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DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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149
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV01289452023, 606-82; 046.121.029-08,
MBT6446, 
FRMEV00099562024,
606-82; 
05.457.125/0001-69,
GJP2E37,
FRMEV00222992024, 606-82; GJD4G60, FRMEV00225622024, 606-82; 10.522.551/0001-
79, 
QJS6J37, 
FRMEV00250432024, 
606-82; 
01.831.976/0001-79, 
FPB8859,
FRMEV01434862023, 606-82; 18.426.103/0001-83, NUG0D16, FRMEV00260532024, 606-
82; 
08.688.981/0001-13, 
JAL0G87, 
FRMEV00266942024, 
606-82; 
IYX4B45,
FRMEV00267172024, 606-82; 14.170.909/0001-00, QJW0C72, FRMEV00272032024, 606-
82; RAE3H82, FRMEV00279952024, 606-82; RYB7G58, FRMEV00283952024, 606-82;
73.361.636/0001-32, 
ESP6J59, 
FRMEV00282542024,
606-82; 
04.933.915/0001-00,
RXX0B77, 
FRMEV00283012024, 
606-82; 
06.855.894/0007-73, 
SLN1C19,
FRMEV00301462024, 
606-82; 
SLN1C05, 
FRMEV00302062024, 
606-82; 
SLN1C32,
FRMEV00302072024, 
606-82; 
SLM9B72,
FRMEV00302082024, 
606-82; 
SLN0I93,
FRMEV00302092024, 606-82; SLN1C45, FRMEV00302122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10439/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.012.742/0001-07, 
QJJ7374, 
FRMEV01369812023, 
606-82; 
QJJ7374,
FRMEV01370392023, 606-82; 05.621.613/0001-60, GFH5H38, FRMEV01404822023, 606-82;
114.985.336-04, HRO7G63, FRMEV00169632024, 606-82; 015.996.349-45, MDI5572,
FRMEV00244812024, 606-82; 13.029.873/0001-79, PZX0G05, FRMEV00795612023, 606-82;
24.237.563/0001-66, 
MGP2477, 
FRMEV00270552024, 
606-82; 
32.269.434/0001-88,
AVC1H24,
FRMEV00218522024, 
606-82;
10.404.105/0001-60,
GBA3F44,
FRMEV00276692024, 606-82; 04.976.935/0001-69, RDU6C76, FRMEV00265782024, 606-82;
38.458.811/0001-03,
RLH7A07, 
FRMEV00281482024,
606-82;
02.189.380/0001-80,
QIY5048, FRMEV00280252024, 606-82; 07.695.242/0001-96, ITE1F60, FRMEV00287582024,
606-82; 115.216.566-65,
GYI4G04, FRMEV00294262024,
606-82; 16.517.193/0001-92,
SHE9C92, 
FRMEV00296652024,
606-82; 
54.271.242/0001-49,
FON0I16,
FRMEV00298752024, 606-82; 07.557.806/0001-24, SYC6G80, FRMEV00300252024, 606-82;
23.215.870/0001-83, ANL7A03, FRMEV00302022024, 606-82; 036.812.426-66, CYB0H03,
FRMEV00294172024, 606-82; 05.511.995/0001-79, FCT7A65, FRMEV00829762023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10440/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.749.535/0001-77, PXI8D44, FRMEV01127792023, 606-82; 051.897.046-96,
ODF0189, 
FRMEV00150642024,
606-82; 
35.027.941/0001-01,
QRX8J78,
FRMEV00157702024, 606-82; 48.079.235/0001-47, MFE4E04, FRMEV00122342024, 606-
82;
110.840.626-23, SHM5G51,
FRMEV00265882024, 606-82;
42.430.267/0001-69,
JCD9J80, 
FRMEV00253012024,
606-82; 
06.066.618/0001-30,
RLK4I72,
FRMEV00254562024, 606-82; 92.528.538/0002-72, JAS2C63, FRMEV00263042024, 606-
82; 
622.832.786-00,
PXD6H38, 
FRMEV00266862024,
606-82; 
08.087.494/0001-03,
RYP3I24, FRMEV00267142024, 606-82; RLO2I78, FRMEV00284382024, 606-82; QUD3H81,
FRMEV00298232024, 606-82; 112.369.396-03, GUP5I32, FRMEV00268802024, 606-82;
36.555.380/0001-78,
SAN5D88, 
FRMEV00272412024,
606-82;
03.040.328/0001-20,
RXO4D16,
FRMEV00288382024, 
606-82;
33.497.284/0001-22,
DCD2E84,
FRMEV00292592024, 606-82; 344.967.509-53, JOI1161, FRMEV00293852024, 606-82;
08.787.986/0001-01, 
KOO2B20, 
FRMEV00296572024,
606-82; 
30.713.649/0001-10,
OSM6I01, FRMEV00810232023, 606-82; OMQ1J64, FRMEV00810332023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10441/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.051.882/0001-33, JBU9E03, FRMEV01366212023, 606-82; 12.955.637/0001-
10, JAZ9D96, FRMEV01419832023, 606-82; IZK2D14, FRMEV01420192023, 606-82;
JAD0D63, 
FRMEV01426922023,
606-82; 
23.463.160/0001-72,
CUB3H87,
FRMEV00123462024, 606-82; 431.217.729-53, AZF5F78, FRMEV00247832024, 606-82;
24.052.966/0001-30,
RVR6B00, 
FRMEV00605212023,
606-82;
09.573.701/0001-94,
QJR3D26,
FRMEV00241832024, 
606-82;
BBK4H23, 
FRMEV00245982024,
606-82;
814.471.249-87, HSI1F56, FRMEV00255662024, 606-82; 05.557.506/0001-10, IUA6645,
FRMEV00270582024, 606-82; 096.844.456-36, NVT6A78, FRMEV00252952024, 606-82;
02.526.512/0001-11, FXQ1J12, FRMEV00261962024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FZY2G01,
FRMEV00262342024, 606-82; 21.362.167/0001-72, JCS8G86, FRMEV00268572024, 606-82;
84.938.430/0002-20, SEK2F84, FRMEV00287192024, 606-82; 14.438.656/0001-03, RYD1I57,
FRMEV00288732024, 606-82; 20.705.907/0001-63, RAI1487, FRMEV00298322024, 606-82;
11.366.187/0001-68, EOS0825, FRMEV01513272023, 606-82; 30.949.056/0001-58, JBE4E54,
FRMEV01037742023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10442/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.493.577/0001-79, 
MHA8D13,
FRMEV01246992023, 
606-82;
27.275.706/0001-12, 
ASV5F81,
FRMEV01420662023, 
606-82;
50.602.542/0001-02,
QTM5F59, 
FRMEV01459802023,
606-82; 
19.889.281/0001-03,
MTQ6B13,
FRMEV01504052023, 606-82; 665.583.790-15, MFB7H06, FRMEV00077042024, 606-82;
06.203.464/0008-58, BEA8D22, FRMEV00103132024, 606-82; 659.370.315-04, NZB5F43,
FRMEV01289352023, 606-82; 33.482.694/0001-08, ATI9C43, FRMEV00251602024, 606-82;
36.571.415/0001-62, 
RVH2C00, 
FRMEV01159932023, 
606-82; 
08.044.633/0001-03,
BCN7859, 
FRMEV00061722024, 
606-82;
20.401.122/0001-05, 
RXY9C68,
FRMEV00273682024, 606-82; 028.185.339-88, MBS2029, FRMEV00277042024, 606-82;
439.594.580-53, IXZ9H74, FRMEV00283502024, 606-82; 06.203.464/0001-81, RLH3E42,
FRMEV00254572024, 606-82; 064.039.429-99, SDX1G42, FRMEV00256242024, 606-82;
07.704.206/0001-41, FJB8F79, FRMEV00280952024, 606-82; 36.934.007/0001-28, IPF0C35,
FRMEV00282422024, 606-82; 37.545.024/0001-36, GWI7D15, FRMEV00275582024, 606-82;
03.266.507/0001-80, 
RAD4900,
FRMEV00283222024, 
606-82;
31.343.674/0001-12,
HDI5B56, FRMEV00299912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10443/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -

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