DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
775.347.517-72,
,
FREVP00304332023,
773-0;
106.025.769-62,
,
FREVP00590752023, 773-0; 037.796.679-75, , FREVP00644572023, 773-0; 576.748.419-87, ,
FREVP00645252023, 773-0; 794.668.188-72, , FREVP00682772023, 773-0; 48.908.609/0001-
90,
,
FREVP00697262023,
773-0;
109.797.258-52,
,
FREVP00700532023,
773-0;
66.455.536/0001-00, , FREVP00714492023, 773-0; 403.383.698-56, , FREVP00733702023, 773-
0; 04.080.646/0001-87,
, FREVP00745472023, 773-0; ,
FREVP00074332024, 773-0;
14.518.820/0001-84, , FREVP00041142024, 773-0; 007.408.329-56, , FREVP00046302024, 773-
0; 102.941.587-07, , FREVP00047872024, 773-0; 099.786.009-06, , FREVP00055322024, 773-0;
355.419.478-63, , FREVP00058282024, 773-0; 295.557.278-05, , FREVP00059652024, 773-0;
109.617.438-32, , FREVP00059882024, 773-0; 27.320.787/0001-25, , FREVP00060432024, 773-
0; 090.301.888-80, , FREVP00064302024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10473/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.764.002/0001-40, , FREVP00610222023, 773-0; 00.389.481/0021-12, ,
FREVP00614212023,
773-0;
00.389.481/0018-17,
,
FREVP00616672023,
773-0;
,
FREVP00616662023, 773-0; 148.005.588-32, , FREVP00624852023, 773-0; 29.316.596/0001-
15,
,
FREVP00635952023,
773-0;
028.838.821-69,
,
FREVP00675712023,
773-0;
026.565.776-83, , FREVP00686422023, 773-0; 24.817.069/0001-70, , FREVP00688122023,
773-0; 518.616.235-34, , FREVP00748662023, 773-0; 160.151.557-01, , FREVP00047132024,
773-0;
358.963.018-39,
,
FREVP00049432024,
773-0;
11.180.512/0001-01,
,
FREVP00051972024, 773-0; 399.084.368-05, , FREVP00053432024, 773-0; 021.140.424-13, ,
FREVP00057242024, 773-0; 088.187.429-90, , FREVP00060082024, 773-0; 09.284.564/0001-
78, , FREVP00073822024, 773-0; , FREVP00073932024, 773-0; , FREVP00074232024, 773-0;
, FREVP00074242024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10474/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
084.447.867-99,
,
FREVP00304812023,
773-0;
032.496.667-93,
,
FREVP00334752023, 773-0; 740.184.507-53, , FREVP00465402023, 773-0; 304.396.388-10, ,
FREVP00589832023,
773-0;
30.349.087/0001-78,
,
FREVP00609462023,
773-0;
06.983.881/0003-56,
,
FREVP00627872023,
773-0;
45.353.818/0001-26,
,
FREVP00631302023,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00643452023,
773-0;
33.092.566/0001-40, , FREVP00661902023, 773-0; 067.617.391-87, , FREVP00670012023,
773-0;
876.455.309-44,
,
FREVP00677922023,
773-0;
17.717.404/0001-01,
,
FREVP00686242023, 773-0; 050.613.366-40, , FREVP00690892023, 773-0; 150.251.908-94, ,
FREVP00699382023,
773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00007632024,
773-0;
00.389.481/0032-75, , FREVP00045922024, 773-0; 460.721.658-50, , FREVP00048832024,
773-0;
04.437.534/0014-55,
,
FREVP00693932023,
773-0;
082.573.768-09,
,
FREVP00069942024, 773-0; 61.575.809/0001-36, , FREVP00074522024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10475/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
694.165.597-68,
,
FREVP00302602023,
773-0;
130.647.989-44,
,
FREVP00568642023,
773-0;
12.165.633/0001-39,
,
FREVP00633432023,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00636402023,
773-0; ,
FREVP00065462024,
773-0; ,
FREVP00065452024, 773-0; , FREVP00070142024, 773-0; , FREVP00070162024, 773-0; ,
FREVP00070172024, 773-0; 472.031.535-68, , FREVP00641192023, 773-0; 390.418.158-
05, ,
FREVP00663602023, 773-0;
116.999.758-92, ,
FREVP00664582023, 773-0;
802.242.379-34, , FREVP00721282023, 773-0; 14.387.805/0001-44, , FREVP00016452024,
773-0; ,
FREVP00018472024, 773-0; 438.405.378-94, ,
FREVP00053122024, 773-0;
07.505.157/0001-18, , FREVP00068752024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10479/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.615.627/0001-59, RAI9A51, EPSMA00689442023, 683-13; 02.003.402/0103-08,
RSF7D10, EPSMA00736472023, 683-12; 30.069.314/0065-76, RJI5C65, EPSMA00737572023,
683-11; LMG5I28, EPSMA00737672023, 683-13; KXH7E21, EPSMA00741012023, 683-13;
LSD8B24, EPSMA00741142023, 683-13; KRG7G78, EPSMA00033162024, 683-11; KXH7E21,
EPSMA00031982024,
683-13;
LSD9J61,
EPSMA00033982024,
683-11;
KXT9C30,
EPSMA00034812024,
683-11;
KXL9B27,
EPSMA00035142024,
683-11;
KXH7E21,
EPSMA00036222024, 683-13; 04.854.422/0002-66, FSM6F60, EPSMA00748472023, 683-12;
17.339.465/0001-74, JDM7G77, EPSMA00770612023, 683-12; 98.248.644/0037-09, IZC6H13,
EPSMA00779232023, 683-12; 07.526.557/0011-81, CUH7970, EPSMA00781932023, 683-13;
SFP0D74, EPSMA00786502023, 683-12; 00.440.369/0002-04, JCH5F40, EPSMA00851182023,
683-11; 27.169.879/0001-56, RBG6D91, EPSMA00032332024, 683-12; 61.160.438/0011-01,
ESU9221, EPSMA00037942024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10480/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
87.442.430/0001-41, IWU3B31, EPSMA00570222023, 683-12; 22.266.175/0039-
50,
GDO1D56,
EPSMA00592012023,
683-12;
08.904.113/0001-23,
RXK1D16,
EPSMA00656602023, 683-12; 90.852.914/0001-73, RJR6G44, EPSMA00676832023, 683-12;
17.157.264/0001-56,
MKG1360,
EPSMA00721292023,
683-11;
10.307.895/0001-65,
PCS6988,
EPSMA00726012023,
683-11;
PCV4989,
EPSMA00726542023,
683-13;
60.869.336/0269-30,
SID7B49,
EPSMA00766222023,
683-12;
GZG0876,
EPSMA00766892023, 683-12; 33.042.730/0017-71, RKI5B96, EPSMA00818412023, 683-12;
RGA4F60,
EPSMA00819302023,
683-12;
RNI7F54,
EPSMA00821722023,
683-12;
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LHF3384,
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12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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