DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 83/2023
O Superior Tribunal Militar torna público que o Diretor Geral, em Despacho de
25/01/2024, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a contratação de
empresa para fornecimento eventual aquisição de papéis especiais para os serviços gráficos
do STM, adjudicando os itens de 1 a 9, 11, 13 a 23, 25 a 41, 43 a 46, 49 a 76, 78, 80 a
97, 99, 101, 103, 105, 107, 109a 117, 119, 121 a 127, 129 a 131, 133 a 139, 141 a 164,
167 a 180, e 183 à META COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, os
itens 10, 12, 24, 42, 47, 48, 77, 79, 128, 132, 140, 181 e 182 à C2S COMERCIAL LTDA, os
itens 98, 100, 102, 104, 106, 108, 118, 120 e 166 à BRASILIA PAPEIS LTDA, e o item 165 à
PROGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA.
DAVID GONCALVES OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 01/02/2024) 060001-00001-2024NE000109
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo no 009849/21-00.211. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2022,
celebrado entre o Superior Tribunal Militar e sociedade empresária ÁGIL - SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA. OBJETO: Acréscimo e alteração contratual. VALOR: O valor total do acréscimo é de R$
148.294,30. 
VIGÊNCIA: 
31/01 
a
30/12/2024. 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO:
02.061.0566.4225.0101 - JUPROC. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, "caput" e inciso I, alínea "b" e
§ 1º, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 31/01/2024. ASSINAM: José Carlos Nader
Mota, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Francisco José Soares Vianna, Sócio, pela Contratada.
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
AVISO DE PENALIDADE
Aplicar 
à 
Empresa 
ODAILSON 
NOGUEIRA 
DOS 
SANTOS, 
CNPJ 
nº
51.835.693/0001-73, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e
descredenciamento do SICAF, pelo período de 1 (um) mês, por ter ensejado o
retardamento do Pregão Eletrônico 56/2023, com fundamento nos artigos 7º da Lei
10.520/2002 e 28 do Decreto nº 5.450/2005 e nos subitens 18.1.2, 18.1.2.2, 18.1.2.2.1 do
referido Edital, tudo conforme instruído no PAR nº 37/2023.
LAURO LUÍS PIRES DA SILVA
Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
O TRF 1ª Região torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada no fornecimento, sob demanda, de água mineral
natural ou potável de mesa, com e sem gás, envasadas em garrafões de 20 litros e garrafas
de 500 ml para atender as demandas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi
HOMOLOGADO pelo Senhor Diretor-Geral, Carlos Frederico Maia Bezerra. Empresas
Vencedoras: CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 03.160.007/0001-69, que
ofertou os valores totais de R$ 54.898,40, R$ 18.256,00 e R$ 6.614,02, para os itens 1, 2
e 3, respectivamente; e PURÍSSIMA ÁGUA MINERAL LTDA, CNPJ: 72.602.303/0001-95, que
ofertou o valor total de R$ 6.400,00, para o item 4. Conforme Decisão 19883616,
constante do PAe/SEI 0022474-50.2023.4.01.8000. Ressalta-se que os autos encontram-se
com vista franqueada a todos os interessados.
EDILEUSA VIDAL DOS SANTOS
Diretora em exercício da Divisão de Licitações
(SIDEC - 01/02/2024) 090027-00001-2024NE800014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
TRF2-EOF-2023/236. , publicada no D.O.U de 15/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa com a finalidade de prover serviços especializados em
recepção e atendimento, com alocação da mão de obra de 07 (sete) recepcionistas,
com dedicação exclusiva, sendo 01 (uma) para atuar nas dependências do prédio do
Centro Cultural Justiça Federal, Av. Rio Branco, nº 241, 01 (uma) nas dependências do
prédio da Rua Visconde de Inhaúma, nº 68 e 05 (cinco) nas dependências deste E.
Tribunal, na na Rua Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Novo Edital: 02/02/2024 das
08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1004 Centro - RIO DE JANEIRO -
RJEntrega
das 
Propostas:
a 
partir
de
02/02/2024 
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 23/02/2024,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIDEC - 01/02/2024) 090028-00001-2024NE000298
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023
PROCESSO SEI Nº 22121-53.2023.4.03.8000
A Pregoeira designada pela Portaria nº 7.068, de 11/09/2023, torna público que
o Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou o grupo 01 do
Pregão Eletrônico nº 062/2023, para a prestação de serviços de telecomunicações na
modalidade
de
serviço móvel
pessoal
(SMP),
no
sistema digital
pós-pago,
com
fornecimento de chips (SIM cards) habilitados e contratação do serviço de locação de
estações móveis (aparelhos do tipo smartphones), adjudicado o objeto à empresa
Fundamental Locação de Equipamentos de Informática e Eventos Ltda. - ME, com o valor
total de R$ 422.783,70.
São Paulo, 31 de janeiro de 2024.
RAIANY OLIVEIRA REIS
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à TB SERVIÇOS,
TRANSPORTE, 
LIMPEZA,
GERENCIAMENTO 
E
RECURSOS 
HUMANOS
S.A., 
CNPJ
nº
60.924.040/0001-51, as penalidades de advertência e multa compensatória de 2% da parcela
correspondente ao valor contratual dos meses de maio e agosto de 2023, no valor de R$
19.569,24, com fundamento na Cláusula Décima Sétima do Contrato e artigo 87, I e II, da Lei nº
8.666/1993. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigações contratuais,
mediante Processo Administrativo nº 0038533-59.2023.4.03.8000. Data: 04/01/2024.
OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
EDITAL Nº 4, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no uso das suas atribuições legais, e
considerando Edital nº 17/2023 - Técnico Judiciário, resolve tornar público:
1. O resultado preliminar das inscrições efetivadas será divulgado no endereço
eletrônico do IBFC - www.ibfc.org.br, na aba "Situação da Inscrição e Correção Cadastral",
na data de 02/02/2024.
2. O prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das
inscrições efetivadas será de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à
data de publicação do resultado preliminar, no horário das 10h do primeiro dia às 17h do
último dia, através do endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na aba "Recursos".
3. O resultado da análise dos recursos contra o resultado preliminar das
inscrições efetivadas será divulgado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na aba
"Resultado", na data de 09/02/2024.
CLAUDIO KITNER
Juiz Federal
Presidente da Comissão do Concurso Público
EDITAL Nº 14/2024
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no uso das suas atribuições legais, e
considerando Edital nº 89/2023 - Residência Judicial, resolve tornar público:
1. O resultado preliminar das inscrições efetivadas será divulgado no endereço
eletrônico do IBFC - www.ibfc.org.br, na aba "Situação da Inscrição e Correção Cadastral",
na data de 02/02/2024.
2. O prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das
inscrições efetivadas será de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à
data de publicação do resultado preliminar, no horário das 10h do primeiro dia às 17h do
último dia, através do endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na aba "Recursos".
3. O resultado da análise dos recursos contra o resultado preliminar das
inscrições efetivadas será divulgado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na aba
"Resultado", na data de 09/02/2024.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
Desembargador Federal
Presidente da Comissão do Processo Seletivo Público
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 90013
Nº 
Processo: 
55719320234068001. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em prestação de serviços continuados de serviços de conservação, limpeza,
copeiragem, serviços gerais e administrativo, de forma contínua, com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região na Subseção de Judiciária de São João Del Rei, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/02/2024 das 08h00 às 11h59
e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Alvares Cabral, Nr. 1805 - Santo Agostinho, - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-90002-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 02/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/02/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RITA MARCIA BRUNO
Pregoeira
(SIASGnet - 01/02/2024) 90013-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES
SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SULIC
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
55719320234068001. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
em prestação de serviços continuados de se serviços de conservação, limpeza,
copeiragem, serviços gerais e administrativo, de forma contínua, com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades do Tribunal
Regional Federal da 6ª região na Subseção de Judiciária de São João Del Rei, conforme
condições e exigências estabelecidas no edital.
RITA MARCIA BRUNO
Pregoeira
(SIDEC - 01/02/2024) 090059-00001-2024NE000001