DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020200161
161
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO MARANHÃO - PR/MA e a FACULDADE ANHANGUERA DO MARANHÃO. Objeto: Proporcionar
a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio
do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de assinatura:
29/01/2024. ALEXANDRE SILVA SOARES /PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA
PR/MA e MARLUCY FERREIRA MACHADO XAVIER /DIRETORA GERAL DA ANHANGUERA DO
MARANHÃO. Processo Administrativo nº 1.19.000.000266/2022-49.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2021. Objeto do Aditivo: Alteração dos itens
1.2 da Cláusula Primeira - Do objeto e 3.1 da Cláusula Terceira - Do preço, do Contrato 09/2021.
Contratada: PARAFRIOS REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.489.784/0001-
80. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, Decreto nº 9.507, de 21 de
setembro de 2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e demais
normas federais. Processo: 1.23.000.001677/2021-48. Valor Global: R$ 346.970,00 (trezentos e
quarenta e seis mil e novecentos e setenta reais). Valor Mensal: R$ 12.442,00 (doze mil,
quatrocentos e quarenta e dois reais). Data da assinatura: 26.01.2024. Signatários: Renato
Tabosa Koch Coutinho, pela contratante e João Batista Lisboa de Alcântara, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE DISTRATO
CONTRATO Nº 13/2020. Distratante: União, por intermédio da Procuradoria da República
no Estado de Rondônia. Distratada: DEDETIZADORA VILHENA CONTROLE PRAGAS URB.
LTDA (CNPJ 15.556.754/0001-08). Objeto: Rescindir o contrato firmado entre as partes no
dia 17/11/2020, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Segunda - Da Rescisão.
Processo Administrativo: 1.31.000.000344/2020-49. Fundamento Legal: Art. 79 inciso II da
Lei nº 8.666/93; Cláusula Décima Segunda do contrato. Rescisão: Fica rescindido de pleno
direito, por acordo entre as partes, com efeitos a partir de 31/01/2024, o contrato nº
13/2020, publicado no Diário Oficial da União em 19/11/2020. Data da assinatura:
30/01/2024. Assinam: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR-
RO) e, pela Contratada, Jonnes Alexandre Arcari (Representante da Contratada).
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 4/2024-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº:
19.03.0000.0001534/2023-11.
Contratada:
Thiago
Diego
Nascimento
Silva.
CNPJ:
27.212.325/0001-94. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de
engenharia para prestação de serviços de manutenção dos sistemas de climatização a
serem realizados na Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE. Modalidade de Licitação:
PE 53/2023. Valor Mensal: R$ 3.639,09 Valor Anual: R$ 43.999,94. Vigência: 01/02/2024 a
31/01/2026. Data de assinatura: 31/01/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral,
pelo MPM e Thiago Diego Nascimento Silva, pela contratada.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie:
Termo
de
Rescisão
do
Contrato
nº
55/2018.
Processo
nº:
19.03.0000.0004349/2020-25. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: MENDES
BRITO ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 23.238.271/0001-85. Finalidade: Rescisão amigável do
contrato de prestação dos serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e
preditiva do sistema de climatização, fabricante LG, nas dependências da Procuradoria de
Justiça Militar em Recife/PE, a partir de 1/2/2024. Fundamento legal: art. 79, inciso II, da
Lei nº 8.666/1993. Data de assinatura: 31/1/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-
Geral, pelo MPM, e Augusto Cézar Larocca Camara Mendes, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral, CNPJ. 26.989.715/0055-
03 e
Condomínio do
Bloco "G"
da SQN
202, Asa
Norte, Brasília
- DF,
CNPJ:
03.659.067/0001-20. Processo nº 20.02.001.0000361/2024-47 Inexigibilidade 01/2024
Objeto: pagamento das despesas com Taxa Extraordinária do imóvel funcional 302, do
bloco G da SQN 202. Fundamento Legal: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. Justificativa:
inviabilidade de competição. Valor total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Elemento de
despesa: 3.3.3.9.0.39-02. Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 31/01/2024:
Teresa Cristina Aires de Assis - Diretora de Administração. Ratificação em 31/01/2024:
Gláucio Araújo de Oliveira - Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 02/2024; CONTRATANTES: União Federal, por intermédio do Ministério Público
do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa GRIFFIN
COMPANY SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 13.886.583/0001-41; PGEA
20.02.0200.0001540/2023-55; OBJETO: Prestação de serviços continuados de atividade de
segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificação e primeiros socorros, por meio
de "bombeiros civis", com fornecimento de profissionais uniformizados, materiais e
equipamentos, nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região;
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/93, a ser aplicada durante toda a sua vigência; P R EÇO
MENSAL: R$ 14.148,22. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, com início em 05/02/2024.
ASSINATURA: 01/02/2024; Assinam:
Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe,
e
o
representante legal da contratada, Robson Rodrigues da Costa.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 11/2023
Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REG I ÃO
e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP. Objeto: Proporcionar a preparação
do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
(três) anos. Data e assinatura: 18/01/2024. Vera Lucia Carlos, Procuradora-Chefe, Celso
Takashi Yokomiso, Diretor Acadêmico. São Paulo, 18 de janeiro de 2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024
Processo: 20.02.0600.0000025/2024-37. Contratada: PRIME CONSULTORIA E A S S ES S O R I A
EMPRESARIAL LTDA. CNPJ 05.340.639/0001-30. Objeto: Serviços de gestão de frota para
fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o
fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto a
rede especializada de serviços (própria ou credenciada), no Estado de Pernambuco. Valor:
271.757,54 (duzentos e setenta e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta
centavos). Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2026. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Assinam:
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - PROCURADOR(A)-CHEFE DA PRT 6ª REGIAO, pela contratante,
juntamente com Renata Nunes Ferreira, Representante legal da contratada, em 01/02/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024
CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Empresa Brasil de
Comunicação S/A. OBJETO: Distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de
interesse da Contratante, obedecidas às determinações contidas na Lei nº 14.133/2021, demais
dispositivos legais e normas complementares específicas. MODALIDADE: Inexigibilidade, com
fulcro no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. EMPENHO: 2024NE000005. ASSI N AT U R A :
31/01/2024. ASSINAM: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e,
Sonia Maria Alves de Medeiros e Vinicius Sá de Freitas, Representantes Legais, pela Contratada.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Contratada: Empresa REFORMAR
ELEVADORES LTDA. Objeto: Reconhecimento de dívida, referente a realização da manutenção
preventiva dos quatro elevadores, no dia 10 de janeiro de 2024, antes do término do Contrato
nº 01/2023, em 15/01/2024. Fundamento Legal: Parágrafo Único do artigo 59 da Lei nº 8.666/93
e do artigo 37 da Lei nº 4.320/64. ASSINAM: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-
Chefe, pela Contratante e Wagner Alves dos Santos, Representante Legal, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024
CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª
Região/AM. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO:
Serviços de gestão da frota dos veículos da PRT-11ª Região. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico
SRP
Nº
32/2023/PGT/MPT.
PGEA
20.02.1100.0000063/2024-47
e
20.02.0001.0000019/2023-69. DATA DA ASSINATURA: 01.02.2024. VIGÊNCIA: 01.02.2024 a
31.01.2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 108.764,00. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira
Melo Costa - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sra. Renata Nunes Ferreira.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1891/2019, celebrado entre
o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO
CEARÁ - COOPANEST-CE - Processo nº 1.15.000.003937/2018-96. Objeto: alteração dos
representantes legais. Data da última assinatura: 31/08/2023. Assinatura: pelo Credenciante:
HERBERT DUTRA DA SILVA e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e pelo Credenciado: JÚLIO
ALEXANDRE DAMASCENO ROCHA e GERMANA MEDEIROS MENDES DAMASCENO.
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200085
Nº
Processo:
12800001920202311.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada, para prestação de serviços técnicos de higienização, limpeza, manutenção
preventiva, corretiva, desinstalação e instalação de aparelhos de ar condicionado
pertencentes a PR/RN em sua unidade localizada na Av. Deodoro, 743, Natal.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 02/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Av. Deodoro, 735, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/200085-5-90001-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
02/02/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
22/02/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O download deste Edital está disponível
gratuitamente nas seguintes páginas da Internet: Licitações (mpf.mp.br) (Portal de
Transparência
do
MPF),
PNCP
(Portal
Nacional
de
Contratações
Públicas),
https://www.gov.br/compras (COMPRAS.GOV) ou poderá ser solicitado por e-mail (prrn-
cpl@mpf.mp.br)..
LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/02/2024) 200100-00001-2024NE000001
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
a) Objeto: " contratação de fornecimento de energia elétrica e cobertura da contribuição de
iluminação pública para as dependências da Representação do TCU no Estado de Goiás (Rep-
GO)"; b) TC- 037.558/2023-4; c) Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/1993;
d) Valor total estimado: R$ 114.600,00 (cento e quatorze mil e seiscentos reais), sendo R$
114.000,00 para despesas com energia elétrica e R$ 600,00 para despesas com contribuição
de iluminação pública, correspondentes ao exercício de 2024.; e) Autorização: Francismary
Souza Pimenta Maciel, Secretária de Licitações, Contratos e Patrimônio; f) Ratificação:
Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração; g) Nota de
Empenho: 2024NE000166 e 2024NE000167, de 26 de janeiro de 2024.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
a) Objeto: " contratação de fornecimento de energia elétrica e cobertura da contribuição de
iluminação pública para as dependências da Representação do TCU no estado do Pará (Rep-
PA)."; b) TC-040.193/2023-3; c) Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/1993;
d) Valor total estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), correspondentes ao exercício
de 2024; e) Autorização: Francismary Souza Pimenta Maciel, Secretária de Licitações,
Contratos e Patrimônio; f) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-
Geral de Administração; g) Nota de Empenho: 2024NE000162, de 25 de janeiro de 2024; h)
Favorecido: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 04.895.728/0001-80.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
a) Objeto: "contratação de fornecimento de água e coleta de esgoto para Representações diversas
do TCU localizadas nos Estados"; b) TC-037.848/2023-2; c) Fundamento Legal: art. 25, caput, da
Lei nº 8.666/1993; d) Valor total estimado: R$ 93.600,00; Favorecido: conferir na tabela à peça 5
do TC em referência; e) Autorização: Francismary Souza Pimenta Maciel, Secretária de Licitações,
Contratos e Patrimônio; f) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de
Administração; g) Nota de Empenho: 2024NE000157, de 25 de janeiro de 2024.
Fechar