DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
de13h00 às 16h00. Endereço: Av, Brasil, 4365, Manguinhos, Serviço de Gestão de
Compras/cogic Manguinhos - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de
02/02/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
20/02/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 01/02/2024) 254420-25201-2024NE000047
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 52/2021.
Nº Processo: 25389.000230/2020-44.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 17/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE
INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 08.726.496/0001-97 - ENGEKO ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Retificações do 2º, 3º e 4º termos aditivos.. Vigência:
01/02/2024 a 08/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.679.520,58. Data de
Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica sem transferência de recursos financeiros Nº
323/2023 entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio
de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio do Instituto Aggeu Magalhães - IAM e a
Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, CNPJ 95.591.764/0001-05, com sede na
Avenida Roraima, nº 1000 - Cidade Universitária - Camobi - Santa Maria /RS - CEP: 97105-
900. Objeto: Desenvolver atividades de vigilância, ensino e pesquisa sobre patógenos
zoonóticos e associação com as mudanças climáticas no sul do Brasil e cone sul da América
do Sul. Assinatura: 01 de fevereiro de 2024. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2029.
Signatários: Sheilla Andrade de Oliveira, Diretora Substituta do IAM/FIOCRUZ e Luciano
Schuch, Reitor da UFSM. Processo Fiocruz nº 25382.000731/2023-33.
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
931576/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS
SOLIDARIOS DO ESTADO DA BAHIA - UNISOL BAHIA, CNPJ nº 27411942000119. O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do presente Fomento até 02 de
setembro de 2024, alterando a Cláusula Terceira do Fomento nº 931576/2022, a qual passa
a ter a seguinte reda. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
02/02/2024 a 02/09/2024. Data de Assinatura: 15/07/2022. Signatários: Concedente:
GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: ANNE GUIOMAR DE SENA
SILVA, CPF nº ***.253.155-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto Deus é Tudo,
CNPJ nº xx.096.077/0001-xx, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em
lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 1237/2024/MTE foi devolvido ao remetente
após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de
instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 031/2010
- Transferegov
748691, processo
nº 19958.202289/2023-13.
Aos legitimados, será
assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail:
dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
EM 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou
não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou
procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou
Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o
pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor
de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-
001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à
Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial.
No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa
superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos
que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. O3
MEIO 
AMBIENTE
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA
07.886.254.0001-06
14185.021863/2020-66
. ALFREDO
F. 
COSTA
CONSTRUCOES
LT DA
06.100.300.0001-29
14185.006186/2020-56
.
ALIAS & CIA LTDA
10.246.790.0001-43
14185.001542/2021-26
. ASC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
08.015.309.0001-67
46261.001989/2019-17
. BOMBACA
COMERCIO 
DE
ROUPAS
LT DA
08.752.011.0001-30
47105.000857/2019-33
. CASA DE MASSAS E DOCERIA FREIRE
LT DA
03.515.063.0001-79
14185.021833/2020-50
.
CASA DE MASSAS MILAO LTDA
51.648.038.0001-06
14185.015478/2020-80
. CAVIAHUE SERVICOS PARA TV A CABO
LT DA
04.509.288.0001-85
47105.000218/2019-78
. CENTRO
CULTURAL BRASIL
ESTADOS
UNIDOS
58.194.408.0001-21
14185.005807/2020-84
.
COMERCIO DE GESSO VIANA LTDA
03.420.475.0001-25
47105.000045/2019-98
. D2F CONSTRUCAO CIVIL E PAISAGISMO
LT DA
13.501.281.0001-08
46261.001912/2019-47
.
DELSON TAVARES PESSOA LTDA
10.584.620.0001-79
14185.018370/2020-49
. DENILSON
LEONARDO 
DOS
SANTOS
R E V ES T I M E N T O S
12.881.551.0001-90
14185.015314/2020-52
.
ELIZABETH M. PEREZ MADEREIRA
07.317.291.0001-95
14185.014458/2020-91
.
ENGEDEL - ELETROTECNICA LTDA
05.567.449.0001-50
47105.000029/2019-03
.
FELIPE TADEU AMENDOLA
04.826.561.0001-03
14185.014438/2020-11
. F.F.L COMERCIO, INST. E MAN. DE AR
CONDICIONADO LTDA ME
07.583.036.0001-94
46261.005101/2013-20
.
F.P.X. SUPERMERCADO LTDA
10.846.906.0001-85
14185.006359/2020-36
.
F.P.X. SUPERMERCADO LTDA
10.846.906.0001-85
14185.017642/2020-93
. GENIALI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
LT DA
02.370.121.0001-50
46261.001480/2019-74
.
G. F. COMERCIO DE PLANTAS LTDA
13.614.316.0001-15
14185.015324/2020-98
. GMARQ
PROJETOS 
E
CONSTRUCOES
EIRELI
07.985.562.0001-80
14185.016816/2020-09
.
GUARDA NOTURNA DE SANTOS
58.250.457.0001-34
14185.017840/2020-57
SERGIO AOKI
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
EM 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou
não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou
procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou
Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o
pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor
de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-
001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à
Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial.
No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa
superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos
que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. JOCKEY 
INSTITUICAO
PROMOCIONAL
JIP
71.135.578.0001-01
14185.020786/2020-27
.
ILHA PORCHAT CLUBE
71.100.069.0001-35
14185.004425/2020-33
.
K.S. GOUVEA & GOUVEIA LTDA
03.799.810.0001-48
14185.017852/2020-81
.
LEDIVAL PAULO BERNARDO
25.465.325.0001-70
14185.017640/2020-02
.
LIDER EMERGENCIAS EIRELI
09.184.217.0001-73
47105.000419/2019-75
. LITORAL SUL TRANSPORTES URBANOS
LT DA
00.584.911.0001-03
14185.020779/2020-25
.
L SILVA & SILVA LTDA
58.211.210.0001-09
14185.005817/2020-10
. LOCATERRA 
- 
LOCACAO,
TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA
56.556.160.0001-76
14185.021867/2020-44
. MADEIREIRA
MUNDIAL 
DE
SANTOS
LT DA
01.290.250.0001-76
47105.000048/2019-21
. MAGS
COMERCIO 
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA
54.113.220.0001-50
47105.000030/2019-20
. MAZZOLA E
TADIELLO COMERCIO
E
SERVICOS LTDA
10.522.380.0001-88
14185.019600/2020-97
.
MEGA GLASS VIDRACARIA LTDA
13.106.161.0001-06
14185.015343/2020-14
. MERIDA CONSORCIOS REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA
05.836.992.0001-05
14185.001770/2021-04
. MJH
EMPREITEIRA DE
CONSTRUCAO
CIVIL LTDA
15.276.943.0001-19
14185.005816/2020-75
. M. T. F. TRANSPORTES E TERMINAIS
LT DA
02.245.727.0001-64
46261.001450/2019-68
. MAXXBARREDS 
MODA 
COMERCIAL
LT DA
05.948.808.0001-19
46261.003947/2018-30
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REABERTURA DE PRAZO PARA DEFESA
FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
EM 1º DE FEVERERO DE 2024
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional
do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve como disposto do
artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, notificar as empresas a seguir
relacionadas a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar NOVA
DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste edital à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP,
Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP
CEP: 01031-001, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e
da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por
infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a
remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do
prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos nos
termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
. ANA 
AMABILE
BOSSOLAN ROCHA
25.535.129.0001-
25
201.440.784 46259.002122/2019-
28
. P G ALIMENTAÇÃO E
COMÉRCIO LTDA.
59.535.161.0001-
22
506.717.526 47551.001311/2010-
01
. ZENEGA 
TECNOLOGIA
DA INFORMACAO LTDA
03.133.738.0001-
15
506.431.622 46219.009072/2010-
48
.
MEDIAL SAÚDE S/A
43.358.647/0001-
00
505.258.871 46473.006286/2003-
22
. NELSON 
ROBERTO
VALINI
00.000.070/0001-
40
174.544
46219.060603/1993-
89
SERGIO AOKI