DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo N.02/2024 de contrato n.10/2023 assinado em 24/01/2024. Espécie:
Contrato de Jovem Aprendiz para o CRM-PA. Base legal: art.24, inciso XIII da Lei
n.8.666/93. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ,
n.15.330.178/0001-78. Contratado: ASSOCIAÇÃO PROATIVA DO PARÁ-APPA. CNPJ
n.07.611.485/0001-07.Objeto: Contrato para preparação, capacitação e disponibilização de
Jovens Aprendizes para o CRM-PA. Alteração do valor mensal será de R$663,30, e o
recolhimento de FGTS de 2% pela CLT para cada jovem aprendiz. Signatários: Dra. TEREZA
CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Contratante - ASSOCIAÇÃO
PROATIVA DO PARÁ-APPA - Sr. GIULIANO DE JESUS DOS SANTOS PINTO-Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo de Parceria N.03/2024 realizado em 03/01/2024, tendo como
Parceiro Outorgante-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ
n.15.330.178/0001-78,
e 
Parceiro
Outorgado- 
CASSEB
AUTO 
PEÇAS
LTDA-CNPJ
n.34.836.643/0001-91. Objeto: Parceria de serviço de peças automotivas com descontos
nos valores de vendas para Conselheiros, médicos inscritos e funcionários do CRM-PA para
o ano de 2024. Prazo de vigência: 12(doze) meses com início em 03/01/2024 e término em
03/01/2025. Fundamentação legal: art. 57 e 116 da Lei 8666/93. Signatários: Dra. TEREZA
CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Parceiro Outorgante - Parceiro
Outorgado- CASSEB AUTO PEÇAS LTDA- LUZIA ETELVINA DA SILVA CASSEB.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 02/2022 - PROCESSO N. 110/2021. 1.
Contratada: TOTVS S.A. - CNPJ nº 53.113.791/0001-22. 2. Espécie: Termo Aditivo do
Contrato. 3. Objeto: Clockin - Ponto Digital - Marcação de ponto com registro de
reconhecimento facial. 4. Amparo Legal: art. 57, II, d da Lei n. 8.666/93. 5. Valor Mensall:
R$1.828,40. 6. Vigência: 25/02/2024 a 24/02/2025. 7. Data de assinatura: 10/01/2024. 8.
Signatários: Pelo CREMERJ: Walter Palis Ventura. Pela Contratada: Alcinei de Oliveira e
Carlos Eduardo dos Santos Representantes Legais.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.539-383/2017, julgado na 1ª
Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna
pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista
na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 2º, 10, 18 (Resolução
CFM nº 1.718/2004) e 21 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos
fatos também estão previstos nos artigos 2º, 10, 18 e 21 do Código de Ética Médica da
Resolução CFM 2.217/18 ao DR. EMERSON PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS, inscrito neste
Conselho sob nº 90.095.
São Paulo-SP, 1º de fevereiro de 2024.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.907-195/2018, julgado na Câmara
do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da
penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art.
22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica da
Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 32 e 87
do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. EDER AUGUSTO
BERNARDO, inscrito neste Conselho sob nº 145.898.
São Paulo-SP, 1º de fevereiro de 2024.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.907-195/2018, julgado na Câmara
Especial nº 03 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina,
torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL ,
prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 32 e 87
do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão
previstos nos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18
ao DR. ELMANO MORENO BENEDETTI, inscrito neste Conselho sob nº 58.207.
São Paulo-SP, 1º de fevereiro de 2024.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional
de Medicina do Estado de
São Paulo, em
conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em
vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.109-397/2018,
julgado na 3ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de
Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração
aos artigos 35, 40 e 58 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09,
cujos fatos também estão previstos nos artigos 35, 40 e 58 do Código de Ética Médica
da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. DANILLO DANIEL VILELA, inscrito neste Conselho
sob nº 105.778.
São Paulo-SP, 1º de fevereiro de 2024.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, no uso
de suas atribuições legais, INTIMA a Sra. ALESANDRA ARAUJO RAPOZO, para apresentação
de contrarrazões ao recurso interposto no PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL Nº 028/2018,
no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital. Os autos encontram-se à
disposição para vista na sede do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
SERGIPE, situada à Rua Boquim, n.º 589, Centro, Aracaju/SE. Por se encontrar àquela em
lugar incerto e não sabido e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados,
expediu-se este Edital, que será publicado na forma da Lei.
Aracaju, 1º de fevereiro de 2024.
JILVAN PINTO MONTEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, no uso
de suas atribuições legais, INTIMA a Sra. DIVÂNIA VIEIRA DOS SANTOS, para ciência da
decisão do PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL Nº 047/2018, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da publicação deste Edital. Os autos encontram-se à disposição para vista na sede
do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE, situada à Rua Boquim, n.º
589, Centro, Aracaju/SE. Por se encontrar àquela em lugar incerto e não sabido e para que
chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este Edital, que será
publicado na forma da Lei.
Aracaju, 30 de janeiro de 2024.
JILVAN PINTO MONTEIRO
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO CREMESE Nº 1/2021
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o Edital de Homologação do Concurso
Público (Edital nº 1/2021), publicado no Diário Oficial da União em 28/09/2021 (Edição N° 184,
Seção 1, p. 137), convoca o candidato aprovado em seu respectivo cargo: Aux. Administrativo,
Ampla Concorrência, Classificado em 4º lugar, LUCIANA NASCIMENTO CUNHA, inscrição
537.01936834/6. As instruções para nomeação e posse serão informadas por meio de correio
eletrônico e via postal, bem como o prazo para assunção da vaga ou sua desistência.
JILVAN PINTO MONTEIRO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Número do processo: NUP 0320016.00000002/2023-26. Espécie: 3º Termo aditivo ao
Contrato Administrativo nº 001/2021. Contratante: Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado da Bahia, CNPJ: 40.514.168/0001-30. Contratada: IMPLANTA
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 37.994.043/0001-40. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de
prestação de serviço de licenciamento de uso e suporte técnico do sistema SISPAT, por 12
(doze) meses. Origem: Inexigibilidade de Licitação 001/2021. Fundamento legal: Lei Federal
8.666/93. Valor global R$8.951,40. Vigência: a 01/02/2024 a 31/01/2025. Data de
assinatura: 19/01/2024. Subscrevem: pela Contratante, Altair Santana de Oliveira-
Presidente, e pela Contratada o Senhor Argileu Francisco da Silva - Procurador.
Número do processo: NUP 0320018.00000007/2022-76. Espécie: 3º Termo aditivo ao
Contrato Administrativo nº 002/2021. Contratante: Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado da Bahia, CNPJ: 40.514.168/0001-30. Contratada: IMPLANTA
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 37.994.043/0001-40. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de
prestação de serviço de licenciamento de uso e suporte técnico do sistema portal da
transparência.net, por 12 (doze) meses. Origem: Inexigibilidade de Licitação 002/2021.
Fundamento legal: Lei Federal 8.666/93. Valor global R$8.732,28. Vigência: a 12/02/2024 a
12/02/2025. Data de assinatura: 19/01/2024. Subscrevem: pela Contratante, Altair Santana
de Oliveira-Presidente, e pela Contratada o Senhor Argileu Francisco da Silva - Procurador.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Intimação para comparecimento em audiência
De ordem do médico-veterinário Fransérgio Rocha de Souza - CRMV-ES nº
1503, conselheiro instrutor do Processo 0410010.00000075/2022-82, cujo denunciado é o
médico-veterinário André Carolino de Souza - CRMV-ES nº 1886 (que se encontra em local
incerto e não sabido), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito
Santo (CRMV-ES), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº
5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições do
Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFMV nº 1.330/2020), vem, pelo
presente, intimar V.Sa. a comparecer à audiência de instrução a ser realizada no dia
27/2/2024, terça-feira, a partir das 13h, na sede do CRMV-ES, com a seguinte
programação:
A audiência de instrução acontecerá por meio presencial, sendo emitido termo
de depoimento que será assinado pelos participantes e entregue cópia após cada
depoimento.
As partes, embora intimadas, não são obrigadas a comparecerem e, neste caso,
o não comparecimento não lhes será interpretado desfavoravelmente.
Informo, por fim, que as partes poderão acompanhar todos os depoimentos,
bem como formular perguntas em momento oportuno.
Vitória, 1º de fevereiro de 2024.
ANDRÉ AMARAL E SILVA
p/ Setor de Processo Ético Profissional - CRMV-ES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, com base na
Resolução do CFMV n° 672/2000 e no art. 26, § 4° da Lei nº 9784/1999, notifica as
seguintes pessoas físicas (PF) e jurídicas (PJ) para tomarem ciência dos pedidos de
Cancelamentos de registros deferidos/PJ: WELLINGTON ALVES DA FONSECA - CNPJ
33130986000173; COOP. MISTA DOS AGRIC. FAMILIARES DE MUCAMBINHO E REGIÃO -
CNPJ 11965911000170; RONALDO DEMOCH - CNPJ 02175941000272; HM COMÉRCIO
VETERINÁRIO LTDA - ME - CNPJ 28535017000162; IMPÉRIO PET SHOP LTDA - ME - CNPJ
23249641000180;
Cancelamentos
de
Consultório no
CPF/PJ:
ALINE
OLIVEIRA
DE
MAGALHÃES - 14043 PJ; ELAINE CRISTINA DE SOUZA CARDIAL - 13566 PJ; Suspensões de
registros deferidos/PJ: GAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA ME - CNPJ
20613704000147; MARIA ANGELICA P. PAJOLA LTDA - CNPJ 32170487000147; QUEIJA R I A
RANZANI LTDA-ME - CNPJ 08045493000198; Isenção de pagamento de anuidade/PF: MARIA
JOSELIA MARQUES SOBRINO - 07230 VP; Cancelamentos de inscrições deferidas/PF: REGIS
LOPES DA CUNHA - 01479 ZP.
Goiânia, 1º de fevereiro de 2024.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente do Conselho

                            

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