DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUNA), SNV 356BRJ0370, para Instalação de rede de distribuição de energia elétrica de
média tensão (127/220volts e 13.800 Volts) no km 88+400m ao Km 87+670m da
rodovia BR-356/RJ, chegada de Cardoso Moreira - RJ, com extensão total de 4.479,50
metros (quatro mil quatrocentos e setenta e nove metros), sendo 615m de rede
longitudinal e 18m de transversal de ocupação da faixa de domínio em área total
ocupada de 379,800 m², de acordo com o projeto CP0014002340_REV (SEI n° 14625368
e 14625832) aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em
12 de janeiro de 2024 (SEI n° 16696338), conforme consta no processo nº
50607.000762/2022-79. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos
consecutivos. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado,
equivale a R$ 37.291,40 (trinta e sete mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta
centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total
desta permissão definido no item 2.1. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, Decreto no 84.398 de 16 de
janeiro de 1980. O projeto foi analisado segundo a Resolução n° 7 de 02 de março de
2021. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em
extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.000762/2022-79. Data da
assinatura:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 536/2023
50622.001367/2023-04. A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de
seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital
Pregão Eletrônico nº 0536/2023-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do
Item 1. Licitante vencedor: V.F. GOMES CONSTRUTORA LTDA., com valor final de R$
70.955.000,00 (setenta milhões novecentos e cinquenta e cinco mil reais). Cópia da Ata
poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e
www.gov.br/dnit/pt-br.
SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 01/02/2024) 393014-39252-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 179/2020.
Nº Processo: 50623.001627/2019-47.
Pregão. Nº 48/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 13.864.465/0001-32 - NASCIMENTO REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato original nº 179/2020, o qual trata
da prestação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, de aparelhos de ar
condicionado, bem eventuais instalações/desinstalações da superintendência regional do
dnit no estado do tocantins (sre-to) e, por conseguinte, retificar e alterar a "cláusula
segunda - da vigência" do contrato original.
o prazo deste termo aditivo é (12) doze meses a partir de 23 de março de 2024.. Vigência:
23/03/2024 a 23/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.675,15. Data de
Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
25/01/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de paletes novos, de face
dupla não reversível, confeccionados em madeira de eucalipto, com 4 entradas (segundo
dois modelos de montagem diferentes, conforme detalhado nos projetos descritivos). Total
de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 02/02/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Sbs
Ed.sede Qd.3, Bloco b 1º Andar BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
02/02/2024 às
09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
22/02/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
GISELE MATZENBACHER BARNASQUE
Pregoeira
(SIDEC - 01/02/2024) 179087-17804-2024NE000206
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 130738. Aditivo Bacen/Demap nº 51.247-4/2019. Objeto: prorrogação da
vigência contratual por 12 meses. Contratada: Arnold & Porter Kaye Scholer LLP. TIN: 53-
0208605. Publicação do contrato original: DOU de 8.1.2020, seção 3, pág. 83. Valor:
US$396.442,95. Vigência: 30.12.2023 a 30.12.2024. Assinatura: 13.12.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 257838. Contrato: Bacen/ADSPA-50830/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. CNPJ 57.755.217/0001-
29. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 30/1/2024. Inexigibilidade de licitação
por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO 
APROVADO 
PELO 
DEPARTAMENTO
DE 
ORGANIZAÇÃO 
DO 
SISTEMA
FINANCEIRO 258946 - Tarraf Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 53.211.488).
Assunto: alteração
do capital de
R$3.322.195,95 para
R$3.316.396,09 (Alteração
Contratual de 2.6.2023) Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 31.1.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
COMUNICADO Nº 41.201, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 1º de
fevereiro de 2024.
Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à
Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária (Copom)
definiu que a meta para a Taxa Selic será de 11,25% (onze inteiros e vinte e cinco
centésimos por cento) ao ano, a partir de 1º de fevereiro de 2024.
O Copom emitiu a seguinte nota informativa ao público:
"O ambiente externo segue volátil, marcado pelo debate sobre o início da
flexibilização de política monetária nas principais economias e por sinais de queda dos
núcleos de inflação, que ainda permanecem em níveis elevados em diversos países. Os
bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a
convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por
pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário segue exigindo cautela
por parte de países emergentes.
Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade
econômica segue consistente com o cenário de desaceleração da economia antecipado
pelo Copom. A inflação cheia ao consumidor, conforme esperado, manteve trajetória de
desinflação, assim como as medidas de inflação subjacente, que se aproximam da meta
para a inflação nas divulgações mais recentes.
As expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus
encontram-se em torno de 3,8% e 3,5%, respectivamente.
As projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência* situam-se
em 3,5% em 2024 e 3,2% em 2025. As projeções para a inflação de preços administrados
são de 4,2% em 2024 e 3,8% em 2025.
O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores
de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as
expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias
globais; e (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função
de um hiato do produto mais apertado. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma
desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os
impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais
fortes do que o esperado. O Comitê avalia que a conjuntura, em particular devido ao
cenário internacional, segue incerta e exige cautela na condução da política monetária.
Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas
para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da
política monetária, o Comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas.
Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o
balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu reduzir
a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 11,25% a.a., e entende que essa
decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta
ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e, em grau maior, o de 2025.
Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa
decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e
fomento do pleno emprego.
A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário
que tende a ser mais lento, expectativas de inflação com reancoragem apenas parcial e um
cenário global desafiador, demanda serenidade e moderação na condução da política
monetária. O Comitê reforça a necessidade de perseverar com uma política monetária
contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também
a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.
Em se confirmando o cenário
esperado, os membros do Comitê,
unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam
que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária
para o processo desinflacionário. O Comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de
flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em
especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das
expectativas de inflação, em particular daquelas de maior prazo, de suas projeções de
inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.
Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros do
Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina
de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Gabriel Muricca Galípolo, Otávio Ribeiro Damaso,
Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira."
Conforme estabelece o Comunicado nº 40.330, de 26 de junho de 2023, o
Copom voltará a se reunir, ordinariamente, em 19 e 20 de março de 2024, para as
apresentações técnicas sobre a conjuntura econômica e na tarde do dia 20 de março de
2024 para deliberar sobre as diretrizes de política monetária.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Diretor de Política Monetária
(*) No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus
e a taxa de câmbio parte de USD/BRL 4,95, evoluindo segundo a paridade do poder de
compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos
seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese
de bandeira tarifária "verde" em dezembro de 2024 e de 2025. O valor para o câmbio foi
obtido pelo procedimento, que passou a ser adotado na 258ª reunião, de arredondar a
cotação média da taxa de câmbio USD/BRL observada nos dez dias úteis encerrados no
último dia da semana anterior à da reunião do Copom.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.202, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/04/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 1º de fevereiro de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/04/2024
03/06/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/04/2024
02/12/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.

                            

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