DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 787/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.003419/2022-96.
Pregão Nº 499/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 04.812.114/0001-97 - R R FENIX TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA - ME.
Objeto: Execução dos serviços necessários para instalação de passarela metálica - pl30,
a800 localizada no km 475 da rodovia br-365/mg, no município de patrocínio/mg.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/01/2024 a 30/09/2024. Valor
Total: R$ 3.155.375,18. Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-001/2024
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA,
Carteira de Identidade nº. 4821722. e CPF/MF nº 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA: SÃO
DOMINGOS INDÚSTRIA DE ÓLEOS E PROTEINAS S/A CNPJ sob o nº 37.440.128/0002-67,
representada neste ato pelo Sr. DIMAS RIBEIRO MARTINS JUNIOR , carteira de identidade
1058883545 e CPF/MF nº 167.189.335-20. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
nº 02-001/2024 na faixa de domínio da rodovia federal BR-230/PA, para Implantação de Acesso
no km 74 numa extensão total de 458m por 6,10m de largura, perfazendo uma área total de
257,5 m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso
em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de
Infraestrutura de Telecomunicações, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/DG/DNIT,
de 02/03/2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto
no art. 6º da Resolução nº 07/DG/DNIT, de 02/03/2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.002180/2023-58. DATA DA ASSINATURA:
09/01/2024. DIEGO BENITÁH BATISTA - Superintendente Regional.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-002/2024
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH
BATISTA,Carteira
de
identidade
nº.
4821722.
e
CPF/MF
nº.
858.624.522-49.
PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, CNPJ sob o nº 05.171.699/0001-
76, representada neste ato pelo Prefeito EVANDRO BARROS WATANABE, carteira de
identidade 6584 OAB/PA e CPF/MF nº 304.410.562-53. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso nº 02-002/2024 na faixa de domínio da rodovia federal BR-316/PA, para
urbanização do canteiro e implantação de parada intermunicipal no km 36,1 ao km 47,8
numa extensão total de 100,80 metros por 28,37 metros de largura maiores de um polígono
irregular, perfazendo uma área total de 2.103,04 m2 (dois mil cento e três e quatro
centésimos de metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento
no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001,
conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será
sem ônus por enquadrar-se na condição de Órgão da Administração Pública direta ou
indireta, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de
2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no
art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFIC ÁC I A :
Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.002890/2023-88.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2024. DIEGO BENITÁH BATISTA- Superintendente Regional.
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 499/2020.
Nº Processo: 50600.011349/2020-38.
Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 22.911.135/0001-41 - PPB ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo
de execução contratual antes estipulado até 31/01/2024, será prorrogado por 91 dias
corridos, terminando a nova execução em 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 4.329.331,19. Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 753/2020.
Nº Processo: 50613.000296/2020-81.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
PB
-
DNIT.
Contratado:
03.284.595/0001-42 - GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Apostila-
se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro-orçamentário na forma
prevista no artigo 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se à cláusulas
segunda: "do valor do contrato, fica acrescida do seguinte: a despesa com a execução do
contrato, no presente exercício, na importância global estimada passa de r$ 8.075,76 para
r$ 8.188,61 em razão do acréscimo de r$ 112,85, passando seu valor anual para 2.203,99.
a presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus
eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e
condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data de sua assinatura. Vigência:
20/11/2020 a 18/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.188,61. Data de
Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 176/2014.
Nº Processo: 50613.000030/2014-90.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
PB
-
DNIT.
Contratado:
09.095.183/0001-40 - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto:
Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro- orçamentário
na forma prevista no artigo 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se à
cláusula vigésima sexta a seguinte redação: "da dotação orçamentária, fica acrescida do
seguinte: a despesa com a execução do contrato, no presente exercício, na importância
global estimada,
passa de r$ 1.896.107,82
para r$ 2.129.307,82
decorrente de
acréscimo de r$ 233.200,00 decorrente da parcela de reajustamento". A presente
apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais
aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A
presente apostila terá eficácia a partir da data de sua assinatura. Vigência: 17/12/2014
a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.129.307,82. Data de Assinatura:
31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-003/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pela Superintendente Regional no Estado de Pernambuco - Substituta, Engª
Maria Helena Melo Ferrer de Morais.
PERMISSIONÁRIA: RODOVIÁRIA BORBOREMA LTDA, neste ato representada pelas
representantes legais Tânia Maria Schwambach e Zélia Maria Schwambach. CNPJ:
24.441.891/0001-80.
INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-003/2024.
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da Rodovia
Federal BR-408/PE, trecho: DIV PB/PE (IBIRANGA) - ENTR BR-232, subtrecho: Acesso São
Lourenço da Mata - ENTR BR-232, SNV408BPE0260, segmento: km 104,5, numa extensão
de 84,700m por 12,007 de largura. A área total ocupada será de 1.017,00m², com a
exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso
(via
de
ligação
à
rodovia
que
permite o
ingreso
ou
egresso
de
veículos
ao
estabelecimento).
DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil
Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n°
8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021,
e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado
de
Pernambuco,
conforme
consta
do
Processo
Administrativo
n°
50604.000321/2022-05.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: A presente permissão de uso é concedida sem ônus,
conforme artigo 34, inciso IV, da Resolução nº DG/DNT. O valor consta do Termo de
Permissão para efeito de cálculo de eventual multa a ser aplicada ao permissionário em
caso de descumprimento das obrigações constante do referido Termo.
O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 115.657,30
(Cento e quinze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos), correspondente
ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 anos.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº:
50604.000321/2022-05. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2024. Engª Maria Helena Melo
Ferrer de Morais. Superintendente Regional - DNIT/PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393029
Número do Contrato: 646/2023.
Nº Processo: 50604.003576/2022-11.
Pregão. Nº 425/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA
EM. Objeto: Restituição de prazo de execução, reinicio dos serviços e prorrogação de
vigência. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.489.354,52. Data de Assinatura:
01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: VENTOS DE SANTO URIEL S.A.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-
01/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-
406/RN, no trecho ENTR BR-104(A)/RN-118(A)/221(A) (MACAU) ao ENTR BR-101(B) (PONTE
PRESIDENTE COSTA E SILVA)*TRECHO URBANO*, subtrecho ENTR RN-402 (P/GALINHOS) ao
ENTR RN-263(A), SNV 406BRN0040, segmento no km 91,5 (sentido decrescente), numa
extensão total de 500 metros por 37 metros de largura, perfazendo uma área total de
18.500 m2, para implantação de acesso a um parque eólico. FUNDAMENTO LEGAL: A
presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução
DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será
sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e
eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:
50614.004570/2013-51. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: TAIPU COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS
LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº
RN-02/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal
BR-406/RN, no trecho ENTR BR-104(A)/RN-118(A)/221(A) (MACAU) ao ENTR BR-101(B)
(PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA)*TRECHO URBANO*, subtrecho ENTR RN-051 (P/ P O ÇO
BRANCO) ao ACESSO TAIPÚ, SNV 406BRN0100, segmento no km 129,92 (sentido
crescente), numa extensão total de 456 metros por 27 metros de largura, perfazendo uma
área total de 12.312 m2, para implantação de acesso a um posto de combustíveis.
FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de
abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos
consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial
da União. PROCESSO Nº: 50614.000841/2022-91. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 610/2023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, após
constatada a regularidade dos atos procedimentais, torna público o resultado de
julgamento do Pregão nº 610/23-14, cujo objeto é a prestação de serviços no ramo de
seguro de veículos para frota oficial da Superintendência Regional do DNIT-RN, que teve
como vencedor a empresa GENTE SEGURADORA SA, pelo melhor lance de R$ 43.000,00.
ARMANDO PEGADO DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 01/02/2024) 393021-39252-2024NE800013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 7-0056/2024
TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 04.892.707/0014-
25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro,
FERNANDO LUIZ CORREIA, CPF: 440.***.***-91, nomeado pela Portaria n° 582 de
19/06/2023, do Ministro dos Transportes, publicada na pág. 61, seção 2, do Diário
Oficial da União de 21/06/2023, e em conformidade com as atribuições que lhe foram
delegadas pelo Art. 21 da Resolução n° 7, de 02/03/2021. PERMISSIONÁRIA: AMPLA
ENERGIA E SERVIÇOS S/A, empresa pública de direito privado, com sede à Avenida
Oscar Niemeyer, 2000, Bl. 01, Sala 701, parte, Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio de
Janeiro - RJ, CEP: 20.220-297, CNPJ: 33.050.071/0001-58, OBJETO: A permissão de uso
consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-356, trecho DIV MG/RJ - SÃO
JOÃO DA BARRA, subtrecho ENTR RJ-234 (P/PENEDO) - ENTR BR-492(A) (FAZENDA DO
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