DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ME; 1000018277 PONTO ORIGEM & FIXBEL LTDA - ME; 1000018428 ROCHA E MENDES
ENGENHARIA LTDA - ME; 1000021504 COTAZERO-ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA -
EPP; 1000032365 BARCELOS MARQUES EMPREENDIMENTOS LTDA; 1000057815 RAMON
FELIPE DE SOUZA ANDRADE; 1000059808 WEMERSON LUIZ DE MAGALHÃES BARBALHO;
1000072923 ALINE SÁ ARAÚJO; 1000073642 FABIO PERGHER; 1000082073 ADILSON
CAMILO DOS SANTOS; 1000089890 MKW CONSTRUÇÕES EIRELI - ME; 1000090910
VALDRIANO OSEAS; 1000091494 MR ARQUITETURA LTDA; 1000091519 SUDARIO
ARQUITETURA LTDA; 1000092384 CRIAR ARQUITETURA E URBANISMO LTDA; 1000094675
JACI JUNIOR DUARTE; 1000095695 ILE ARQUITETURA LTDA - ME; 1000095734 ANTONIO
ROBERTO PIRES EIRELI - ME; 1000096020 ATM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA;
1000096463 OPUS & IMMOBILE; 1000098879 M & M CONSTRUTORA; 1000100727
GILBERTO MARTINS DE ANDRADE; 1000109732 ARCH ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA S/C;
1000109972 REQUINTE,
PLANEJADOS, ENGENHARIA
& ARQUITETURA;
1000110045
ECOPLANO; 1000110144 M.A.S CONSTRUÇÕES; 1000114516 CONSTRUTORA ARAÚJO;
1000114518 LUIGI PRESTACAO DE SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA; 1000114568 TARGET
CONSTRUTORA; 1000114579 CONSORCIO ASCAN; 1000119649 MESSIAS COELHO DA COSTA
- CPF. 062.577.866-90; 1000119784 EMPREITEIRA NASCIMENTO LTDA; 1000120269 SD
CONSTRUTORA LTDA; 1000123430 SOLEAL CONSTRUÇÃO; 1000123435 CONSTRUTORA
SANTOS COELHO LTDA. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade
independentemente da manifestação do notificado.
Em 29 de janeiro de 2024.
CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG,
com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo
Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR
198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização
por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos
autos do respectivo processo sobre a DECISÃO PELA MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇ ÃO
- PLENÁRIO CAU/BR, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 30 (trinta) dias
contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do Processo
e o(a) Interessado(a): 1000018470 FB ARQUITETURA. Decorrido o prazo supracitado, os
processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado.
Em 29 de janeiro de 2024.
CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG,
com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo
Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR
198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de
localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram,
defesa aos autos do respectivo processo sobre a sobre a DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO
DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF, no prazo definido na precitada Resolução,
sendo 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente
o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000079376 VANILDA ROCHA SILVA;
1000087085
CINTIA DE
OLIVEIRA; 1000119684
JAMIR
SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES.
Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da
manifestação do notificado.
Em 29 de janeiro de 2024.
CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG,
com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo
Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR
198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização
por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos
autos do respectivo processo sobre a NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA, no prazo definido na
precitada Resolução, sendo 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Segue
respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000165533 HUDSON
LEANDRO DE MELO BISPO; 1000186546 TL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA;
1000181437-01A ANTONIO JOSÉ DA SILVA; 1000186544-02A VANDERLEI ROBERTO DE
OLIVEIRA; 1000200836-03A MARIA DE FATIMA RACHID; 1000200836-03B MARIA DE FAT I M A
RACHID; 1000200836-03C MARIA DE FATIMA RACHID; 1000200836-03D MARIA DE FATIMA
RACHID; 1000201045-02A EDSON DOMINGOS JUNIOR; 1000204165-02A MAYRA COUTO
LOPES; 1000204295-01A LEONARDO JOSE MARQUES PIMENTA; 1000204954-01A MARCELA
COSTA XAVIER; 1000204954-01B MARCELA COSTA XAVIER; 1000205406-01A UESLEI BONIN
MACHADO; 1000207859-01A
MIRCHA MALESSY
VIEIRA OLIVIER;
1000207859-02A
RIWARDENY NUNES TALIN. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade
independentemente da manifestação do notificado.
Em 29 de janeiro de 2024.
CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG,
com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo
Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR
198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de
localização por restarem em lugar incerto e não sabido, sobre o TRANSITADO EM JULGADO
APÓS DECISÃO CEP CAU/UF. Segue respectivamente o número do Processo e o(a)
Interessado(a): 1000004211 AIM ARQUITETURA LTDA - ME; 1000005929 ROMIE PAS S AG E M
DECORACOES LTDA - ME; 1000006039 PROJETAR ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA;
1000006805 MGTOP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ME; 1000007051 SUSTENTAVEL
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; 1000016984 CELMA SOCIEDADE CIVIL LIMITADA - ME;
1000030516 EDER VIANA; 1000031316 PAM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME;
1000031751
DANIEL 
PEREIRA
JUNQUEIRA;
1000031940
TECAU 
ARQUITETURA
E
URBANISMO LTDA - ME; 1000060228 RAMON PIRES COSTA; 1000065697 WILLIAM VITOR
BRUNO; 1000070595 JONAS VIEIRA RUELA; 1000076281 RENATA DE CASSIA FERNANDES
ROSA; 1000078709 PABLO RENATO BATISTA PENA; 1000081480 MARCUS ANTÔNIO DE
SOUZA JÚNIOR; 1000090377 MODERNA SERRALHERIA E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA -
EPP; 
1000095259 
CONSTRUTORA 
CONSTRUIPA 
LTDA; 
1000095386 
SAPUCAI
INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 1000095413 TALLES V.
SERRA - ME; 1000095420 SOLUCIONNE TERMO-ACÚSTICO DO BRASILLTDA; 1000095657
SOBRADO - SOCIEDADE BRASILEIRA DE OBRAS LTDA; 1000096111 IMOBILIARIA PARAISO
LTDA; 1000098895 CONSTRUTORA MUDESTO LTDA; 1000103840 CONSTRUTORA M ESTEV ES
LTDA; 1000104044 PRUMUS CONSTRUTORA LTDA; 1000104111 SUPORTE ENGENHARIA
ELETRICA; 1000104359 POLYCASA - ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA; 1000104384
CADEX
ENGENHARIA LTDA;
1000105221
META
BRASIL; 1000105293
NOVAMINEIRA
ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA; 1000105296 SILVA E CARVALHO CONSTRUCOES LTDA ;
1000105334 UNIQUE ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA; 1000106615 LL
CONSTRUCOES EIRELI; 1000106919 REALIZE ARQUITETURA E CONSTRUCAO; 1000109775
JMA ARQUITETURA E DESING DE INTERIORES - ME; 1000119093 VERSÁTIL CONSTRUÇÕES ;
1000122768 EMPRESA PAULISTANA INDIVIDUALIZADORA E ADMINISTRADORA DE AGUA
EM CONDOMINIOS LTDA; 1000123641 CONSTRUTORA ANDRADE ROCHA LTDA.
Em 29 de janeiro de 2024.
CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE - 0009/2023; Partes: Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Paraná e FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 08.804.362/0001-47;
Objeto: Links de Internet para a Sede em Curitiba/PR e demais Escritórios Regionais do
CAU/PR espalhados pelo estado (Maringá, Cascavel e Pato Branco). Os Itens 1,  2, 3  e 4
foram
homologados
para
a 
empresa
FACHINELI
COMUNICAÇÃO
LTDA,
CNPJ
08.804.362/0001-47, pelo valor fixo mensal de R$ 1.971,60 (mil novecentos e setenta e um
reais e sessenta centavos), conforme previsto no termo de referência. Os valores por item
são: item 1 (R$ 900,00); item 2 (R$ 373,30); item 3 (R$ 325,00) e item 4 (R$ 373,30). Data
de início: contrato teve início em 18/12/2023. Data: Curitiba-PR, 26 de janeiro de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 01/2023. Favorecido: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS
LTDA. Objeto: Contratação de Ferramenta na prestação de serviços de pesquisa e
comparação de preços no sistema on line do "BANCO DE PREÇOS" com base nos preços
praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e
homologados. Valor: 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Vigência: 12/12/2023 a
12/12/2024. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93. Inexigibilidade nº 02/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato de Inexigibilidade nº 01/2023. Favorecido: Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos. Objeto: Contratação de produtos e serviços postagens de
correspondências oficiais do CRAAM. Data da assinatura do contrato: 23/11/2023. Prazo de
execução do contrato: 12 meses prorrogáveis até 60 (sessenta) meses Valor Total
Estimado: R$ 65.000 (sessenta e cinco mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo
de Contrato
nº 01/2024. Leiloeiro:
Wesley Silva
Ramos. Objeto:
Contratação de Serviços de Leiloeiro Público Oficial para realização de leilão eletrônico
e/ou presencial, na alienação de bens móveis/imóveis de propriedade do CRA-AM. Valor:
5% sobre a arrematação. Vigência: 23/01/2024 a 22/01/2025. Fundamentação legal: Lei
8.666/93. Credenciamento Edital nº 02/2023.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA
CNPJ 14.998.009/0001-48
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo Administrativo nº 476901.005052/2022-82. Aditivo 2369003/2023. Objeto:
Contratação de instituição financeira para prestação dos serviços de Confecção, emissão,
postagem, recebimento e liquidação pela instituição financeira de aproximadamente
25.000 (vinte e cinco mil) bloquetos/ano de cobrança referentes às anuidades, taxas e
multas de Pessoas Físicas (PF) e Pessoas Jurídicas (PJ), na modalidade "cobrança com
registro". Contratada: Caixa Econômica Federal. CNPJ: 00.360.305/0001-04 Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.07.01 - Taxa Sobre Serviços Bancários. VALOR TOTAL: R$
47.500,00(quarenta e sete mil e quinhentos reais). VIGENCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024.
Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica. Presidente. CRA-BA nº 9.923.
Processo Administrativo nº 476901.001322/2020-14. Aditivo 1314489/2023. Objeto: prestação
de serviços de cotação, reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens
aéreas, nacionais e internacionais, para quaisquer destinos servidos por linhas regulares de
transportes terrestres e aéreos, para Conselheiros, Empregados e Colaboradores do CRA-BA.
Contratada: Consult
Viagens e Turismo
LTDA. CNPJ:
11.955.015/0001-20. Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.03.007.001 
-
Passagens 
Aéreas.
VALOR 
TOTAL: 
R$
180.103,50(cento e oitenta mil cento e três reais e cinquenta centavos). VIGENCIA: 25/06/2023
a 24/06/2024. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica. Presidente. CRA-BA nº 9.923.
Processo
Administrativo 
nº
76901.003582/2020-24.
Aditivo
de 
Contrato
nº
2363831/2023. Objeto: Fornecimento de uma solução integrada, 100% Web, para apoio
e suporte às operações de fiscalização, administração, financeiro/contábil, compliance e
controle das atividades profissionais, incluindo a aquisição de licenças de uso e a
prestação serviços afins de instalação, treinamento de usuários, serviços de suporte
técnico, manutenção, migração e serviços de apoio estratégico a ser implantado no
CRA/BA,
para número
ilimitado
de
usuários simultâneos.
Contratada:
Implanta
Informática 
LTDA.
CNPJ: 
37.994.043/0001-40.
Dotação 
Orçamentária:
nº
6.2.2.1.1.01.04.04.038 - Serviço de Manutenção Sistema de Informática. VALOR TOTAL:
R$ 664.978,48 (seiscentos e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta e oito reais e
quarenta e oito centavos). Vigência: 01/01/2024 a 31/01/2024. Adm. Márcio de Miranda
Leite e Oiticica. Presidente. CRA-BA nº 9.923.
Processo Administrativo nº 476901.004854/2022-75. Aditivo nº 2361930/2023. Objeto:
contratação de empresa especializada para prestação de serviço de criação de 4
(quatro) Edições trimestrais da Revista Eletrônica dos Profissionais de Administração do
Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA) para o ano de 2024, formato
A4, máximo de 160 páginas ao ano. Contratada: TABUAS DA PONTE CONSULTORIA E
SERVICOS 
LTDA.
CNPJ: 
05.823.169/0001-65.
Dotação 
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.041 - Prod. Serviços Gráficos de Revistas e Assemelhados. VALOR
TOTAL: R$ 16.724,00 (dezesseis mil setecentos e vinte e quatro reais). VIGENCIA:
01/01/2024 a 31/12/2024. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica. Presidente. CRA-BA
nº 9.923.
Processo 
Administrativo
nº 
476901.004324/2021-46.
Segundo 
Aditivo.
Objeto:
contratação de empresa especializada para prestação de serviço serviços contábeis para
o Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA). Contratada: MPF
ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS LTDA. CNPJ: 02.877.171/0001-29. Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Contabilidade. VALOR TOTAL: R$ 113.565,60 (cento
treze mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). VIGENCIA:
03/11/2023 a 02/11/2024. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica. Presidente. CRA-BA
nº 9.923.
Processo Administrativo nº 476901.002812/2020-38. Segundo Aditivo de Apostilamento
nº 2376380/2024. Objeto: contratação serviços de manutenção preventiva e corretiva
em
equipamentos PABX
Dígitro
pertencente
à contratada.
Contratada:
DÍGITRO
TECNOLOGIA 
S.A.
CNPJ: 
83.472.803/0001-76.
Dotação 
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.029 - Manutenção e Conservação Bens Móveis. VALOR TOTAL: R$
22.042,20 (Vinte e dois mil quarenta e dois reais e vinte centavos). VIGENCIA:
15/01/2024 A 14/01/2025. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica. Presidente. CRA-
BA nº 9.923.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
Administrativo nº
76901.003302/2023-21.
Contrato
nº: 25/2023.
Objeto:
prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em 14 (quatorze) aparelhos
de Ar-Condicionado (condicionadores de ar), pertencentes a este CRA-BA. Contratada:
Mont Frio Refrigeração LTDA. CNPJ: 16.168.783/0001-57. Elemento de despesa nº
6.2.2.1.1.01.04.04.029, Manutenção e conservação Bens Móveis. VALOR TOTAL: R$
10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Vigência: 05/10/2023 a 04/10/2024. Adm. Márcio
de Miranda Leite e Oiticica. Presidente. CRA-BA nº 9.923.