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DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 41.203, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 1º de fevereiro
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 1º/2/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 1º/2/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 2/2/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 3/5/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 1º/2/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.206, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de janeiro de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos
que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período
de 31.1.2024 a 1.3.2024 são, respectivamente: 0,7791% (sete mil, setecentos e noventa e um
décimos de milésimo por cento), 1,0074 (um inteiro e setenta e quatro décimos de milésimo)
e 0,0388% (trezentos e oitenta e oito décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso n.º 007/PGJ/MPDFT/2023. Processo
SEI do MPDFT nº 19.04.3670.0001873/2023-65. CEDENTE: Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. CESSIONÁRIO: Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios - TJDFT; CNPJ: 00.531.954/0001-20. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato por 90 (noventa) dias, até 30/4/2024, tendo em vista o teor do Ofício 7/2024/GPR -
TJDFT, nos termos da Cláusula Sexta do instrumento originário; e ampliar a área cedida em
18,71 m², disponibilizando a sala nº 209 do 1° andar para uso do Posto de Distribuição de
Mandados de Planaltina e dos próprios Oficiais de Justiça lotados no Fórum daquela localidade,
nos termos do Ofício nº 3.433/2023/PGJ/MPDFT (SEI 0804104). Vigência: 25/7/2023 a
30/4/2024. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR,
Procurador-Geral de Justiça, e TJDFT: JOSÉ CRUZ MACEDO, Desembargador Presidente. Data de
assinatura do MPDFT e do TJDFT: 31/1/2024. CLÁUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 056/SG/MPDFT/2023. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.3288.0044468/2023-39. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios -
MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93.
Contratada: JDR SERVICES LTDA
- ME.; CNPJ:
22.463.530/0001-09. Objeto: Suprimir -8,840% (menos oito inteiros e oitocentos e quarenta
milésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, a contar da data de 1º/2/2024,
referente à supressão de 2 (dois) postos de carregadores, consoante o disposto no Parágrafo
Sexto - Dos Acréscimos e Supressões da Cláusula Primeira - Do Objeto do contrato original,
perfazendo o percentual acumulado de supressões ao contrato de -22,099% (menos vinte e dois
inteiros e noventa e nove milésimos por cento), com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65
da Lei n.º 8.666/1993. Valor Global: R$ 580.625,96. Programa de Trabalho: 03062003142610053.
Elemento de Despesa: 339037. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional.
Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: DANIELLE
FERREIRA GONÇALVES, Diretora Administrativa. Data de assinatura MPDFT: 31/1/2024. Data de
assinatura CONTRATADA: 31/1/2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 200100
Nº Processo: 010771/2023-54. Objeto: Aquisição de Dispositivos de Proteção
Contra Surtos (DPS) e outros materiais elétricos para proteção das instalações do complexo
de edifícios da Procuradoria-Geral da República (PGR). Total de Itens Licitados: 17. Edital:
02/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" -
Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90010-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 02/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 31/01/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2021
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ nº
05.340.639/0001-30. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do Contrato nº 09/2021, de prestação de serviços de gestão de frota de veículos,
que utilize sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por
meio eletrônico, para aquisição de combustíveis, lavagem de automóveis e aquisição de
peças e de serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico e guincho,
mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados, de natureza continuada,
para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da 3ª Região,
conforme as condições estabelecidas no Edital Pregão Eletrônico - SRP - nº 3/2021 e seus
anexos. Valores: R$ 2.637,84 (mensal estimado), R$ 79.135,20 (anual estimado) e R$
3.956,75 (garantia). Natureza(s) da Despesa 339030 e 339039, do(s) programa(s) de
trabalho 172236 (MBASIC). Nota(s) de Empenho nº 2024NE000021 e nº 2024NE000022.
Vigência:
De 
15/04/2024
a 
14/10/2026.
Assinatura: 
30/01/2024.
Processo:
1.03.000.000983/2021-50. Fundamento: Lei nº 8.666/93, Lei n° 10.520/2002, Decreto n°
10.024/2019 e demais normas pertinentes. Assinam: Alexandre Saadi, pela Contratante, e
Renata Nunes Ferreira, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 10/2023
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM GOIÁS e a UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - FESURV, mantida pela FESURV -
UNIVERSIDADE DE RIO VERDE, ambas regidas pelo mesmo CNPJ Nº 01.815.216/0001-78.
Objeto: Proporcionar a preparação do aluno estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Data de assinatura: 26/01/2024. Vigência: 3 (três) anos. (LÉA BATISTA
DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA, PROCURADORA-CHEFE da PR/GO e ALBERTO BARELLA NETO,
REITOR DA FESURV) PGEA Nº 1.18.000.001921/2023-02.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo primeiro Termo Aditivo ao Contrato 01/2019 Contratante: União, por
intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de
Goiás 
-
PR/GO, 
CNPJ:
26.989.715/0014-27. 
Contratada:
Liderança 
Limpeza
e
Conservação Ltda. CNPJ nº 00.482.840/0001-38. Objeto: Repactuação de seus valores,
referente à prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação no
edifício-sede da Procuradoria da República no Estado de Goiás, conforme nova CCT
2024/2025. Novos valores: Mensal: R$28.755,41; Anual: R$345.064,92. Assinam: Gina
Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Willian Lopes de Aguiar,
representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista
de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.000204/2019-79. Data da
assinatura: 30.01/2024.

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