DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020200165
165
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de mobiliário.
MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO
Assessora Técnica de Licitações e Governança
(SIDEC - 01/02/2024) 070007-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 0003280-32.2017.6.07.8100.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal resolve aplicar à empresa AUTO
VIP LOCADORA CENTER CAR EIRELLI. (CNPJ: 21.248.483/0001-18) a penalidade de
suspensão temporária do direito de participar em licitações e impedimento de contratar
com o TRE-DF pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da publicação do aviso de penalidade
no Diário Oficial da União, cumulada com multa compensatória de 10% sobre o valor anual
estimado do contrato, contabilizando R$ 9.106,26 (nove mil cento e seis reais e vinte e seis
centavos) , nos termos do art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93 e das subcláusulas 11.2.
"b e c " do Contrato nº 47/2017, e consoante o disposto itens 13.3, 13.3.2 e 13.3.2.5 do
Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos deste TRE-DF; Autoridade
sancionadora: Edvaldo Santos Guimarães Júnior, Diretor-Geral Substituto.
SENHOR EDVALDO SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Geral
Substituto
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa RIDAN LTDA,
CNPJ: 33.413.914/0001-33, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte
no processo administrativo SEI 0004482-16.2023.6.08.8000, com base no Edital do Pregão
Eletrônico nº 33/2023, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo
período de 1 (um) mês, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade
de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EDITAL DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 4/2024
T R E - M A / P R / D G / S A F/ CO S E M / S ES EG
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, situado à Av. Vitorino Freire, s/n,
Areinha, São Luís, Maranhão, inscrito no CNPJ nº 05.962.421/0001-17, por meio da
Comissão Especial destinada a proceder ao desfazimento de bens móveis, instituída pela
PORTARIA Nº 1592/2023 TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SEGEP, torna PÚBLICO aos órgãos da
União que procederá ao desfazimento dos bens elencados nos anexos de Ids. 1989482,
1989485 e 1989489, referentes aos Lotes 1, 2 e 3, respectivamente, deste instrumento em
consonância com o art. 6º do Decreto n.º 9.373/2018. 1. O presente Edital contempla a
possibilidade de transferência externa à órgãos da União, dos bens considerados
inservíveis, classificados como ociosos, nos Lotes 01, 02 e 03, totalizando 525 (quinhentos
e vinte e cinco) bens. 2. Os órgãos deverão protocolizar suas solicitações, no período de 5
(cinco) dias úteis, via e-mail dirigido ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
(gabpres@tre-ma.jus.br). 3. A solicitação dos interessados deverá indicar os bens ou lote
de bens que pretende receber e identificar os dados funcionais do representante da
entidade, que detenha poderes para prática do ato, cujo nome constará do respectivo
Termo de Transferência Externa. 4. A transferência externa estabelecida neste Edital será
permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, a ser comprovada pela
documentação encaminhada pelos órgãos da União interessados. Os bens se encontram
armazenados no Depósito de Bens Móveis do TRE/MA, situado à Avenida Vitorino Freire,
s/n, Areinha, São Luís/MA. A documentação deve ser apta a comprovar o vínculo do órgão
com a União. 5. Os órgãos da União que solicitarem algum bem listado, serão notificados
através do e-mail informado sobre a data, horário e local para a realização do
recolhimento. 6. A Comissão Especial com o apoio da Seção de Gestão de Patrimônio
(SEGEP) irão proceder a entrega dos bens aos órgãos interessados, caso existam, devendo
formalizar o termo de Transferência Externa. 7. Os órgãos da União que receberão os bens
se responsabilizarão pela destinação final ambientalmente adequada daqueles, observada
a legislação aplicável. 8. A descrição detalhada e completa dos itens mencionados no item
1 deste edital, bem como a íntegra deste, podem ser acessados através do link
https://www.tre-ma.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/chamadas-
publicas/. 9. Caso não haja interessados, será publicado edital de doação, com prazo de 15
dias, destinado ao chamamento de órgãos e entidades interessadas em receber os bens
listados, nos termos do art. 8º do Decreto n.º 9.373/2018.
São Luís, MA, 31 de janeiro de 2024.
PAULO ANDRÉ ARAÚJO RAYOL - MATRÍCULA 30990545
Presidente da Comissão
MARRYANNE FARIAS OLIVEIRA MENDONÇ
Membro da Comissão
matrícula 30990322
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 10/2024. Processo nº 0000580-90.2024.6.27.8000.
Objeto: Contratação alusiva à inscrição de servidores no evento ENCONTRO NAC I O N A L
DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - ENACOMP 2024, a ser realizado na modalidade
presencial, em São Luís, com carga horária de 24 (vinte) horas/aula, no período de 06,
07 e 08 de fevereiro do corrente ano. Contratado (a): SLA Negócios LTDA - CNPJ nº
44.284.474/0001-88. Valor Total: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Fundamento
Legal: Art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/21. Data: 31/01/2024. Ratificação:
DES. JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE/MA.
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2024NE000203. Data de emissão: 30/1/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0001279-81.2024.6.27.8000. Objeto: contratação de serviços de coquetel, para o evento de
posse do novo membro da Corte, a ser realizado no Plenário Ernani Santos, na Sede do
TRE/MA, no dia 16/2/2024, item 23, ARP Nº 22/2023. Valor: R$ 8.750,00. Dotação: Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070138
- ASCER; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano
Interno: ADM EVENTO. Credor: L PINHEIRO MENDES DE SOUSA. (CNPJ: 07.686.538/0001-40).
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Segundo termo aditivo ao Contrato nº. 46-2015, referente ao contrato de locação
do imóvel onde funciona o Fórum Eleitoral de São Luís. SEI 0000273-78.2020.6.27.8000.
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratado: LUSITANA EMPREENDIMENTOS S.A. (CNPJ nº. 06.262.067/0001-80). Objeto do
aditivo: prorrogação do prazo de vigência por 02 (dois) anos, com início em 01º/02/2024
e término em 31/01/2026, e reajuste do valor mensal, que passa a R$ 53.662,12, a partir
de 01º/02/2024. Dotação: elemento de despesa 33.90.39 - Outros Serviços e Encargos de
Terceiros - Pessoa Jurídica, na Ação Orçamentária - "Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral" (PI: AIEF LOCIMO). Data de assinatura do último
signatário: 31/01/2024. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida,
Presidente do TRE/MA e o Abraão Freitas Valinhas Junior, Representante da contratada.
Terceiro termo aditivo ao Contrato nº. 01-2018, referente ao contrato de locação do
imóvel onde funciona o Cartório da 41ª Zona Eleitoral - Vitória do Mearim/MA. SEI
0000892-08.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão. Contratado: Creusenir Furtado Rodrigues Stefanello (CPF nº
996.644.453-04). Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência, por 5 (cinco) anos,
com início em 01/02/2024 e término em 31/01/2029, e reajuste do valor mensal do
imóvel, que passará a R$ 3.800,00, com efeitos financeiros a partir de 01º/02/2024.
Dotação: elemento de despesa 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;
Plano Interno: IEF LOCIMO. Data de assinatura do último signatário: 31/01/2024.
Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o
Creusenir Furtado Rodrigues Stefanello, Representante da contratada.
EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2024NE000195. Data de emissão: 26/01/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0009572-74.2023.6.27.8000. Objeto: aquisição de produtos e materiais odontológicos para
utilização no consultório odontológico do TRE/MA. Valor: R$ 1.356,12. Dotação: Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR:
070158 - SESAQ; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno:
ADM MATMOD. Credor: THIAGO ALMEIDA DA SILVA LTDA (CNPJ: 50.541.407/0001-02).
Nº.: 2024NE000196. Data de emissão: 26/01/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0009572-74.2023.6.27.8000. Objeto: aquisição de produtos e materiais odontológicos para
utilização no consultório odontológico do TRE/MA. Valor: R$ 8.300,00. Dotação: Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR:
070158 - SESAQ; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno:
ADM MATMOD. Credor: M & M EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 48.613.154/0001-85).
Nº.: 2024NE000197. Data de emissão: 26/01/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0009572-74.2023.6.27.8000. Objeto: aquisição de produtos e materiais odontológicos para
utilização no consultório odontológico do TRE/MA. Valor: R$ 59,37. Dotação: Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR:
070158 - SESAQ; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno:
ADM MATMOD. Credor: FV NAYLOR'S CURSOS E COMERCIO DE INSTRUMENTOS (CNPJ:
19.895.610/0001-29).
Nº.: 2024NE000200. Data de emissão: 30/01/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0009572-74.2023.6.27.8000. Objeto: aquisição de produtos e materiais odontológicos para
utilização no consultório odontológico do TRE/MA. Valor: R$ 1.616,68. Dotação: Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR:
070158 - SESAQ; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno:
ADM MATMOD. Credor: AT CONSTRUCOES LTDA (CNPJ: 18.365.821/0001-97).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2024NE000209. Data de emissão: 31/01/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0001121-26.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo - régua elétrica
com tomadas espaçadas (item 4 da ARP nº 44/2023 - PE nº 29/2023). Valor: R$ 11.998,00.
Credor: GLAUCIO & DEODATA AGRONEGOCIOS LTDA (CNPJ: 23.262.384/0001-16).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao CT Nº 01/2023 - SEI Nº 10391.2023-4. CONTRATADA: NP
Tecnologia e Gestão de Dados LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95. OBJETO: prorrogação do
Contrato nº 01/2023 por 12 (doze) meses, com início em 03/02/2024 e encerramento em
02/02/2025, nas mesmas condições pactuadas. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, Inciso II,
da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-
Geral e, pela Contratada, Rudimar Barbosa dos Reis.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 0017477-57.2022.6.13.8000; Termo de Adesão; Conveniada: Secretaria
Nacional de Segurança Pública - SENASP; Vigência: 24/01/2024 a 23/01/2029; Objeto:
Acesso à plataforma SINESP INFOSEG; Valor: não há; Fundamento Legal: Resolução
Consinesp/MJSP Nº 1, de 17 de Junho de 2021, além da Lei nº 13.675, de 11 de junho de
2018, o Decreto nº 9.489, de 2018; e no que couber a Lei nº 12.527, de 18 de novembro
de 2011, a Lei nº 13.709, de 14. de agosto de 2018, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, além da legislação correlata; Signatários: Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini -
Presidente, pelo TRE-MG e Francisco Tadeu Barbosa de Alencar - Secretário Nacional de
Segurança Pública, pela Conveniada; Assinatura: 24/01/2024
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 0019089-93.2023.6.13.8000; Acordo de Cooperação nº 017/2023 - TREMG;
Cooperado: Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma, entidade mantenedora da
Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais; Vigência: 16/01/2024 a 15/01/2026; Objeto:
Elaboração e implementação, em conjunto, de pesquisa e projetos de políticas públicas,
conforme Planejamento Estratégico do TREMG (Resolução TRE n° 1.183, de 1º de julho de
2021, e Portaria DG n° 75/2021, de 1º de julho de 2021), notadamente quanto ao
aprimoramento da gestão de pessoas e o estímulo à inovação no Poder Judiciário; Fundamento
Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo
TREMG e Dr. Wagner Eduardo Ferreira, Presidente da FELUMA e José Celso Cunha Guerra Pinto
Coelho - Diretor da Faculdade de Ciências Médicas, pelo Cooperado; Assinatura: 16/01/2024

                            

Fechar