DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 905572/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE MARACANAU, CNPJ nº 07605850000162.
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 145.366,66, Valor de
Contrapartida: R$ 145.366,66, Vigência: 15/12/2020 a 15/05/2024. Data de Assinatura:
15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: ROBERTO SOARES PESSOA, CPF nº ***.137.353-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08700.000656/2021-80.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 17.463.793/0001-88 - CONSULT MIDIA
COMERCIO E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 01/2023 por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2024 a 01/02/2025, nos
termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.
retirada dos custos não renováveis já amortizados/pagos.. Vigência: 01/02/2024 a
01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.735.762,44. Data de Assinatura:
31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 56, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000638/2024-41. Requerentes: Expo Consultoria Administrativa
Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno,
Guilherme Misale e Lucas Rodrigues. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (CNAE
4731-8/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 57, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000637/2024-04. Requerentes: Iguatemi Outlets do Brasil Ltda. e
Hedge Brasil Shopping Fundo de Investimento Imobiliário. Advogadas: Renata Fonseca
Zuccolo Giannella, Fernanda Hormung Victor e Beatriz Vergette Correia Lahmeyer Duval.
Natureza da operação: aquisição de participação acionária. Setor econômico envolvido:
gestão e administração da propriedade imobiliária - CNAE 6822-6/00.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 28-11-2023, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 09/11/2023 a 07/11/2026. . Leia-se: Vigência: 09/11/2023 a
09/11/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 193124
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02023.001949/2022-16.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 02/2023 (motorista para a
superintendência do ibama-rs), por 12 (doze) meses.. Vigência: 01/02/2024
a
01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.580,02. Data de Assinatura:
31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023 - DIPLAN
Processo nº 02001.006388/2022-91.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- IBAMA, através da sua Coordenadora Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da
Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local
incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos
Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (C CO N T ) ,
com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu
conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face
AR´s restituídos e prazos legais expirados.
. Interessado
C P F/ C N P J
Processo
. Waldomiro Ferreira da Gama
577.450.722-04
02018.003117/2020-33
. Regina Lucia de Camargo
887.673.297-72
02022.004298/2019-12
. Miguel Juruna Kaiab
047.154.401-99
02013.001657/2022-94
. Edson Paulino da Silva
052.098.981-30
02010.001849/2021-40
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
Coordenadora-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001027530202315. Objeto: Serviços de auditoria de segurança
operacional em empresas de táxi aéreo, serviços aéreos especializados(SAE) ou operadores
privados, incluindo vistorias, aspectos técnicos, operacionais e legais das empresas e das
aeronaves, com emissão de relatório e laudo conclusivo, apontando qualquer condição de
"não conformidade" com a legislação aeronáutica e com os padrões de segurança
operacional desejados pelo Ibama e pelas entidades de controle e regulação aeronáutica..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho
02 
Bloco 
a 
Edifício 
Sede 
Ibama, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/02/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ATILA MARTINS RIBEIRO
Coordenador-geral de Administração
(SIASGnet - 01/02/2024) 193099-19211-2024NE000031
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193105
Nº Processo: 02002.001687/2023-19.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC.
Contratado: 03.655.231/0001-21 - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERAC AO
JUDICIAL. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, abrangendo
as ocupações de auxiliar administrativo, assistente administrativo ii e motorista em serviços
terceirizados (categoria d) para atendimento das demandas de serviços existentes na
superintendência do ibama no acre (supes-rio branco/ac), centro de triagem de animais
silvestres do ibama em rio branco/ac (cetas-rio branco/ac), unidade técnica do ibama em
brasiléia/ac (ut-brasiléia/ac) e unidade técnica do ibama em cruzeiro do sul/ac (ut-cruzeiro
do sul/ac), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do pregão eletrônico nº
07/2023.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/01/2024 a
30/01/2025. Valor Total: R$ 887.267,09. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02001.014969/2023-88; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Superintendente Substituta MÁRCIA BUENO, CPF nº
***.988.318-**, e de outro lado AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE
MADEIRAS LTDA, CPF/CNPJ Nº 20.138.169/0006-24, denominado COMPROMISSÁRIO, neste
ato representado por seu PROCURADOR ÉRICA SOUZA ROSSI, CPF nº ***.573.361-**;
OBJETO: prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no
Estado Cetas localizado no Estado do Amapá - Centro de Triagem de Animais Silvestres do
Amapá, localizado na Av. do Pinhal, n. 408, Brasil Novo/Macapá/AP CEP: 68909-329; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 33.750,34 (trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais,
trinta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO:
conforme cronograma
do TCCM; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao
TCCM nº
18187420/2023-SUPES-AP; DATA DAS ASSINATURAS: 01 de janeiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193100
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02005.002768/2022-17.
Pregão. Nº 67/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM.
Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01/03/2024 a 01/03/2025 nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
165.005,00. Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa
interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para identificação sobre a propriedade de bens
apreendidos por esta Autarquia, conforme Termo de Apreensão relacionado abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei nº 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução Normativa IBAMA Nº
19/2014).
. Nº PROCESSO
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
TERMO DE
D E P Ó S I T O / C BA
TERMO DE
E N T R EG A
DATA DA
A P R E E N S ÃO
BEM/ANIMAL APREENDIDO
LO C A L I DA D E
.
(Item e Quantidade)
(Município/UF)
. 02009.000161/2024-24
04BRIWQZ
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21/12/2023 01 (un) - Rede de espera - Rede de espera
recolhida no mar de Anchieta - R$ 2.000,00
Mar de Anchieta/ES
.
01 (un) - Rede de espera - Rede de espera
recolhida no mar de Anchieta - R$ 2.000,00
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
Superintendente do IBAMA/ES