 35/2024, em referência.
Data da assinatura: 25/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDRE FERNANDES FERREIRA, Secretário de
Estado da Segurança Pública de Roraima.
Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 56/2024 - Processo nº 08020.007560/2023-63.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, CNPJ
03.507.415/0028-64.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 56/2024, em referência.
Data da assinatura: 26/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI,
Secretário de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso.
Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 60/2024 - Processo nº 08020.005219/2023-73.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 60/2024, em referência.
Data da assinatura: 25/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA,
Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.
Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 40/2024 - Processo nº 08020.007416/2023-27.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO
ESPÍRITO SANTO, CNPJ/MF nº 27.142.025/0001-86.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 40/2024, em referência.
Data da assinatura: 25/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO, Secretário
de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.
Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 55/2024 - Processo nº 08020.007609/2023-88.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 55/2024, em referência.
Data da assinatura: 25/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA ,
Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas.
Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 46/2024 - Processo nº 08020.006231/2023-03.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº
01.409.606/0001-48.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 46/2024, em referência.
Data da assinatura: 29/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de
Estado da Segurança Pública de Goiás.
Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 72/2024 - Processo nº 08020.002360/2023-14.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº
76.416.932/0001-81.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 72/2024, em referência.
Data da assinatura: 26/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de
Estado da Segurança Pública do Paraná.
Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 66/2024 - Processo nº 08020.002631/2023-31.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº
06.354.500/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 66/2024, em referência.
Data da assinatura: 30/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURICIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de
Estado da Segurança Pública do Maranhão.
Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 68/2024 - Processo nº 08020.002629/2023-62.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-
90.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 68/2024, em referência.
Data da assinatura: 29/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário
de Segurança Pública do Estado do Piauí.
Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 63/2024 - Processo nº 08020.003497/2023-96.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ
12.200.226/0001-15.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 63/2024, em referência.
Data da assinatura: 26/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de
Estado da Segurança Pública de Alagoas.
Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 61/2024 - Processo nº 08020.003895/2023-11.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 61/2024, em referência.
Data da assinatura: 29/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO,
Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia.
Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro
centavos).