DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 1.142.377/2023. OBJETO: doação de equipamentos de informática.
INTERESSADO: Departamento de Material e Patrimônio. VALOR TOTAL: R$ 60.494,00.
FAVORECIDO: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (AL). CNPJ:
51.130.072/0001-94. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº
8.666/1993 c/c o Art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO em
28/9/2023: Deputado Arthur Lira, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 1.203.994/2023. OBJETO: doação de equipamentos de informática.
INTERESSADO: Departamento de Material e Patrimônio. VALOR TOTAL: R$ 42.345,80.
FAVORECIDO: Centro de Educação Profissional - Escola Técnica do Guará Professora Teresa
Ondina Maltese (SEE/CEP-ETG). CNPJ: 00.394.676/0001-07. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 17,
inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666/1993, c/c o Art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº
14.133/2021. AUTORIZAÇÃO em 21/12/2023: Deputado Arthur Lira, Presidente.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 01º
Termo Aditivo ao Contrato
2021/0075, celebrado com
a empresa
AMBIENTALIS ANÁLISES
DE AMBIENTE
LTDA. CNPJ:
06.164.913/0001-20. Processo:
200.013046/2023-37. Data da Assinatura: 31/01/2024. Objeto: Reajusta em 4,60817% o
valor global estimado para 30 meses, passando de R$103.805,10 para R$104.793,54 a
vigorar a partir de 13/08/2023. O valor global estimado para 30 meses passa a ser de
R$112.190,70 a vigorar a partir de 13/08/2024. Prorroga a vigência do contrato de
13/02/2024 a 12/08/2026. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de
Despesa: 339039. Nota de Empenho nº 2024NE736, de 29/01/2024. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Wladimir Horn Hülse.
Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato 2019/0011, celebrado com a empresa CONTROL
TELEINFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 05.455.684/0001-30. Processo: 200.000569/2024-02. Data
da Assinatura: 27/01/2024. Objeto: Prorroga em caráter excepcional a vigência do contrato
de 31/01/2024 a 30/01/2025. Em virtude de erro material, altera o Parágrafo Único da
Cláusula Segunda do Quarto Termo de Apostilamento. Programa de Trabalho:
01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339040. Nota de Empenho nº 2024NE700,
de 25/01/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
contratada: Marcelo de Almeida.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90024/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de supervisão,
vigilância armada e desarmada no Complexo Arquitetônico do Senado Federal, nos blocos
residenciais C , D e G da SQS 309, na residência oficial da Presidência do Senado e no
Museu dos Poderes da República, de acordo com as quantidades, periodicidade,
especificações, obrigações e demais condições do edital e seus anexos
JANIO DE ABREU
Agente de Contratação
(SIDEC - 01/02/2024) 020001-00001-2024NE000006
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 40003
Nº
Processo: 07611/2023.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
apoio
administrativo na área de vigilância armada e desarmada, por meio de postos de trabalho,
observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 02/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Quadra 2,
Edifício Premium, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90004-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
02/02/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
21/02/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
LARISSA COUTINHO DIOGENES
Pregoeira
(SIASGnet - 31/01/2024) 40003-00001-2024NE000001
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 17515/23. Objeto: Aquisição de material odontológico. Total de
Itens Licitados: 40. Edital: 02/02/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59.
Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal
de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital,
prevalecerão as últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/02/2024) 50001-00001-2024NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 4071/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
realização de serviços continuados de inspeção, avaliação e diagnóstico da qualidade do ar
dos ambientes climatizados do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 02/02/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06
Lote
01-trecho
03-administracao
01
Andar,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/02/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do
Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as
últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/02/2024) 50001-00001-2024NE000107
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM
A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS -
ENFAM, por meio do Presidente da Comissão do Exame Nacional da Magistratura - ENAM,
nos termos das Resoluções CNJ n. 75, de 12 de maio de 2009, e a Resolução ENFAM n. 7,
de 7 de dezembro de 2023, torna pública a retificação do Edital n. 1/2024 do Exame
Nacional da Magistratura - ENAM, publicado no DOU de 1º de fevereiro de 2024, Ed i ç ã o
23, Seção 3, página 149, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo
inalterados os demais itens e subitens do referido Edital e seus anexos.
Edital n. 1/2024
Onde se lê: 3.6, leia-se 3.5
Onde se lê: 3.7, leia-se 3.6
Onde se lê: 3.7.1, leia-se 3.6.1
Onde se lê: 3.8, leia-se 3.7
Onde se lê: 3.9, leia-se 3.8
Onde se lê: 3.10, leia-se 3.9
Onde se lê: 3.11, leia-se 3.10
Onde se lê: 3.11.1, leia-se 3.10.1
Onde se lê: 10.12, leia-se 10.9
Onde se lê: 11.7.1, leia-se 11.17
Onde se lê:
2.1.3 ...
...
Juiz Federal Frederico Barros de Melo Veras (11ª CJM/DF, GO e TO), titular,
e...;
Leia-se:
2.1.3 ...
...
Juiz Federal Frederico Magno de Melo Veras (11ª CJM/DF, GO e TO), titular, e
...;
Onde se lê:
3.9 ...
...
d) deixar de apresentar diploma, certificado ou declaração da conclusão do
curso de graduação em Direito exigido no item 3.11.1;
d) incorrer em qualquer das hipóteses de eliminação previstas neste Edital.
Leia-se:
3.8 ...
...
d) deixar de apresentar diploma, certificado ou declaração da conclusão do
curso de graduação em Direito exigido no item 3.10.1;
e) incorrer em qualquer das hipóteses de eliminação previstas neste Edital.
Onde se lê:
3.11.1 A comprovação do requisito da alínea "b" do item 3.11, deverá ser
realizada em link próprio, no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da publicação do
resultado preliminar da prova como condição para a habilitação.
Leia-se:
3.10.1 A comprovação do requisito da alínea "b" do item 3.10, deverá ser
realizada em link próprio, no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da publicação do
resultado preliminar da prova como condição para a habilitação.
Onde se lê:
4. A PESSOA NEGRA (PRETA OU PARDA) OU INDÍGENA
Leia-se:
4. DA PESSOA EXAMINANDA NEGRA (PRETA OU PARDA) OU INDÍGENA
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Comissão de Exame
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE ADESÃO
Processo STJ n. 006209/2021. Termo de Adesão n. 6/2024 ao Edital de Credenciamento n.
1/2022. Credenciada: VIVA NUTRIÇÃO E SAÚDE LTDA ME. CNPJ: 17.287.751/0001-33. OBJETO:
Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de assistência
e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ -
PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 25/01/2024.
VIGÊNCIA: A partir da assinatura, o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 51/2021 passa a
vigorar por prazo indeterminado. SIGNATÁRIA: Bruna Marcelino Salgado Moreira.
Processo STJ n. 006616/2021. Termo de Adesão n. 8/2024 ao Edital de Credenciamento n.
1/2022. Credenciada: SANTÉ STUDIO DE PILATES LTDA. CNPJ: 13.119.519/0001-35. OBJETO:
Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de assistência
e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ
- PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 26/01/2024.
VIGÊNCIA: A partir da assinatura, o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 56/2021 passa a
vigorar por prazo indeterminado. SIGNATÁRIO: João Paranaíba Vilela Neto.
EXTRATO DE TERMO DE HABILITAÇÃO
Processo STJ 003022/2024. Termo de Habilitação STJ n. 3/2024. HABILITADA: F L AV I A
FONSECA RODRIGUES. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça
do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 29/01/2024 a 29/01/2026. ASSINATURA: 29/01/2024.
FUNDAMENTO: Segundo Termo Aditivo do Edital de Habilitação STJ 1/2022. SIGN AT Á R I O S :
Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Flavia Fonseca Rodrigues - Habilitada.
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